Câmara dos Deputados
Proposições apreciadas – 21.06
- REQ 525/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 1944/2023 – Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE)
- REQ 1961/2023 – Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Zeca Dirceu (PT-PR)
- PL 2920/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)Pareceres das comissões
- PL 2402/2023 – Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. Aprovada
- Autor: do PGR – Procuradoria Geral da República
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
Senado Federal
21/06/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
Pauta
Destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 2023
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 2002.
Pendente de Parecer.
Proposições apreciadas – 21.06
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 13, DE 2023
(MSG 00097/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, cria novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023).
Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Zenaide Maia, Relator Revisor: Deputado Jorge Solla, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º/08/2023)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
Objeto da deliberação: Emenda nº 131, destacada.
Resultado: Rejeitada.
Votação nominal:
Sim: 29
Não: 47
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 77
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI Nº 1.084, DE 2023
Projeto de Lei nº 1.084, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.891, de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Parecer nº 85, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, da Relatora. (Matéria em regime de urgência constitucional)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 86, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
- Parecer – P.S nº 00097/2019
- Parecer – P.S nº 00017/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 590, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.