Atos de concentração vigentes na semana
| Rito | nº operações |
| Ordinário | 10 |
| Sumário | 16 |
| Total | 26 |
| Tipo de operação | nº operações |
| Aquisição | 17 |
| Consórcio | 1 |
| Contrato compartilhamento | 1 |
| Fusão | 1 |
| Joint venture | 6 |
| Total | 26 |
Atos de concentração aprovados na semana
| Enquadramento legal |
| II – Substituição de agente econômico. |
| III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. |
| IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| VI – Outros casos. |
| Ato de concentração | Requerentes | Enquadramento legal |
| 08700.004555/2023-40 | TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Carrefour Comércio e Industria Ltda. | III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. |
| 08700.004634/2023-51 | TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BPG IV MULTIFAMILY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA | II – Substituição de agente econômico.; VI – Outros casos. |
| 08700.004579/2023-07 | Telefônica Brasil S.A.; Santo Afonso Energética S.A. | IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| 08700.004338/2023-50 | Shell Brasil Renewables & Energy Solutions Ltda.; Prex Participações Societárias Ltda. | III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal.; IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| 08700.004485/2023-20 | Baguari Energia S.A.; Neoenergia S.A. | VI – Outros casos. |
| 08700.004462/2023-15 | Assuruá 5 Energia S.A.; Cargill Agrícola S.A.; Cargill Alimentos Ltda. | IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| 08700.004278/2023-75 | Becomex Consultoria Ltda.; Narwal Tecnologia S.A. | III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal; IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| 08700.004277/2023-21 | Itaú Unibanco S.A.; Atiaia Energia S.A. | III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal.; IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
| 08700.004335/2023-16 | Belmonte Solar Holding S.A.; Grupo Mateus S.A. | IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. |
Anexo I. Atos de concentração vigentes
| ANO | Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação | Rito |
| 2023 | 08700.004723/2023-05 | Luxinva S.A.; EQT X EUR SCSp; EQT X USD SCSp; Dechra Pharmaceuticals PLC | A presente Operação refere-se à proposta de aquisição indireta, pela Luxinva S.A. (“Luxinva”), uma sociedade de propósito específico indireta e integralmente controlada pelo Departamento de Private Equity do Abu Dhabi Investment Authority (“ADIA”), subsidiária integral do ADIA (em conjunto, “ADIA”), e por EQT X EUR SCSp e EQT X USD SCSp, entidades que formam o fundo de investimento EQT X (“EQT X”), de 100% das ações da Dechra Pharmaceuticals PLC e suas subsidiárias (a “Empresa-Alvo” ou “Dechra” e, em conjunto com a Luxinva e EQT X, as “Partes”) (a “Operação”) | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004663/2023-12 | Tracbel Agro Empreendimentos e Participações Ltda.; Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda. | Esta notificação diz respeito à aquisição de 100% das quotas sociais representativas do capital social total da Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda. (“Colorado”) pela Tracbel Agro Empreendimentos e Participações Ltda (“Tracbel Agro”) (em conjunto, as “Requerentes”) (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004650/2023-43 | REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.; COMERCIAL GAIVOTAS LTDA. | A operação envolve a aquisição, pela Realmar Distribuidora Ltda. (“Realmar” ou “Compradora”), de 2 (dois) pontos comerciais localizados no município de Vila Velha/ES (“Pontos Comerciais”), atualmente detidos pela Comercial Gaivotas Ltda. (“Comercial Gaivotas” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com Realmar, “Requerentes” ou “Partes”) (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004662/2023-78 | MELO ALVES 034 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; PEDRO KOPSTEIN PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; LIV INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. | A operação consiste na aquisição, pela Pedro Kopstein Participações e Incorporações Ltda. (“Kopstein” ou “Compradora”) e pela LIV Incorporações e Participações Ltda. (“LIV” ou “Compradora” e, em conjunto, “Compradoras”), das quotas representativas de 50% do capital social da Melo Alves 034 Empreendimento Imobiliário Ltda.1 (“SPE Melo Alves” ou “Sociedade Alvo” e, em conjunto com a Kopstein e LIV, “Requerentes”), na proporção de 25% para cada empresa, detidas, atual e integralmente, pela RFM-E 01 Empreendimento Imobiliário Ltda. (“RFM-E” ou “Vendedora”) (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004604/2023-44 | Positivo Tecnologia S.A.; SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. | Conforme os termos e condições estabelecidos no Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (DOC. 04 – Acesso Restrito), a Operação proposta refere-se à aquisição, pela Positivo Tecnologia S.A. (“Compradora” ou “PositivoSEG”), da totalidade da participação societária da empresa SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (“SC” ou “Target” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com a Compradora, “Requerentes”) (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004276/2023-86 | Glencore International AG; Stellantis N.V.; LA MANCHA RESOURCE CAPITAL LLP; ACG ACQUISITION COMPANY LIMITED; ATLANTIC NICKEL MINERAÇÃO LTDA.; MINERAÇÃO VALE VERDE DO BRASIL LTDA. | Por meio da presente operação, a ACG Acquisition Company Limited (“ACG”), uma sociedade de aquisição de propósito específico (Special Purpose Acquisition Company – SPAC), pretende adquirir (i) participação de 100% na Mirabela Participações S.A. (“Mirabela”), que detém 100% de participação na Atlantic Nickel Mineração Ltda. (“ATN”), empresa que opera a mina Santa Rita no estado da Bahia, Brasil, e (ii) participação de 100% na Serrote Participações S.A. (“Serrote”), que detém 100% de participação na Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. (“MVV”), empresa que opera a mina Serrote, no estado do Alagoas (MVV em conjunto com ATN, as “Empresas Alvo”). As Empresas Alvo são atualmente detidas por fundos geridos ou assessorados pela Appian Capital Advisory LLP (“Appian”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004319/2023-23 | AMMO VAREJO S.A.; Stefanini Participações S.A. | A presente operação consiste na formação de uma joint venture entre AMMO Varejo S.A. (“AMMO”) e Stefanini Participações S.A. (“Stefanini” e, em conjunto com AMMO, as “Requerentes”), que ofertará uma plataforma software-as-a-service (“SAAS”) composta por soluções para o setor de varejo (“Sociedade”) (“Operação Proposta”). | Joint Venture | Sumário |
| 2023 | 08700.004425/2023-15 | HDI SEGUROS S.A.; Liberty International Brasil Ltda. | A operação proposta consiste na aquisição direta e/ou indireta, pela HDI Seguros S.A. (“HDI”), Saint Honoré Iberia S.L. e HDI International AG, de 100% do capital acionário da Liberty International Brasil Ltda. (“Liberty Brasil” e, juntamente com a HDI, as “Partes”) e suas subsidiárias1 (“Empresas-Alvo”), da Liberty UK and Europe Holdings Limited e da Liberty International Holdings Inc. (“Vendedoras”) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004391/2023-51 | AFPS B.V.; Yinson Bouvardia Holdings Pte | A presente notificação trata da planejada aquisição, pela Yinson Bouvardia Holdings Pte. Ltd. (“Yinson”) da totalidade das quotas em circulação e de emissão da AFPS B.V. (“AFPS” e, em conjunto com a Yinson, as “Partes”), detentora integral do Floating Production, Storage and Offloading Atlanta (“FPSO Atlanta”), por meio de Contrato de Opção de Compra (“Contrato”) (a “Operação”). Com a conclusão da Operação, a Yinson passará a ser a única proprietária da AFPS e, consequentemente, do FPSO Atlanta. | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.002943/2023-96 | CNH Industrial Brasil Ltda.; MacDon Brasil Agribusiness Ltda. | A operação (“Operação”) proposta consiste na criação de uma futura parceria comercial entre a CNH Industrial Brasil Ltda. (“CNH”) e a MacDon Brasil Agribusiness Ltda. (“MacDon”, sendo ambas CNH e MacDon referidas como as “Partes”), na qual a CNH usará suas capacidades para a fabricação de Plataformas Draper seguindo as orientações da MacDon (“Plataformas Draper” ou o “Produto”) (a “Operação” ou a “Parceria”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.003959/2023-16 | Arsenal AIC Parent LLC; Arconic Corporation | A operação proposta consiste na aquisição do controle unitário da Arconic Corporation (“Arconic” ou “Empresa-Alvo”) pela Arsenal AIC Parent LLC (“Arsenal Parent”, em conjunto com a Arconic, simplesmente referidas como “Requerentes”) (“Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003961/2023-95 | Mantiqueira Alimentos Ltda.; Lar Cooperativa Agroindustrial | A operação consiste na aquisição, pela Mantiqueira Alimentos Ltda. (“Mantiqueira Alimentos” ou “Compradora”), de determinados ativos destinados à produção de ovos (“Ativos-Alvo”), atualmente detidos pela Lar Cooperativa Agroindustrial (“LAR” ou “Vendedora” e, em conjunto com a Mantiqueira Alimentos, as “Partes” ou “Requerentes”) – (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003870/2023-50 | Savegnago Supermercados Ltda.; Paulistão – Empreendimentos e Participações Ltda.; Makro Atacadista S.A. | A presente notificação trata da aquisição, por Savegnago Supermercados Ltda. (“Savegnago”) e Paulistão – Empreendimentos e Participações Ltda. (“PEP”) (em conjunto, os “Compradores”), dos direitos de propriedade de imóveis e outros ativos e posições contratuais de imóvel locado referentes a 3 (três) pontos comerciais e 1 (um) posto de combustível atualmente detidos pelo Makro Atacadista S.A. (“Makro” ou “Vendedor”, e juntamente com os Compradores, as “Requerentes”) (a “Operação”). | Aquisição | Ordinário |
