Notícias da Regulação – 19.09

Daqui a um mês termina a consulta pública da ANA sobre matriz de riscos para serviços de água e esgoto

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Publicado em 19/09/2023 14h34

Informações sobre a Consulta Pública nº 05/2023

Terminará, daqui a um mês, a Consulta Pública nº 05/2023 com foco na norma de referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá as contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 05/2023 até as 18h do dia 19 de outubro, uma quinta-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://link.ana.gov.br/u1w9jj. 

As ideias ajudarão a Agência no processo de elaboração desta norma de referência sobre matriz de riscos de contratos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desse modo, a Consulta Pública nº 05/2023 dá continuidade ao processo de elaboração dessa norma, que ainda terá as etapas de análise das contribuições recebidas e, por fim, a publicação da NR. 

No Sistema de Participação Social, a ANA disponibiliza a minuta com a proposta da norma de referência. Também estão disponíveis – como materiais de apoio – o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) dessa NR, o voto da Diretoria Colegiada da Agência sobre o tema, entre outros documentos que podem subsidiar as sugestões a serem enviadas durante a Consulta Pública nº 05/2023. 

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, sobre normas de referência de saneamento básico, e a NR sobre matriz de riscos de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está prevista para ser publicada ainda neste ano. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

Para mais informações, envie e-mail para cocot@ana.gov.br 

Passo a passo para a elaboração de normas de referência (NR) da ANA

Todas as normas de referência da ANA percorrem um caminho entre seu planejamento e sua publicação. Esse processo acontece nas sete etapas a seguir: 

• Planejamento da norma de referência
• Estudo
• Tomada de subsídios
• Análise de Impacto Regulatório (AIR)
• Consulta pública
• Análise das contribuições recebidas na consulta pública
• Publicação da NR 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página: www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

ANTAQ recebe primeira visita do novo Ministro de Portos e Aeroportos

Silvio Costa Filho foi recebido pela Diretoria Colegiada da Agência para debater diretrizes e gargalos do setorCompartilhe:

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Publicado em 19/09/2023 11h16 Atualizado em 19/09/2023 11h31

Silvio Costa Filho debateu com os diretores da ANTAQ os principais gargalos do setor

Brasília 19/09/2023 – Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) receberam, nessa segunda-feira (18), a primeira visita institucional do novo ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho. O titular da pasta foi recebido por toda a diretoria colegiada: o diretor-geral, Eduardo Nery e os diretores Flávia Takafashi; Lima Filho; Alber Vasconcelos e Caio Farias.

A visita teve como objetivo estreitar laços entre os órgãos na busca por diretrizes e ações conjuntas visando à desburocratização e a investimentos no setor aquaviário. Logo no início dos trabalhos, Costa Filho afirmou que a visita faz parte da agenda do MPor em ouvir as principais necessidades do setor.

“Essa aproximação é importante para contribuir para o futuro do setor aquaviário. Queremos ouvir a ANTAQ para dar celeridade aos procedimentos e processos que tramitam dentro da Autarquia. Sempre respeitando todos os estágios e regramentos, queremos diminuir os gargalos que existem dentro do setor”, disse.

Já o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, fez uma apresentação institucional ao novo ministro, detalhando as atribuições e ações prioritárias da agência.

Destacou também os estudos e painéis da ANTAQ, entre eles o Estatístico Aquaviário, referência do setor em compilação de dados diários de mercado e dos portos brasileiros.

Os diretores apresentaram ao novo titular do MPor resultados e projetos da Agenda Ambiental da ANTAQ. Destaque para o estudo de impacto climático nos portos brasileiros e o estudo que analisará a preparação da infraestrutura portuária nacional para o recebimento de embarcações que trafegam com combustíveis zero carbono, para o uso e exportação do hidrogênio verde e seus derivados (PtX) e para o fornecimento de energia proveniente de fontes renováveis para embarcações atracadas.

De acordo com o diretor-geral, a visita do ministro logo após a sua nomeação ao cargo sinaliza que o Ministério segue em parceria com a ANTAQ na busca de melhorias para o setor.

“A visita do ministro logo nos primeiros dias após a sua nomeação é simbólica. Isso demonstra o comprometimento em trazer uma agenda positiva para o setor. Também mostra que a parceria entre a Pasta supervisora e a Agência Reguladora segue de forma profícua para o setor”, falou.

