ANA abre consulta pública sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco

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Publicado em 21/06/2023 08h00

Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2023

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe, por meio da Consulta Pública nº 02/2023, sugestões da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Esse documento contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). As contribuições podem ser enviadas a partir das 8h desta quarta-feira, 21 de junho, até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

A Consulta Pública nº 02/2023 atende à Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019. Além disso, tem como foco receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela CODEVASF. A norma deverá ser seguida também pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.  

Para que os(as) participantes possam ter uma base para suas sugestões para a Consulta Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou tanto a minuta do normativo como a realização dessa consulta pública.

Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Governo Federal lança ‘Aeroportos+Seguros’ e eleva nível de segurança nos principais terminais brasileiros

Pacote de medidas será anunciado nesta quarta-feira (21), no Ministério de Portos e AeroportosCompartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 16h17 Atualizado em 20/06/2023 18h49

OGoverno Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Aviação (ANAC),  Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB), lança o programa “’Aeroportos+Seguros”. O objetivo é aumentar a proteção de passageiros e bagagens nos principais terminais aeroportuários brasileiros.

As medidas, que incluem inspeção de bagagens nas esteiras, novos equipamentos de raio-x e detectores de líquidos e explosivos, serão detalhadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo diretor-presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, e pelo diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, Rodrigo Teixeira.

Credenciamento
O credenciamento dos profissionais de imprensa deve ser feito por meio do endereço: ascom@mpor.gov.br. 

Serviço
O quê: Lançamento do programa “Aeroportos + Seguros”
Quando: quarta-feira (21), às 11h
Onde: Salão Nobre do MPOR – Edifício Sede, Bloco “R” – subsolo, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF

O evento será transmitido pelo canal do Ministério de Portos e Aeroportos:
https://www.youtube.com/watch?v=6wTWtNPxRtA 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANP participa de reunião sobre ações de combate a sonegação, adulteração de combustíveis e criação de ferramentas para acompanhar preços

Diretores da Agência estiveram no encontro, realizado no MME e com presença de secretários de Fazenda dos estados.Compartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 15h35

Os diretores da ANP participaram hoje (20/6), no Ministério de Minas e Energia (MME), de reunião com secretários de Fazenda dos estados para tratar de ações em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) visando ao combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, bem como para a criação de ferramentas para acompanhar a redução de preços ao consumidor em função das recentes reduções praticadas pela Petrobras. 

Veja a notícia completa no site do MME.

Assessoria de Imprensa da ANP 
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ANEEL aprova reajuste nas tarifas da Energisa Minas Rio

Distribuidora atende cerca de 597 mil unidades consumidoras.Compartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 13h48

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (20/6), em Reunião Pública Ordinária (POR), o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da concessionária Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. A EMR, sediada na cidade de Cataguases – MG, atende aproximadamente a 597 mil unidades consumidoras.

Em 27 de agosto de 2021, a Energisa S.A. requereu autorização para o agrupamento das concessões de distribuição de energia elétrica da Energisa Minas Gerais – EMG, objeto do Contrato de Concessão nº 040/1999, e da Energisa Nova Friburgo – ENF, referente ao Contrato de Concessão nº 042/1999, a partir de 1º de outubro de 2022.

Em maio de 2022, a Diretoria da ANEEL decidiu por instaurar a Consulta Pública nº 25/2022, para obter contribuições para o aprimoramento da proposta de agrupamento das áreas de concessão em referência. Em 13 de setembro, foi publicada a Resolução Autorizativa nº 12.1772, que aprovou o agrupamento das áreas de concessão atendidas pelas EMG e ENF, sujeitas a controle acionário comum.

As tarifas da concessionária, que entram em vigor a partir da próxima quinta-feira (22/6), foram reajustadas nos seguintes índices, primeiramente na da Energisa Minas Gerais:

Já os índices da Energisa Nova Friburgo ficaram da seguinte forma:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).


