Finalizado estudo de impacto climático nos portos brasileiros
Estudo foi dividido em três etapas e mapeou mais de 21 portos públicos do paísCompartilhe:
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Publicado em 21/06/2023 19h21 Atualizado em 21/06/2023 19h26
A diretoria aprovou nesta quarta-feira a terceira etapa dos estudos de impactos climáticos nos portos brasileiros
ANTAQ e GIZ assinaram Memorando de Entendimento de cooperação em programas relacionados à sustentabilidade
No mesmo evento foi assinado o protocolo de Intenções entre ANTAQ, ABTP e ATP para promover intercâmbio de informações relacionadas à governança e sustentabilidade
Brasília 21/06/203 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a última etapa do estudo sobre os “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos”. O estudo, de relatoria da diretora Flávia Takafashi, faz parte da parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).
A aprovação aconteceu em Reunião Extraordinária de Diretoria (RED), desta quarta-feira (21). Nesta etapa foi apresentado um guia metodológico para a condução e levantamento de risco climático e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias.
A Reunião Extraordinária foi moderada pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery, que fez questão de ressaltar a importância da parceria entre a agência de fomento alemã. Ressaltou ainda que o estudo coloca a agência como uma fomentadora de iniciativas voltadas ao meio ambiente.
“Queria parabenizar a todos os envolvidos no estudo, em especial a parceria entre as nossas superintendências com a GIZ. É um trabalho exitoso que mostra a agência funcionando como uma catalisadora de questões ambientais e climáticas. Algumas constatações trazidas são importantes para chamar a atenção dos portos para essa questão climática”, falou.
O diretor-geral também fez questão de ressaltar que o estudo se enquadra nos quatro pilares de atuação da ANTAQ: sustentabilidade; desenvolvimento das hidrovias; modernização e inovação dos portos e melhoria dos transportes de passageiros.
Sobre o estudo
As três etapas do estudo foram relatadas pela diretora Flávia Takafashi que explicou que o estudo aprovado pela ANTAQ tem como objetivo municiar entidades portuárias públicas e privadas a buscar novas certificações e conhecimentos relacionados ao meio ambiente.
“Justamente para contribuir com o cenário de certificações voluntárias ambientais que a ANTAQ aprova e oferece ao mercado o guia que estamos agora a aprovar”, disse.
A realização dos estudos de “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos” teve início em janeiro de 2020 quando foi assinado o acordo de cooperação entre ANTAQ e GIZ para a realização do macroprojeto definido em três eixos.
O Eixo 1, finalizado em 2021, trouxe um estudo contendo o levantamento das principais ameaças climáticas, riscos e impactos da mudança nos portos públicos costeiros do Brasil. O objetivo foi elaborar um ranking com em 21 portos públicos brasileiros analisados sob maior risco climático atual e para os anos 2030 e 2050.
O Eixo 2 do trabalho, entregue em dezembro de 2022, tratou de levantamentos de risco climáticos e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias. Nesta etapa três portos foram estudados: Porto de Santos (SP), Aratu (BA) e Rio Grande (RS).
De acordo com as conclusões apresentadas, todos os três portos possuem riscos de paralisações, em casos de chuvas fortes. Também apresentam riscos – em casos de chuva persistente, chuva forte e inundações devido ao Aumento de 0,2 m do Nível do Mar – a exposição de suas infraestruturas causadas por intempéries, “resultando em altas demandas de manutenção, crescimento de custos e capacidade geral reduzida”.
O estudo também revelou que todos os três portos não apresentam dados com série histórica de danos estruturais sistematizada e organizada, “não havendo, portanto, registros de impactos às infraestruturas e superestruturas”. Além disso, os dados de paralisações da operação do porto também eram limitados, correspondendo a um curto período, o que representou uma grande limitação ao estudo.
Na última etapa foi apresentado um metodológico com todas as diretrizes para realização de estudos de caso. O objetivo é possibilitar a todas as autoridades portuárias a realização das suas próprias análises de impacto climático e o desenvolvimento de estratégias para mitigá-los.
Todas as etapas já estão disponíveis no site da ANTAQ por meio deste link.
Memorando de entendimento
Logo após a RED o diretor-geral da ANTAQ e o diretor-geral da GIZ, Michael Rosenauer, assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação em programas nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade e a novas fontes energéticas verdes.
O MoU tem como objetivo fomentar a cooperação contínua em áreas importantes de interesse mútuo relacionadas à produção de hidrogênio verde, medidas sustentáveis nos portos, adaptação às mudanças climáticas na perspectiva das relações PortoCidade, descarbonização e novas fontes energéticas.
Todas as ações são integradas no âmbito dos projetos Apoio ao Brasil na Implementação Efetiva da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança Climática – PROADAPTA ‘Programa Políticas Sobre Mudança do Clima – POMUC’ Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Costeira e Marinha – TERRAMAR’ e ‘International Hydrogen RamP-Up Programme – H2UPPP.
Protocolo de Intenções
Logo após a assinatura do protocolo com a agência de fomento alemã foi assinado um protocolo de intenções entre ANTAQ, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
O objetivo do documento é promover intercâmbio de informações e ações anuais conjuntas para o desenvolvimento de projetos, de ações e de boas práticas entre empresas e entidades, área acadêmica e órgãos públicos do setor portuário do Brasil. Entre os temas estão: governança; gestão de qualidade; gestão ambiental; gestão de saúde e segurança do trabalho; responsabilidade social; operações portuárias; pesquisa desenvolvimento e inovação e objetivos do desenvolvimento sustentável e ESG.
A assinatura foi feita pelo diretor-geral, pelo presidente da ABTP, Jesualdo Silva, e pelo diretor-presidente da ATP, almirante Murillo Barbosa.
Assessoria de Comunicação Social
ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024
Contribuições serão recebidas até o dia 21 de julhoCompartilhe:
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Publicado em 21/06/2023 18h09 Atualizado em 21/06/2023 18h39
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC).
O período para envio de contribuições se iniciou às 9h de hoje (21/6) e vai até as 18h do dia 21 de julho de 2023.
A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts002_2023@antt.gov.br.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube.
HISTÓRICO
A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com o objetivo de propiciar condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, promovendo remuneração adequada ao serviço prestado. Foi outorgada à ANTT a competência para publicar normas referentes ao piso mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as especificidades de cada carga.
Por meio de procedimentos de aprimoramento da atualização da tabela de fretes, revisões metodológicas foram realizadas em 2019 e 2020, sendo precedidas de processos de participação e controle social.
Com a edição da Medida Provisória nº 1.117/2022, transformada na Lei nº 14.445/2022, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), área técnica que acompanha a metodologia de atualização, identificou a necessidade, para a próxima revisão ordinária, prevista para a publicação de tabela atualizada para 20 de janeiro de 2024, de realização de estudos mais detalhados para aprimoramento da metodologia vigente, incluindo os valores de referência adotados nas planilhas de cálculo tendo como base os valores efetivamente praticados no mercado.
Serviço
Tomada de Subsídios nº 2/2023
Apenas contribuições escritas, via Sistema ParticipANTT
Período: de 21/6/2023 a 21/7/2023
Acompanhe a 959ª Reunião de Diretoria da ANTT (REDir)
A reunião ocorrerá amanhã, 22/6, às 14h30Compartilhe:
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Publicado em 21/06/2023 13h49
Asociedade poderá acompanhar a 959ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (22/6), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube.
Confira a pauta da 959ª ReDir.
Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.
Audiência pública debate critérios para fixação do preço de referência do petróleo
O objetivo é aprimorar a regulação e tornar os preços estabelecidos pela ANP mais aderentes aos atualmente praticados no mercado internacional.Compartilhe:
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Publicado em 21/06/2023 17h50
AANP realizou hoje (21/6) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 874/2022 que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial). O objetivo é aprimorar a regulação e tornar os preços de referência do petróleo estabelecidos pela ANP mais aderentes aos preços atualmente praticados no mercado internacional.
Durante a abertura, a Diretora Symone Araújo destacou a importância dos valores arrecadados com participações governamentais: “Em 2022, as arrecadações com royalties e participação especial no Brasil foram as maiores da história. Foram distribuídos R$ 59 bilhões em royalties e R$ 59 bilhões em participação especial para estados, municípios e União. Tais números mostram de maneira inequívoca a relevância e o impacto da apuração e distribuição de participações governamentais. Esta atribuição da ANP representa indiretamente um ponto de sustentação e desenvolvimento de inúmeras políticas públicas no país”.
A Diretora observou ainda que, graças à qualidade do óleo nacional, o Brasil registrou recordes sucessivos de exportação em 2020, na contramão dos demais países exportadores de óleo que tiveram um impacto significativo em decorrência da pandemia.
A proposta de revisão foi motivada, em especial, pela alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos.
Os preços de referência do petróleo e do gás natural são adotados pela ANP para calcular as participações devidas à União, estados e municípios pelos produtores de petróleo e gás, junto com outras variáveis, como a produção dos campos petrolíferos e o câmbio do momento. Para mais informações sobre esse cálculo, clique aqui.
As sugestões recebidas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.
+ Assista à íntegra da gravação da audiência
+ Veja as contribuições recebidas e outras informações sobre a consulta e audiência pública nº 24/2022
Assessoria de Imprensa da ANP
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ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 1º trimestre de 2023
Resultados do setor de planos de saúde podem ser consultados no portal da AgênciaCompartilhe:
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Publicado em 22/06/2023 09h38
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que estão disponíveis em seu portal os dados econômico-financeiros relativos ao 1º trimestre de 2023. As informações podem ser consultadas nas novas edições do Painel Contábil da Saúde Suplementar e do Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar.