| 2023 | 08700.003666/2023-39 | Versalis S.p.A.; Novamont S.p.A. | A operação proposta (“Operação”) diz respeito à aquisição, pela Versalis S.p.A. (“Versalis”), uma empresa direta e integralmente detida pela ENI S.p.A. (“ENI”), de 64% do capital social e, portanto, do controle unitário da Novamont S.p.A. (“Novamont”). A Versalis já detém uma participação minoritária sem controle de 36% do capital social da Novamont. Com a Operação, a Versalis e, consequentemente, a ENI, também adquirirão a participação total e o controle da Matrica S.p.A. (“Matrica”), uma joint venture 50/50 detida por Versalis e Novamont. | Aquisição | Sumário |
| 2022 | 08700.002488/2022-48 | Viação Águia Branca S.A.; JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda. | A Operação proposta consiste na constituição da Busco S.A. (“Busco” ou “Companhia”), uma joint venture entre as Requerentes. VAB e JCATLM deterão, cada uma, ações representativas de 50% (cinquenta por cento) do capital social total e votante da Busco, conforme estabelecido no Acordo de Investimento e Outras Avenças, celebrado entre as Requerentes em 08 de setembro de 2021 (o “Acordo de Investimento”) (a “Operação”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.001255/2023-17 | SARTCO Ltda.; Amaggi Exportação e Importação Ltda.; Bunge Alimentos S.A.; Cargill Agrícola S.A.; Louis Dreyfus Company Brasil S.A. | Nos termos do “Term Sheet”, datado de 27.1.2023 (“Contrato”), SARTCO Ltda. (“SARTCO”), Amaggi Exportação e Importação Ltda. (“Amaggi”), Bunge Alimentos S.A. (“Bunge”), Cargill Agrícola S.A. (“Cargill”) e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (“LDC” e, em conjunto com SARTCO, Amaggi, Bunge e Cargill, “Partes”) pretendem criar uma joint venture para, primordialmente, suprir uma parcela dos serviços de transporte rodoviário de cargas necessários às suas atividades de originação de produtos agrícolas (“JV”) (“Operação”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.001944/2023-13 | Globo Comunicação e Participações S.A.; Eletromidia S.A. | A Operação refere-se à aquisição, pela Globo, de participação acionária entre 15% e 19,99% do capital social da Eletromidia, por meio (i) do Contrato, e (ii) de diferentes aquisições adicionais de ações, pela Globo, em leilões e negociações realizadas em Bolsa de Valores | Aquisição | Ordinário |
| 2023 | 08700.003437/2023-14 | OILTANKING LOGÍSTICA BRASIL S/A.; QUEIROZ PARTICIPAÇÕES S/A; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A | A Operação consiste na criação de uma Joint Venture que atuará na movimentação e armazenamento de GLP no Terminal de Suape, a partir da Operação independente da OTLB. | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.003655/2023-59 | Osyris S.à r.l.; Sapiens S.à r.l. | Esta notificação diz respeito à fusão da Concentrix Corporation (“Concentrix”) e da Webhelp SAS (“Webhelp”) (em conjunto, as “Partes”). | Fusão | Sumário |
| 2023 | 08700.002900/2023-19 | Edenred S.E.; Integro Worldwide S.A. | A operação consiste na aquisição, pela Edenred S.E. (“Compradora” ou “Requerente”), de 75% do capital social da sociedade Integro Worldwide, S.A. (“GOIntegro” ou “Empresa-Alvo” e, junto à Compradora, as “Partes”), atualmente detido por Colsitel S.A. (“Colsitel”), Prelaner S.A. (“Prelaner”), RW Integro Holdings LLC (“RW”), KV Loyalty Holdings LLC (“KV Loyalty”), e Endeavor Global Inc. (“Endeavor” e, em conjunto com Colsitel, Prelaner, RW, KV Loyalty, as “Vendedoras”) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.002755/2023-68 | Luxinva S.A.; INNIO Group Holding GmbH; Advent International Corporation | A operação consiste na proposta de aquisição de participação de aproximadamente 45% na INNIO Group Holding GmbH (“Empresa-Alvo”) e em suas subsidiárias diretas e indiretas (em conjunto com a Empresa-Alvo, o “Grupo INNIO”, “Grupo” ou “INNIO”), sem aquisição de controle, pela Luxinva S.A. (“Luxinva”), uma entidade integralmente detida pela Abu Dhabi Investment Authority (“ADIA”), de uma entidade controlada em última instância pelo Advent International Global Private Equity Fund VIII (“Fundo Advent VIII”), que por sua vez é gerido e/ou assessorado pela Advent International Corporation e/ou suas afiliadas (“AIC” e, em conjunto com todos os fundos geridos e/ou assessorados pela AIC e suas empresas controladas de portfólio, “Advent”) (a “Operação”). No contexto da Operação, o controle acionário da INNIO (isto é, aproximadamente 55% de seu capital) será transferido no âmbito da Advent do Fundo Advent VIII para uma entidade controlada pelo Advent International Global Private Equity Fund X (“Fundo Advent X” e, em conjunto com o Fundo Advent VIII, ADIA e INNIO, as “Partes”), que também é gerido e/ou assessorado pela AIC, conforme será detalhado