Revisão tarifária x Reajuste tarifário


A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Aprovada abertura de consulta pública para regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE

Iniciativa visa promover a conscientização sobre o uso racional da energia elétrica em competição entre estudantes e estimular a capacitação de professores sobre o temaCompartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 13h41AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião pública da diretoria colegiada, realizada nesta terça-feira (20/6), a abertura da Consulta Pública N°021/2023 para receber contribuições à proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL (Lei Nº 9.991/2000). A iniciativa tem como objetivo principal promover o conceito de Eficiência Energética entre os jovens, estimular a capacitação de professores e inserir a prática da eficiência energética no cotidiano das escolas.

A ONEE, iniciada em 2018, foi desenvolvida inicialmente em conjunto com a Neoenergia Coelba, Enel Distribuição Ceará, EDP Espírito Santo e RGE. A iniciativa foi implantada em duas edições piloto nos anos de 2021 e 2022, obteve ampla adesão, e se mostrou promissora para a continuidade do projeto. A proposta é que seja realizada anualmente cada edição da olimpíada custeada pelo Programa de Eficiência Energética (PEE), de forma cooperada entre as distribuidoras de energia elétrica que aderirem. Além disso, a ANEEL busca aprimorar a metodologia de mensuração de resultados para avaliar de forma direta e indireta os benefícios energéticos alcançados.

A consulta pública tem como objetivo receber durante um período de 45 dias contribuições da sociedade em relação às proposições de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE) e da Resolução Normativa nº 920/2021. Entre os principais pontos a serem discutidos estão o formato de governança, apresentação da proposta, as formas de avaliação de resultados e o orçamento para premiação dos participantes de destaque, além do fomento à contrapartida.

A expectativa é que a regulamentação da ONEE proporcione uma educação sobre energia elétrica mais ampla e eficiente, preparando os estudantes para lidar com os desafios da transição energética e contribuindo para a criação de uma geração de consumidores conscientes. A abertura da consulta pública possibilita que a sociedade e os interessados na temática energética participem ativamente do processo de regulamentação, enviando suas contribuições e sugestões para aperfeiçoar a proposta, que será objeto de Análise de Resultado Regulatório para avaliação dos impactos e efeitos para futuro aprimoramento.

As informações detalhadas sobre a consulta pública poderão ser acessadas no site da ANEEL no seguinte link: https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas, no espaço da consulta pública 021/2023. Os interessados em contribuir com o processo deverão fazer as sugestões por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no espaço dessa consulta pública. Haverá ainda no dia 27/7 sessão virtual de audiência pública para receber contribuições da sociedade.

ANEEL aprova Reajuste Tarifário Anual da Copel Distribuição

Os novos índices passam a vigorar a partir do próximo sábado (24/6).Compartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 11h32

ADiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (20/6), o Reajuste Tarifário Anual da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A distribuidora atende a cerca de 5 milhões de unidades consumidoras paranaenses.

As tarifas da concessionária, que entram em vigor a partir do próximo sábado (24/6), foram reajustadas nos seguintes índices:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com transporte, encargos setoriais e retirada de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

Também foram aprovados os limites para os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2024 a 2028.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário


A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Acompanhe a 9ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa de 2023

A reunião será transmitida ao vivo nesta quarta-feira (21/6), a partir das 9h30, pelo canal da Agência no YouTube.Compartilhe:

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Publicado em 20/06/2023 12h30 Atualizado em 20/06/2023 15h32

9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa  

Data: 21/6/2023, quarta-feira.   

Horário: 9h30.   

Nesta quarta-feira (21/6), a partir das 9h30, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) promove a sua 9ª Reunião Ordinária Pública de 2023. Acompanhe a atividade ao vivo, pelo canal da Anvisa no YouTube.   

Confira a íntegra da pauta e veja abaixo alguns dos temas que serão discutidos: 

• Norma que estenderá temporariamente as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial, além da entrega remota da receita e da entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial. 
• Regras sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental. 

• Prorrogação da autorização da utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) de Covid-19 em farmácias. 
• Norma com requisitos complementares para as Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Terapia Avançada. 
• Regulamento com requisitos sanitários para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano. 
• Requisitos sanitários de segurança e eficácia para alterações pós-registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores. 
• Norma com as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de fabricação, uso e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza.