Clipping da Concorrência – 05.06

Notícias

Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (07/06). Confira!

Medivet Group Limited / multiple independent veterinary businesses merger inquiries

La CNMC investiga posibles prácticas anticompetitivas en el sector de productos de peluquería profesional

FTC Approves Final Order Requiring Anchor Glass Container Corp. to Drop Noncompete Restrictions That It Imposed on Workers

FTC Finalizes Order Against Motocross and ATV Parts Maker Cycra for False Made in USA Claims

FTC Approves Publication of Federal Register Notice on Revisions to Parts 0-4 of the Commission’s Rules of Practice

Commission adopts new Horizontal Block Exemption Regulations and Horizontal Guidelines

FTC, DOJ Issue Summary on Joint Pharmaceutical Merger Analysis Workshop

Domestic airline competition at a critical juncture

Bundeskartellamt examines potential anti-competitive impediment of 1&1 by Vodafone and Vantage Towers

Casos

CADE

Despacho SG nº 719/2023 – Ato de Concentração nº 08700.003651/2023-71. Requerentes: Kora Saúde Participações S.A. e Diagnósticos da América S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes Fernande. Decido pela aprovação sem restrições.

Despacho SG Nº 711/2023. DESPACHO DE DECLARAÇÃO DE COMPLEXIDADE Ato de Concentração nº 08700.002488/2022-48. Requerentes: Viação Águia Branca S.A; JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda.. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Izabella de Menezes Passos Barbosa e Luciano Barros.

Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, considerando relevantes preocupações concorrenciais relativas: (i) às sobreposições horizontais nas linhas operadas por ambas as Requerentes, e, (ii) particularmente, ao elevado risco de coordenação somado aos histórico de pedidos de impugnação, pelas Requerentes, de solicitações de licenças operacionais junto à ANTT com o objetivo de se insurgir em face da entrada de novas empresas em mercado(s) de transporte rodoviário coletivo regular de passageiros, e nos termos do artigo 56 da Lei nº 12.529, de 2011, declaro o Ato de Concentração nº 08700.002488/2022-48 complexo, tendo em conta a possibilidade de sua impugnação. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo único, o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.

FTC

Intercontinental Exchange, Inc./Black Knight, Inc., In the Matter of

Type of Action

Administrative

Last Updated

June 1, 2023

FTC Matter/File Number

221 0142

Docket Number

9413

Case Status

Pending

CNMC – Espanha

Concentraciones – Adquisición control exclusivo

C/1387/23 – ABAC / IBERCONSEIL

Entrada de la notificación | 31 Mayo 2023

Concentraciones – Adquisición control conjunto

C/1382/23 – ACCIONA / MED WIND

Resolución del Consejo – Autorización en 1ª fase | 31 Mayo 2023

Concentraciones – Adquisición control exclusivo

C/1381/23 – JUPITER / ALUDIUM

Resolución del Consejo – Autorización en 1ª fase | 31 Mayo 2023

Concentraciones – Adquisición control exclusivo

C/1388/23 – CHEPLAPHARM / NEGOCIO ZYPREXA

Entrada de la notificación | 31 Mayo 2023