na Etapa III deste formulário. Para que não haja dúvidas, tanto o Fundo Advent VIII quanto o Fundo Advent X são geridos e/ou assessorados pela AIC | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.002654/2023-97 | Rayo Bidco, S.L.; Data Holdings Future, S.L.U. | Por meio da operação proposta, a Rayo Bidco, S.L. (“Rayo” ou a “Compradora”) adquirirá 100% das ações da Data Holdings Future, S.L.U. (“Data Holdings Future” ou a “Empresa Alvo”), que são atualmente detidas pela Digital Data Centre Bidco, S.L. (“Nabiax” ou a “Vendedora”) (a “Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.010200/2022-17 | Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda.; Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. | Nos termos do Contrato de Compra e Subscrição de Ações (SPA), datado de 22 de outubro de 2022, a Operação Proposta consiste na aquisição do controle unitário, pela Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda. (“Munters Brasil” ou “Compradora”), da Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda. (“Inobram”) e da Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. (“Ferbram”) (“Empresas-Alvo”), pela compra de 60% das ações emitidas por tais empresas, atualmente igual e conjuntamente detidas por Cleverson Brandelero e Fernando Gnoatto (“Fundadores”) (“Operação”). | Aquisição | Ordinário |
| 2022 | 08700.010054/2022-11 | Schlumberger B.V.; Aker Solutions ASA; Subsea7 (International Holdings (UK) Limited | Trata-se de operação entre Schlumberger B.V. – uma subsidiária da Schlumberger Limited (“SLB”) –, Aker Solutions ASA (“Aker Solutions” ou “AKSO”), e Subsea7 International Holdings (UK) Limited (“Subsea7”) (a “Operação Proposta”).1 Por meio da Operação Proposta, a SLB e a Aker Solutions pretendem separar (carve out) e combinar seus respectivos negócios submarinos (subsea businesses) de produção e processamento offshore de petróleo e gás (“O&G”) – bem como demais produtos e serviços submarinos relacionados (os “Negócios Submarinos da SLB”, os “Negócios Submarinos da Aker Solutions” ou, conjuntamente, os “Negócios Contribuídos”) , em um empreendimento independente, em troca de participações no capital social dessa entidade a ser detentora dos Negócios Contribuídos (a “Joint Venture”). Como parte da Operação Proposta, a Subsea7 ingressará na Joint Venture, por meio da aquisição de parte do capital social a ser detido pela Aker Solutions. No entanto, a Subsea7 não contribuirá qualquer de seus negócios existentes para as atividades da Joint Venture. Os demais negócios da SLB e da Aker Solutions são e permanecerão sendo totalmente independentes, após a formação da Joint Venture. | Joint Venture | Ordinário |
| 2022 | 08700.004940/2022-14 | COMPANHIA ULTRAGAZ S.A; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.; Supergasbrás Energia Ltda.; Minasgás S.A. Indústria e Comércio | A operação notificada trata da celebração do Contrato de Consórcio Azule o Contrato de Consórcio Superdourado entre a Ultragaz a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda, a Supergasbras Energia e a Minas Gás, por meio dos quais estabelecem obrigações relacionadas ao compartilhamento puramente operacional de parte de suas estruturas operacionais de produção de GLP envasado e a granel. | Consórcio | Ordinário |
| 2022 | 08700.008322/2022-35 | Winity II Telecom Ltda.; Winity S.A.; Telefônica Brasil S.A. | A presente notificação trata de um conjunto de contratos de compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações entre Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (em conjunto, “Winity”), de um lado, e a Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica Brasil” e, em conjunto com a Winity, as “Partes”), de outro. Por meio de tais contratos, (i) a Winity, como operadora de atacado independente, alugará à Telefônica Brasil, na forma de cessão de direito de uso em caráter secundário, uma parcela da faixa de seu espectro de 700 MHz em determinados municípios brasileiros; (ii) a Telefônica Brasil disponibilizará meios de rede à Winity, consubstanciados em recursos integrantes da rede de acesso da Telefônica Brasil, para fins de cobertura e atendimento em determinadas localidades, em modelos de roaming e, posteriormente, RAN Sharing; e (iii) a Telefônica Brasil contratará da Winity o uso de infraestrutura passiva para ampliação de cobertura para serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis ao longo do território brasileiro (a “Operação”). | Contrato compartilhamento | Ordinário |
Anexo II. Atos de concentração aprovados na semana
| ANO | Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação | Rito |