“Por meio de nossas publicações, estamos buscando monitorar e diagnosticar da melhor forma possível o desempenho do mercado e o que o afeta positiva ou negativamente. Esse trabalho é fundamental para a tomada de decisões da ANS e a segurança de todos os que contribuem com suas mensalidades para um plano de saúde”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino.
As informações financeiras enviadas pelas operadoras de planos de saúde à ANS demonstram que o setor registrou lucro líquido de R$ 968 milhões. Em termos relativos, esse resultado equivale a aproximadamente 1,45% da receita efetiva de operações de saúde – principal negócio do setor –, que foi de R$ 66,8 bilhões no 1º trimestre de 2023. Ou seja, para cada R$ 100,00 de receita efetiva de saúde no período, o setor teve no período cerca de R$ 1,45 de lucro ou sobra.
Nos números agregados por segmentos regulados pela ANS, o resultado líquido do setor foi positivo para todos os segmentos: as administradoras de benefícios registraram superávit trimestral de R$ 145,5 milhões; as operadoras exclusivamente odontológicas (OPS OD) R$ 202 milhões (cerca de 20,5% da sua receita efetiva planos odontológicos); e as médico-hospitalares (OPS MH) R$ 620,6 milhões (0,95% da receita efetiva de seus planos).
Resultado líquido – 1º trimestre de 2023
Fonte: ANS – Documento de Informações Periódicas (DIOPS), 1º trimestre de 2023.
Em relação ao resultado operacional, seguindo a dinâmica já observada em 2022, as operadoras médico-hospitalares (principal segmento do setor) fecharam o primeiro trimestre de 2023 com déficit de R$ 1,7 bilhão. Esse prejuízo operacional foi compensado pelo resultado financeiro recorde de R$ 2,5 bilhões advindo da remuneração das suas aplicações financeiras, que acumulam ao final do período pouco mais de R$ 102,6 bilhões.
O principal aspecto que explica o desempenho nas operadoras médico-hospitalares do setor continua sendo a sinistralidade, que fechou o trimestre em 87,2% (cerca de 1,2% p.p. acima daquela apurada no 1º trimestre de 2022). Tal resultado foi fortemente impulsionado por algumas das maiores operadoras do país e ilustra que mais de 87% das receitas advindas das mensalidades são “consumidas” com as despesas assistenciais. No Painel Contábil, também é possível consultar o desempenho por operadora de plano de saúde.
Importante destacar que a sinistralidade observada nos primeiros trimestres de 2018 e 2019 não superava 82%. Os altos patamares pós-Covid podem ser explicados mais em razão da lenta recomposição das receitas dos planos – principalmente das grandes operadoras –, do que pela variação das despesas assistenciais pelo aumento da utilização dos serviços de saúde. Sobre este aspecto, cabe ressaltar que neste trimestre foi observada reversão dessa tendência, com a receita (ajustada pela inflação do período observado) subindo mais que a despesa assistencial (também ajustada pela inflação).
Entenda os conceitos
Resultado operacional é a diferença entre as receitas e despesas da operação de saúde (receita das contraprestações e outras receitas operacionais deduzidas as despesas assistenciais, administrativas, de comercialização e outras despesas operacionais).
Resultado financeiro: é a diferença entre as receitas e despesas financeiras.
Resultado líquido: é a soma dos resultados resultado operacional, financeiro e patrimonial, acrescidos do efeito de impostos e participações.
Sobre os painéis dinâmicos
Painel Contábil da Saúde Suplementar
Trata-se de uma ferramenta que apresenta os dados das demonstrações contábeis de todas as operadoras de planos de saúde. Disponibiliza dados de ativo, passivo, receitas, despesas e resultados e, a partir dessas informações, detalha indicadores que ajudam a compreender a evolução das contas setoriais. Permite a consulta a dados agrupados de todo o setor, por operadora, modalidade e porte.
Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar
O Prisma é dividido em três grandes grupos: Dados Consolidados do Setor de Saúde Suplementar, Ativos Garantidores e Provisões Técnicas e Indicadores Econômico-Financeiros (ponderados e não ponderados). Apresenta a evolução dos dados econômico-financeiros do setor de forma consolidada e por modalidade de operadoras de planos de saúde. A novidade nessa atualização é a inclusão dos indicadores de prazo médio de pagamento e de recebimento.
ANA abre consulta pública sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco
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Publicado em 21/06/2023 08h00
Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2023
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe, por meio da Consulta Pública nº 02/2023, sugestões da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Esse documento contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). As contribuições podem ser enviadas a partir das 8h desta quarta-feira, 21 de junho, até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
A Consulta Pública nº 02/2023 atende à Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019. Além disso, tem como foco receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela CODEVASF. A norma deverá ser seguida também pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Para que os(as) participantes possam ter uma base para suas sugestões para a Consulta Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou tanto a minuta do normativo como a realização dessa consulta pública.
Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)