Editorial
Esta semana a Comissão Europeia e a autoridade de defesa da concorrência francesa (Autorité de la Concurrence) abriram investigações em desfavor das big techs Microsoft e Apple sobre indícios de infrações à ordem econômica.
A investigação contra a Microsoft[1] tem por base os indícios de abuso de posição dominante no mercado de comunicação remota e da ferramenta de colaboração digital Teams com o sistema operacional Office 365 enquanto a investigação em desfavor da Apple[2] se relaciona aos indícios de abuso de posição dominante no setor de distribuição de aplicativos para celulares, com efeitos potenciais anticompetitivos no mercado de serviços de publicidade.
Nesta semana também a autoridade britânica de defesa da concorrência (Competition and Markets Authority – CMA) aceitou a proposta de remédios das big techs Google[3] e Amazon[4] para sanar problemas de natureza concorrencial relacionados a remoção dos cookies de terceiros e outras funcionalidades no navegador Chrome e ao tratamento dados de terceiros na plataforma de marketplace, respectivamente.
O combate a atuação das big techs na área antitruste na Europa era esperado? Sim, era esperado. A razão para isso é a de que a Europa não é detentora de nenhuma destas big techs e, não se vê no horizonte empresa ou grupo de empresas que possam fazer frente a estas grandes empresas.
As posições dominantes que estas empresas detêm nos seus mercados relevantes e a total relevância da economia digital na economia contemporânea não permite que a Europa tenha outra atitude que não lançar mão da teoria antitruste, sobretudo dos instrumentos de combate às condutas anticompetitivas, unilaterais e coordenadas.
Muitos dirão que o movimento ferrenho da Europa na defesa dos seus interesses econômicos não passa de protecionismo ou algo que o valha, mas a verdade é que foi a teoria antitruste a responsável pela adequação do mundo quando este se via completamente afogado na elevada concentração industrial resultante da revolução industrial em fins do século XIX e início do século XX.
Construir empresas dominantes no mundo tem sido a sina dos Estados Unidos nos últimos dois séculos, construir soluções para combater os poderes de monopólio das empresas também tem sido uma característica norte-americana. O Sherman Act[5], Clayton Act e de todo o desenvolvimento desta matéria no Estados Unidos a partir de então não nos deixa mentir.
O velho mundo se defende como pode das big techs americanas e o instrumento utilizado para combate não é nada mais nada menos que o velho e bom instrumento que protegeu empresas americanas e cidadãos americanos das suas próprias empresas há pouco mais de 100 anos atrás, basta para isso relembrar os casos Standart Oil Co[6] e o U.S. Steel Co.[7].
[1] Commission opens investigation of practices by Microsoft (europa.eu)
[2] Publicité sur applications mobiles iOS: le rapporteur général indique avoir notifié un grief au groupe Apple | Autorité de la concurrence (autoritedelaconcurrence.fr)
[3] CMA’s Q2 2023 update report (publishing.service.gov.uk)
[4] Amazon offers to change Marketplace rules to address CMA concerns – GOV.UK (www.gov.uk)
[5] The Antitrust Laws | Federal Trade Commission (ftc.gov)
[6] Standard Oil Co. of N.J. v. United States, 221 U.S. 1 (1911)
[7] United States v. U.S. Steel Corp., 251 U.S. 417 (1920)