| 2023 | 08700.004555/2023-40 | TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Carrefour Comércio e Industria Ltda. | A operação consiste em A Operação consiste na aquisição, pela TGSP-113 (do Grupo Tegra), de um imóvel de propriedade da Vendedora (Carrefour), localizado no município de São Paulo/SP[1]. | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004634/2023-51 | TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BPG IV MULTIFAMILY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA | A presente notificação trata da proposta de aquisição, pela TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“TCA”), de ações representativas de 100% do capital social da BPG Glória Empreendimentos e Participações S.A. (“BPG Glória”), atualmente detidas pelo BPG IV Multifamily Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“BPG IV FIP”, e, em conjunto com a TCA, as “Partes”) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004579/2023-07 | Telefônica Brasil S.A.; Santo Afonso Energética S.A. | Em síntese, a operação ora notificada envolve a formação de uma parceria entre a Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e a Santo Afonso Energética S.A. (“Santo Afonso” e, em conjunto com a Telefônica, “Requerentes”) para a exploração em conjunto, por meio da constituição de consórcios, de quatro centrais geradoras solar fotovoltaicas (UFVs) localizadas no município de Janaúba/MG e atualmente detidas indiretamente pela Santo Afonso (a “Operação”). | Joint Venture | Sumário |
| 2023 | 08700.004338/2023-50 | Shell Brasil Renewables & Energy Solutions Ltda.; Prex Participações Societárias Ltda. | A operação diz respeito à proposta de aquisição, pela Shell Brasil Renewables & Energy Solutions Ltda., uma subsidiária integral e indireta da Shell Plc (“Shell Renewables” ou “Compradora”), da totalidade do capital social da Prex Participações Societárias Ltda., (“Prex” e juntamente com suas subsidiárias objeto da operação, a “Empresa-Alvo” e, com a Compradora, as “Requerentes”) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004485/2023-20 | Baguari Energia S.A.; Neoenergia S.A. | A presente notificação trata do exercício de direito de preferência, pela Baguari Energia S.A. (“Baguari Energia”), sobre a aquisição de ações representativas de 100% do capital social da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. (“Baguari I” e, em conjunto com Baguari Energia, as “Partes”), atualmente detidas pela Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) (a “Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004462/2023-15 | Assuruá 5 Energia S.A.; Cargill Agrícola S.A.; Cargill Alimentos Ltda. | A operação consiste na formação de um consórcio entre Assuruá 5 Energia S.A. (“Assuruá 5”), Cargill Agrícola S.A. (“Cargill Agrícola”) e Cargill Alimentos Ltda. (“Cargill Alimentos”, em conjunto com Cargill Agrícola, “Cargill” ou “Investidores” e, em conjunto com Assuruá 5, “Partes” ou “Requerentes”) para implementação conjunta de um projeto de geração de energia elétrica de fonte eólica, localizado nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, no Estado da Bahia (“BA”) (“Projeto Eólico”), a partir do qual os Investidores terão parcela de consumo da energia elétrica gerada sob regime de autoprodução, nos termos do art. 2º, II, do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996 (“Decreto nº 2.003/1996”) (“Operação”). | Consórcio | Sumário |
| 2023 | 08700.004278/2023-75 | Becomex Consultoria Ltda.; Narwal Tecnologia S.A. | A presente transação (“Operação Proposta”) consiste na aquisição, por Becomex Consultoria . (“Compradora” ou “Becomex”) de ações representativas de 76,92% do capital social da empresa Narwal Tecnologia S.A. (“Narwal” ou “Target”), detidas pelos seguintes “Vendedores”: Daiane Elias Crocetta da Silva (“Daiane”), Eduardo Berndt da Luz (“Eduardo”), Jayme Zanatta Filho (“Jayme”), Elton Zanatta (“Elton”), Lucas Antônio Zanatta (“Lucas”), João Victor Zanatta (“João Victor”), João Pedro Zanatta (“João Pedro”), Luiza Mazzucco Zanatta (“Luiza”), todos conjuntamente denominados “Partes”, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (“Contrato”) assinado em 19 de maio de 2023. Os Vendedores Jayme, Elton, Lucas, João Victor, João Pedro e Luiza são em conjunto denominados “Família Zanatta” | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004277/2023-21 | Itaú Unibanco S.A.; Atiaia Energia S.A. | A operação consiste em investimento, pelo Itaú Unibanco S.A. (“Itaú Unibanco” ou “Investidor”), na Atiaia Energia S.A. (“Atiaia” ou “Empresa-Alvo”, e, em conjunto com Itaú, as “Requerentes”), por meio da subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Empresa-Alvo (“Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004335/2023-16 | Belmonte Solar Holding S.A.; Grupo Mateus S.A. | A operação consiste na formação de um consórcio entre Belmonte Solar Holding S.A. (“BSH”) e Grupo Mateus S.A. (“GM” ou “Investidor” e, em conjunto com BSH, “Partes” ou “Requerentes”) para implementação conjunta de um projeto atualmente em desenvolvimento – i.e., ainda não operacional – de geração de energia elétrica de fonte solar, localizado no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco (“PE”) (“Projeto Solar”), a partir do qual o Investidor terá parcela de seu consumo de energia elétrica gerada sob regime de autoprodução, nos termos do art. 2º, II, do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996 (“Decreto nº 2.003/1996”) (“Operação”). | Consórcio | Sumário |