Assessoria de Comunicação Social

Comissão debate necessidade de estruturação na ANM

Participou da audiência pública, nesta quinta-feira (14), o Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel PollackCompartilhe:

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Publicado em 19/09/2023 10h25

Pollack, da ANM, destacou a necessidade de medidas legislativas como o alinhamento da remuneração dos servidores com o das demais agências reguladoras

Nesta quinta-feira (14) de setembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-DF), realizou audiência pública para discutir sobre a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração (ANM).  

O principal tema abordado foi a falta de orçamento frente ao crescente desenvolvimento da agência, a capacidade de resposta em questões de interesse público como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o alinhamento da remuneração dos servidores da ANM com o das demais agências reguladoras e para realização de concurso público.

Pollack sugeriu ainda medidas legislativas como a reformulação do Fundo Nacional de Mineração (FUNAM) e acesso às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) para maior efetividade na fiscalização da CFEM.

A audiência contou com a presença dos deputados Stélio Dener (Republicanos-RR) e Paulo Fernando (Republicanos-DF). Também participaram da sessão José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Cayssa Marcondes, coordenadora-geral de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Vitor Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Moreira Peçanha, Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM); e Elson José da Silva, presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).

A deputada Luciene Cavalcante destacou que a ANM recebeu 17 novas competências sem a devida adequação na estrutura da agência. Confira na íntegra os documentos de requerimento n° 38 e n°66, de 2023, ambos da deputada federal.

Clique aqui para assistir a apresentação do Superintendente Daniel Pollack.   

Anatel mantém proibição de exclusividade em contratos da Telefônica com operadores virtuais

Decisão se alinha as posições anteriores de área técnica da AgênciaCompartilhe:

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Publicado em 19/09/2023 11h53

OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião virtual sexta-feira passada (15), em relação às ORPAs de MVNO (sigla inglesa para Operadores Móveis Virtuais) da Telefônica, que fosse mantida a decisão expressa no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP  de que “cláusulas de exclusividade devem ser excluídas das ORPAS de MVNO” por essas “representarem uma tentativa de desidratar o remédio imposto (pelo próprio Conselho)”. 

Foi também mantida também a proibição de cobrança de assinatura mensal para terminais máquina-a-máquina (M2M), como maquinetas de cartão e modens para laptops, e de Internet das Coisas (IoT). No entanto, foi determinado que a Superintendência de Competição de 2022 (SCP) da Agência “acompanhe continuamente os preços Gigabyte praticado no SMP (Serviço Móvel Pessoal) com objetivo de que os preços da ORPA de MVNO esteja em linha com os valores praticados no mercado”, informou o conselheiro diretor Vicente Aquino. 

Além disso, como explicado por Aquino, “as apresentações de ORPA de roaming e de MVNO por parte das PMS (Poder de Mercado Significativo) se mostra relevante, pois elas carregam em si conceitos de transparência, tratamento isonômico e não discriminatório, que são fundamentais para o fomento da competição”. 

ANEEL aprova redução nas tarifas de consumidores do Espírito Santo

Com redução média de 10,85%, os novos índices que entram em vigor na próxima sexta-feira (22)Compartilhe:

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Publicado em 19/09/2023 11h03 Atualizado em 19/09/2023 11h05

Adiretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (19), redução nas tarifas dos consumidores da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. (ELFSM). A concessionária atende cerca de 123 mil de unidades consumidoras de energia elétrica em 11 municípios do estado do Espírito Santo. 

Veja os novos índices que entram em vigor na próxima sexta-feira (22/9): 

Os fatores que mais impactaram no presente processo tarifário foram os componentes financeiros, a retirada dos financeiros anteriores, bem como a redução dos custos com encargos setoriais e transporte de energia.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação (4 a 14/9)

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas e a adequação dos equipamentos, entre outros aspectos.Compartilhe:

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Publicado em 19/09/2023 09h26

Entre os dias 4 e 14 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR), Procon de Novo Hamburgo, entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:

Rio de Janeiro

Durante as duas últimas semanas, fiscais da ANP vistoriaram 40 postos revendedores de combustíveis nos municípios de São Gonçalo, Rio de Janeiro, São João do Meriti, Campos dos Goytacazes e Niterói.

