Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:03/07/2023 às 16:00

Pauta

• PL 2920/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021.
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  • Pareceres das comissões
• PL 2384/2023 – Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.ver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Beto Pereira
  • Pareceres das comissões
• PL 2617/2023 – Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Mendonça Filho
  • Pareceres das comissões
• PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.ver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
• PEC 45/2019 – Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
  • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
  • Relator: Aguinaldo Ribeiro
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

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