| 2023 | 08700.003915/2023-96 | RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA; EMAISA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA; JZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS-EIRELI; LZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; SZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; AZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI | Trata-se de operação de aquisição, pelo Grupo Zonta, de lojas e imóveis atrelados à operação de ativos da Rede Hipermais no mercado relevante (na dimensão do produto) de comércio varejista de autosserviço (6 lojas) e também no mercado relevante de atacado tradicional (1 Unidade), 1 situadas nas cidades de Joinville/SC, Jaraguá do Sul/SC e Araquari/SC. | Aquisição | Sumário |
Anexo III – Mercados relevantes
| Ato de concentração | Requerentes | Há sobreposição horizontal (SH)? | Mercados SH | Há integração vertical (IV)? | Mercados IV | Dimensão produto | Dimensão geográfica | ACs jurisprudência |
| 08700.004555/2023-40 | TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Carrefour Comércio e Industria Ltda. | Sim | Mercado de incorporação de empreendimentos imobiliários | Não | Sob a ótica produto[3], a jurisprudência do CADE entende que as atividades relacionadas ao setor imobiliário são segmentadas entre empreendimentos de incorporação imobiliária comercial, empreendimentos de incorporação imobiliária residencial, galpões e shopping centers; sendo que os dois primeiros segmentos ainda podem ser divididos entre locação e venda. | Sob a ótica geográfica[4], os referidos mercados relevantes são considerados a partir de uma dimensão municipal ou, dependendo do tamanho do município, analisado a partir de regiões ou por bairro. | [3] AC nº 08700.009798/2022-93 (Tegra Incorporadora S.A. e São José Desenvolvimento Imobiliário 122 Ltda.); AC nº 08700.007204/2021-29 (Endor Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – Investimento no Exterior e Direcional Engenharia S.A.); AC nº 08700.002538/2021-14 (Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações) e AC nº 08700.001372/2020-20 (Diálogo Engenharia e Construção Ltda. e BV Empreendimentos e Participações S.A.). | |
| 08700.004634/2023-51 | TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BPG IV MULTIFAMILY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA | Não | Não | |||||
| 08700.004579/2023-07 | Telefônica Brasil S.A.; Santo Afonso Energética S.A. | Não | Sim | Mercado de (i) geração de energia elétrica (a montante) e mercado de (ii) comercialização de energia elétrica (a jusante) | Em manifestações anteriores[6], este Conselho definiu que o mercado de energia elétrica pode ser segmentado, na dimensão produto, da seguinte forma: (i) geração de energia elétrica; (ii) distribuição de energia elétrica; (iii) transmissão de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica. O mercado de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[7] na dimensão produto tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). | Quanto à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o SIN; ou (ii) em um cenário mais restritivo e conservador, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. | [6] Vide ACs nº 08700.004268/2020-97; nº 08700.005174/2018-11; nº 08700.005393/2018-08; nº 08700.005391/2018-19 e nº 08700.004251/2018-15. | |
| 08700.004338/2023-50 | Shell Brasil Renewables & Energy Solutions Ltda.; Prex Participações Societárias Ltda. | Sim | Mercado de comercialização de energia elétrica | Sim | Mercados de (i) geração de energia elétrica (a montante) e (ii) comercialização de energia elétrica (a jusante) | O ramo de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[7], na dimensão produto, tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). | Referente à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN); ou (ii), em um cenário mais restritivo e conservador, regional, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)[8]: (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. | [6] Vide Atos de Concentração nº 08700.005174/2018-11, 08700.005393/2018-08, 08012.000089/2006-81, 08012.012945/200721, 08700.005391/2018-19, 08700.004251/2018-15. [7] Vide Atos de Concentração nº 08700.007182/2018-00, 08700.006337/2018-82 e 08700.005174/2018-11. |