No Rio de Janeiro, dois revendedores de combustíveis foram autuados por não disporem de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento. Um terceiro posto da cidade foi autuado por seu painel de preços externo não apresentar os valores de todos os combustíveis. Houve, ainda, autuação e interdição de bicos de GNV em outros dois postos revendedores por oferecerem o produto com pressão de abastecimento acima da máxima permitida, que é 220 bar. Ao todo, quatro bicos de GNV foram interditados.

Em Campos dos Goytacazes, um revendedor foi autuado e teve bicos e tanques de gasolina C comum interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência.

Espírito Santo

Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Cariacica e Serra. Ao todo, foram vistoriadas 13 empresas do segmento de revenda de GLP.

Em Cariacica, duas revendas foram autuadas e interditadas por questões de segurança, uma por não respeitar as distâncias mínimas para a classe autorizada e outra por possuir extintores de incêndio fora do prazo de validade.

Na cidade da Serra, um revendedor também foi interditado por sua instalação não possuir distâncias mínimas de segurança.

Minas Gerais

Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Campanha, Campo Belo, Capela Nova, Contagem, Lagoa Santa, Perdões e Ribeirão das Neves. Foram realizadas 40 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustíveis, bases de transportador-revendedor-retalhista (TRR), produtor de lubrificante e revendas de combustível de aviação.

Em Campanha, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido na legislação e por exibir indevidamente marca comercial de distribuidor.

Em Perdões, foi realizada a reinterdição de um posto que foi flagrado funcionando após romper lacres e faixas de interdição, colocados pela ANP em fiscalização anterior. O posto foi novamente autuado por comercializar combustível fora das especificações (adição indevida de metanol).

Em Ribeirão das Neves, um posto foi autuado pela exibição do painel de preços em desacordo com a legislação. O mesmo posto foi autuado pela venda de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.

São Paulo

Foram vistoriados 96 postos de combustíveis, dez revendas de GLP, cinco distribuidoras de combustíveis, cinco produtores de lubrificantes acabado, duas plantas de produção de etanol, um terminal e um agente econômico não regulado, em 20 cidades.

Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais.

Em Guarulhos, fiscais da ANP atuaram em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, em um produtor de lubrificante acabado. Nenhuma irregularidade foi encontrada no local. Na mesma cidade, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório.

Em Paulínia, agentes vistoriaram um terminal em conjunto com a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Mococa, agentes também atuaram em conjunto com a Polícia Civil. Na ação, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por: comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo dois bicos e um tanque interditados por este motivo; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); e irregularidades cadastrais.

Em Osasco, duas revendas de GLP foram autuados por não possuírem balança decimal. Em Santo André, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e totalmente interditado (dez bicos e dois tanques) por comercializar combustíveis fora das especificações (adição indevida de metanol).

Em São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por: irregularidades cadastrais; comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados; não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; utilizar equipamentos em más condições de uso e/ou conservação, com tanque subterrâneo com bocal aberto, sem tampa, tendo mais dois tanques interditados por este motivo.

Um segundo posto na capital foi autuado por irregularidades cadastrais. Um terceiro foi autuado por: apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não manter atualizada na sua instalação a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) de todos os combustíveis comercializados; não apresentar os Registros de Análise da Qualidade e os Boletins de Conformidade dos combustíveis comercializados; não manter em sua instalação planta simplificada, nem sua cópia devidamente atualizada; não possuir os certificados de verificação/calibração do(s) equipamento(s) necessário(s) à realização das análises do controle de qualidade do(s) combustível(is).

Dois outros postos revendedores de combustíveis foram autuados na cidade por: não possuírem os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis e por apresentar termodensímetro com defeito. Um outro posto revendedor de combustíveis ainda foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo quatro bicos e um tanque interditados.

Em Suzano, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar a gasolina C comum fora das especificações, tendo seis bicos e um tanque interditados por este motivo.

Paraná

Os fiscais da ANP estiveram em sete postos revendedores de combustíveis e em dois postos revendedores de combustíveis de aviação das cidades de Campo Largo, Curitiba e São José dos Pinhais. Uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR) e com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) da Polícia Civil vistoriou postos de combustíveis de Curitiba e Campo Largo. No estado, nenhuma irregularidade foi encontrada.

