Editorial
Hoje é um dia para comemorar. Há 134 anos atrás o Brasil proclamava a sua República, deixando para traz o período do Império. De lá para cá muitas coisas aconteceram. Tivemos no período 39 presidentes, proclamamos 7 Constituições[1], sendo 6 desde 1889 e tivemos 5 Repúblicas.
O nosso primeiro presidente foi Marechal Deodoro da Fonseca (1889 a 1891), alguns foram os presidentes militares, muitos outros foram presidentes civis e somente uma mulher tornou-se presidente (Dilma Vana Roussef (2011 a 2016) desde a Proclamação da República.
A proporção 1 para 38 é um sinal de que ainda não evoluímos o suficiente nestes 134 de anos de República. Repensemos a igualdade de condições entre os gêneros e a importância da ocupação de cargos estratégicos por lideranças femininas e outras minorias !!!
Figura 1. Constituições do Brasil
Fonte: Câmara dos Deputados
A primeira Constituição do Brasil após a Proclamação da República em 1889 foi a de 1891 e a última a de 1988. Apesar de algumas intempéries com algumas Constituições, neste período as mulheres conquistaram o direito de votar, as eleições tornaram-se diretas e os direitos individuais e sociais foram garantidos, embora a representação feminina nos Poderes constituídos ainda não seja equânime. Muito ainda há para se construir!
No entanto, os ataques a Constituição de 1988 em tempos recentes não nos deixam descansar. Lembremos que a democracia é um estar e não um ser e, por isso, necessita de vigilância constante. Sigamos vigiando!!
Figura 2. Período republicano (1889 até hoje)
Elaboração: WebAdvocacy
Cinco foram as Repúblicas desde a Proclamação da República em 1989: a primeira República ou República Velha (1889-1930); a Era Vargas ou Segunda República (1930-1945); a República Nova ou Terceira República (1945-1964); a Ditadura Militar (1964-1985); e Nova República surgida com a redemocratização (1985 – até hoje).
A alternatividade das “Repúblicas” no Brasil está relacionada com os períodos democráticos e não-democráticos vividos e, por isso, oscila como um pêndulo, ora as Constituições são mais brandas em relação aos direitos dos cidadãos e cidadãs ora as constituições são tomadas pela força e pela exceção.
Nos últimos 35 anos, o Brasil vive na parte do pêndulo em que as forças asseguram os direitos e garantias fundamentais e isso já faz 35 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e 38 anos desde a entrada em vigor da Nova República.
No entanto, a história cíclica do país e todos os assaltos à democracia, como o que ocorreu em 08 de janeiro de 2023, relembram que a vigilância para a manutenção da democracia e a permanência da manutenção dos direitos e garantias fundamentais é diária. Comemoremos este dia, mas fiquemos atentos ao pêndulo!!
[1] Breve história das constituições: o caminho percorrido pelo Brasil até 1988 (www.gov.br)