| 08700.004485/2023-20 | Baguari Energia S.A.; Neoenergia S.A. | Sim | Mercado de (i) geração de energia elétrica; (ii) transmissão de energia elétrica, (iii) distribuição de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica | Sim | Mercado de (i) geração de energia elétrica e transmissão de energia elétrica; (ii) mercados de geração, de distribuição e comercialização de energia elétrica | [5] Vide Atos de Concentração n° 08700.008034/2022-81 (Alex Energia Participações S.A. e Eólica Faísa S.A.); n° 08700.002434/2021-00 (Leovac Participações S.A. e Seville Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia); n° 08700.001739/2020-13 (Porto de Cima Concessões S.A. e Arcadis Logos Energia S.A.); n° 08700.004297/2019-15 (Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e RC Administração e Participações S.A.); n° 08700.003267/2019-91 (Transmissora Delmiro Gouveia S/A, ATP Engenharia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco); n° 08700.006175/2017-00 (Integração Transmissora de Energia S.A. e Equatorial Energia S.A.); n° 08700.001032/2017-01 (ISA Investimentos e Participações | ||
| 08700.004462/2023-15 | Assuruá 5 Energia S.A.; Cargill Agrícola S.A.; Cargill Alimentos Ltda. | Não | Sim | Mercados de (i) geração de energia elétrica (upstream) e (ii) consumo de energia elétrica (downstream) | Conforme manifestações anteriores deste Conselho[5], o mercado de energia elétrica pode ser segmentado, na dimensão produto, da seguinte forma: (i) geração de energia elétrica; (ii) distribuição de energia elétrica; (iii) transmissão de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica. No caso em análise, o segmento de atuação das Requerentes é o mercado de geração e consumo de energia elétrica. O ramo de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[6], na dimensão produto, tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). | Referente à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN); ou (ii), em um cenário mais restritivo e conservador, regional, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”)[7]: (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. A o Projeto Eólico tem atuação no Subsistema Nordeste. | [5] Vide Ato de Concentração nº 08700.005174/2018-11, 08700.005393/2018-08, 08012.000089/2006-81, 08012.012945/200721, 08700.005391/2018-19, 08700.004251/2018-15. [6] Vide Atos de Concentração nº. 08700.007182/2018-00, 08700.006337/2018-82 e 08700.005174/2018-11. | |
| 08700.004278/2023-75 | Becomex Consultoria Ltda.; Narwal Tecnologia S.A. | Sim | Mercado de Tecnologia da Informação (TI) | Sim | (i) Mercado de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (a montante) e Mercado de consultoria em tecnologia da informação (a jusante); e (ii) Mercado de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (a montante) e Mercado de consultoria em gestão empresarial (a jusante). | Em manifestações anteriores[3], este Conselho definiu que o mercado de energia elétrica pode ser segmentado, na dimensão produto, da seguinte forma: (i) geração de energia elétrica; (ii) distribuição de energia elétrica; (iii) transmissão de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica. O mercado de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[4] na dimensão produto tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar) (i) Mercado de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (a montante) e Mercado de consultoria em tecnologia da informação (a jusante); e (ii) Mercado de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (a montante) e Mercado de consultoria em gestão empresarial (a jusante). | Em relação à dimensão geográfica, a jurisprudência do CADE considera o mercado de software e suas respectivas subsegmentações tanto em cenário nacional[5] quanto internacional[6]. | [2] Vide ACs nos. 08700.000321/2023-23, 08700.002229/2022-17; AC nº 08700.005922/2021-61; AC nº 08700.003249/2021-24; AC nº 08700.000695/2020-04; e AC nº 08700.005285/2019-16. |
| 08700.004277/2023-21 | Itaú Unibanco S.A.; Atiaia Energia S.A. | Sim | Mercados de (i) geração de energia elétrica e (ii) comercialização de energia elétrica | Sim | (i) Mercado de geração de energia elétrica (a montante) e (ii) mercado de comercialização de energia elétrica (a jusante); (i) Mercado de geração de energia elétrica (a montante) e (ii) mercado de distribuição de energia elétrica (a jusante); (i) Mercado de geração de energia elétrica (a montante) e (ii) mercado de transmissão de energia elétrica (a jusante) | Sobre o setor elétrico, no Brasil, manifestações anteriores deste Conselho[10] pontuaram que o mercado de energia elétrica pode ser segmentado, na dimensão produto, da seguinte forma: (i) geração de energia elétrica; (ii) distribuição de energia elétrica; (iii) transmissão de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica. O mercado de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[11] na dimensão produto tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). | Quanto à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o SIN; ou (ii) em um cenário mais restritivo e conservador, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. | [10] Vide AC nº 08700.004268/2020-97; nº 08700.005174/2018-11; nº 08700.005393/2018-08; nº 08700.005391/2018-19 e nº 08700.004251/2018-15.; [11] Vide AC nº 08700.004268/2020-97; nº 08700.007182/2018-00; nº 08700.006337/2018-82 e nº 08700.005174/2018-11. |