Rio Grande do Sul

A ANP vistoriou 20 postos de combustíveis, dez revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante das cidades de Porto Alegre, Alvorada, Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Sepé, São Vicente do Sul e Novo Hamburgo.

Em Alvorada, agentes atuaram em uma força-tarefa com o Procon municipal e com a Polícia Civil. Três revendedores de GLP foram interditados por operarem sem autorização da ANP, sendo que um deles também foi autuado por comercializar botijões sem lacre. Ainda na cidade, foram apreendidos 169 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Em Alegrete, houve uma ação conjunta entre a ANP e o Procon municipal. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Porto Alegre, agentes participaram de uma ação conjunta com a Polícia Civil. Quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: comercializar gasolina aditivada fora das especificações; comercializar combustíveis com irregularidades nos volumes dispensados; não exibir o adesivo com CNPJ e endereço do posto revendedor; e não exibir o preço de todos os combustíveis comercializados. Em um dos postos, houve interdições de dois tanques e seis bicos de gasolina aditivada; em outro, de um bico de gasolina comum; em um terceiro de dois bicos e um tanque de gasolina comum; e, no quarto, de um bico de gasolina aditivada.

Em Santana do Livramento, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (teste que pode ser exigido pelo consumidor).

Em Rosário do Sul, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança.

Em Novo Hamburgo, agentes da ANP, do Procon e da Guarda municipal interditaram uma revenda de GLP que operava sem autorização da Agência.

Amazonas

No período, os agentes da ANP fiscalizaram 79 postos de combustíveis, incluindo postos flutuantes, nas cidades de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Iranduba e Itacoatiara, com foco no panorama da qualidade dos combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo. Os fiscais coletaram amostras dos produtos para análise da qualidade em laboratório.

Bahia

Agentes da ANP fiscalizaram 27 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, distribuidora de combustíveis e posto marítimo das cidades de Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde e Paulo Afonso.

Em Salvador, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar).

Rio Grande do Norte

A ANP vistoriou 12 estabelecimentos, entre distribuidores de GLP e postos de combustíveis das cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.

Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido às seguintes irregularidades: operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e apresentar bico abastecedor da gasolina C comum com irregularidades nos volumes dispensados.

Em Natal, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos incorretamente. Outra distribuidora foi autuada por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido.

Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Distrito Federal

Fiscais da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e em seis revendas de GLP da Asa Norte, Gama, Riacho Fundo, São Sebastião e Sobradinho.

No Gama, uma revenda de GLP foi autuada por irregularidades cadastrais e por não possuir extintores de incêndio.

Goiás

Os agentes da ANP vistoriaram 33 postos de combustíveis e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) das cidades de Barro Alto, Caldas Novas, Cocalzinho, Formosa, Jataí, Mineiros, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Planaltina, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.

Em Caldas Novas, a Agência participou de uma operação conjunta com o Procon municipal. Um posto revendedor foi autuado e teve dois bicos abastecedores e dois tanques, um de gasolina C comum e outro de gasolina C aditivada, interditados por comercializar produtos fora das especificações. Outro posto foi autuado por irregularidade no volume dispensado pelos equipamentos medidores, e teve bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado. Outros dois postos foram autuados por efetuarem entregas de combustível em domicílio de consumidor, sendo que não detêm autorização específica para esta atividade, e por não possuírem medida-padrão de 20 litros devidamente aferida e lacrada (equipamento para o teste de volume que pode ser solicitado pelo consumidor).

Em Santo Antônio do Descoberto, um posto revendedor foi autuado e teve seis bicos e um tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto fora das especificações.

Mato Grosso do Sul

Agentes da ANP estiveram em 11 postos revendedores de combustíveis de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Jardim, Nioaque e São Gabriel do Oeste.

Em Nioaque, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.

Mato Grosso

Foram vistoriadas duas revendas de óleos lubrificantes das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Na ação, que contou com a parceria dos Procons municipais de ambas as cidades, foram apreendidos 5.495 litros de óleos lubrificantes que estavam sendo comercializados sem registro na ANP.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Assessoria de Imprensa da ANP