Em comunicado enviado ao US. Copyright Office, a Autoridade de Concorrência Americana afirmou que a IA tem o potencial de “turbinar” esquemas e práticas enganosas e que utilizará de suas prerrogativas para proteger a concorrência e os consumidores nos mercados de IA, que hoje cresce de forma escalonada.
“A maneira como as empresas estão desenvolvendo e lançando ferramentas generativas de IA e outros produtos de IA. . . levanta preocupações sobre possíveis danos aos consumidores, trabalhadores e pequenas empresas”, de acordo com o comentário. “A FTC tem explorado os riscos associados ao uso da IA, incluindo violações da privacidade dos consumidores, automatização da discriminação e preconceito, e turboalimentação de práticas enganosas, esquemas de impostores e outros tipos de fraudes.”
A Autoridade em Concorrência Norte-Americana aborda a questão do mercado crescente das Inteligências Artificiais quase 2 meses depois que a CMA, a Autoridade de Competição e Mercados do Reino Unido desenvolveu e publicou um relatório que apresenta uma série de princípios norteadores para os desenvolvedores de IAs e seus consumidores. O relatório observa que se a concorrência for fraca ou os promotores não respeitarem a legislação de proteção do consumidor, as pessoas e as empresas poderão ser prejudicadas, por meio de exposição a níveis significativos de desinformações por esse novo sistema. A longo prazo, se essas orientações trazidas pela Autoridade Concorrencial não forem seguidas, algumas empresas poderiam utilizar os FM, sistemas de inteligência artificial (IA) com amplas capacidades para adaptarem-se a uma série de finalidades diferentes e mais específicas, para ganhar ou consolidar posições de poder de mercado e não conseguir oferecer os melhores produtos e serviços e/ou cobrar preços abusivos.
No contexto brasileiro, as IAs já são alvo de regularização por meio do PL 21 de 2020, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. O texto está no Senado Federal, onde o futuro do uso dessa tecnologia em solo brasileiro será arquitetado.
Da Redação – Carolina Mendonça