| 08700.004335/2023-16 | Belmonte Solar Holding S.A.; Grupo Mateus S.A. | Não | Sim | Mercado de (i) geração de energia elétrica (a montante) e mercado de (ii) comercialização de energia elétrica (a jusante) | Em manifestações anteriores[3], este Conselho definiu que o mercado de energia elétrica pode ser segmentado, na dimensão produto, da seguinte forma: (i) geração de energia elétrica; (ii) distribuição de energia elétrica; (iii) transmissão de energia elétrica; e (iv) comercialização de energia elétrica. O mercado de geração de energia elétrica tem sido analisado por este Conselho[4] na dimensão produto tanto (i) sob uma perspectiva mais ampla, considerando o mercado de geração de energia como um todo, quanto (ii) sob uma perspectiva mais conservadora, segmentado de acordo com a matriz energética produtora de energia (hidrelétrica, térmica, eólica ou solar). | Quanto à dimensão geográfica, pode-se analisar o cenário (i) nacional, contemplando todos os subsistemas regionais que compõem o SIN; ou (ii) em um cenário mais restritivo e conservador, por subsistemas, segundo a classificação adotada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): (a) Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; (b) Subsistema Sul; (c) Subsistema Nordeste; e (d) Subsistema Norte. | [3] Vide ACs nº 08700.004268/2020-97; nº 08700.005174/2018-11; nº 08700.005393/2018-08; nº 08700.005391/2018-19 e nº 08700.004251/2018-15. [4] Vide ACs nº 08700.004268/2020-97; nº 08700.007182/2018-00; nº 08700.006337/2018-82 e nº 08700.005174/2018-11. | |
| 08700.003915/2023-96 | RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA; EMAISA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA; JZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS-EIRELI; LZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; SZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; AZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI | Sim | Mercado de varejo de autosserviço | Não | O mercado de varejo de autosserviço, de acordo com a jurisprudência do CADE[1], é definido na dimensão produto como a venda de bens de consumo não duráveis (produtos alimentícios em geral, de higiene, limpeza, bebidas, etc.) e duráveis (eletroeletrônicos, têxteis, utilidades domésticas, bazar etc.), dispostos de forma departamentalizada, em gôndolas ou balcões, permitindo que consumidores escolham e adquiram um grande número de mercadorias a serem pagas em caixas (check-outs). Esse tipo de comércio varejista é conhecido como de autosserviço ou de autoatendimento, contrastando com a loja tradicional, em que há a presença do vendedor ou balconista. A jurisprudência também reconhece a existência de diferentes formatos de lojas, levando em consideração diversos fatores para sua classificação, tais como, “faturamento, área de vendas, número de caixas (check-outs) e amplitude do mix de produtos comercializados”. O CADE considera que os diferentes formatos de lojas e canais fazem parte do mesmo mercado relevante de “serviço de venda integrada em autosserviço” ou “comércio varejista de autosserviço ou autoatendimento”, incluindo supermercados, hipermercados e o atacado de autosserviço (“atacarejo”), e excluindo o pequeno comércio e o chamado “varejo de conveniência” (padarias, mercearias e pequenos mercados locais com menos de três check-outs). | Já na dimensão geográfica, o CADE tem considerado o conceito de “área de influência” e a metodologia desenvolvida por Juracy Parente e Heitor Takashi Kato[2], que estabelece como referência o escopo municipal quando a população do município for inferior a 200.000 habitantes, e diferentes raios de influência, de acordo com a quantidade de check-outs e densidade demográfica, quando a população da cidade for superior a 200.000 habitantes[3]. Contudo, quando disponíveis as informações cadastrais dos clientes, o CADE já considerou a distância dentro da qual estavam concentrados os endereços de 75% dos consumidores que efetuaram compras[4] e, mais recentemente, a área de influência da loja-alvo obtida a partir do tempo de deslocamento de até 15 minutos a lojas de grande porte e de até 10 minutos a supermercados de porte similar[5];[6]. | [1] Vide AC nº 08700.005019/2018-02; AC nº 08700.007277/2018-15; AC nº 08700.005364/2019-19; AC nº 08700.004566/2020-87; AC nº 08700.002437/2021-35; AC nº 08700.001946/2022-21; e AC nº 08700.009035/2022-42. [2] Cf. PARENTE, Juracy; KATO, Heitor Takashi. Área de influência: um estudo no varejo de supermercados. Revista de Administração de Empresas, v. 41, n. 2, pp. 46-53, São Paulo, abr.- jun. 2001. [3] Vide AC nº 08700.004566/2020-87 | |