Em ato inédito, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei 2.331/2022, o qual regulamenta serviços de oferta de vídeo sob demanda e o pagamento da Contribuição para o Condecine. Agora o PL de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e que foi relatada pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde o precisa da maioria dos votos para seguir seu caminho pelo Senado.
O texto do projeto traz regras para a prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por internet. O PL prevê que a regulação é válida para todas as empresas com base no Brasil, independente de localização da Sede, o que deve afetar grandes streamings como Netflix, Amazon Prime, HBO Max e outros de grande renome.
Recebendo 18 pedidos de emenda, o relator do projeto afirma que o texto poderá ser aperfeiçoado na Comissão de Assuntos Econômicos:
“Fizemos dezenas – dezenas – de audiências públicas, com uma série de participações de muitas categorias – muitas categorias. Não há prejuízo na apreciação das emendas e não há prejuízo na apresentação, eventualmente, de uma nova emenda, porque conversei com o Senador Vanderlan e solicitei a presença na CAE, também como relator, para que a gente fizesse o fim da tramitação. Esse é um setor absolutamente sensível, em que há uma expectativa muito grande daqueles que fazem conteúdo, promovem conteúdo e há uma expectativa muito grande também de quem transmite, comercializa.”
A proposta corre pelos corredores do Senado quase 5 meses depois de ser comemorado o Dia do Cinema Brasileiro, e espera-se que com essa decisão e os próximos andamentos, a valorização da diversidade cultural e do conteúdo audiovisual brasileiro possa ser estimulada entre os gigantes do streaming.
Da Redação – Carolina Mendonça