Clipping da Concorrência – 04.07

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Superintendência-Geral do Cade recomenda aprovação de joint venture entre Viação Águia Branca e Grupo JCA com restrições

Commission Order Vacates ALJ Initial Decision and Dismisses Complaint in Case Against Altria and Juul

Statement of FTC Chair Lina M. Khan on Announcement of Nominees to the Federal Trade Commission

FTC Files Amicus Brief to Clarify Antitrust Standards Involving Exclusive-Dealing and Bundling Arrangements

CMA sets out plan to help drivers get more competitive fuel prices

CMA board meeting minutes: May 2023

Streamlining the CMA’s approach to issuing directions in relation to the enforcement of market and merger undertakings and orders

National Anti-Scam Centre’s first fusion cell to disrupt investment scams

Bundeskartellamt acts as external reporting unit under the German Whistleblower Protection Act

Casos

CADE

Casos ingressados no sistema

Ato de concentraçãoRequerentesOperaçãoTipo operaçãoData editalRito
08700.004634/2023-51TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BPG IV MULTIFAMILY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIAA presente notificação trata da proposta de aquisição, pela TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“TCA”), de ações representativas de 100% do capital social da BPG Glória Empreendimentos e Participações S.A. (“BPG Glória”), atualmente detidas pelo BPG IV Multifamily Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“BPG IV FIP”, e, em conjunto com a TCA, as “Partes”) (a “Operação”).Aquisição03.07.2023Sumário
08700.004579/2023-07Telefônica Brasil S.A.; Santo Afonso Energética S.A.Em síntese, a operação ora notificada envolve a formação de uma parceria entre a Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e a Santo Afonso Energética S.A. (“Santo Afonso” e, em conjunto com a Telefônica, “Requerentes”) para a exploração em conjunto, por meio da constituição de consórcios, de quatro centrais geradoras solar fotovoltaicas (UFVs) localizadas no município de Janaúba/MG e atualmente detidas indiretamente pela Santo Afonso (a “Operação”).Joint Venture03.07.2023Sumário
08700.004604/2023-44Positivo Tecnologia S.A.; SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.Conforme os termos e condições estabelecidos no Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (DOC. 04 – Acesso Restrito), a Operação proposta refere-se à aquisição, pela Positivo Tecnologia S.A. (“Compradora” ou “PositivoSEG”), da totalidade da participação societária da empresa SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (“SC” ou “Target” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com a Compradora, “Requerentes”) (“Operação”).Aquisição03.07.2023Sumário
08700.004562/2023-41Ultrapar Empreendimentos Ltda.; MLF Holding Ltda.Trata-se de aquisição, pela ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. (“ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS” ou “Compradora”), de quotas do capital social da empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA. (“Serra Diesel” ou “Empresa-Alvo”) (a “Operação”).Aquisição03.07.2023

CMA

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portant sur le fonctionnement concurrentiel de l’informatique en nuage (“cloud”)

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