Câmara dos Deputados
30.05
- MPV 1164/2023 – Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.ver mais Aprovada
- Autor: do Poder ExecutivoRelator:Pareceres das comissões
- PL 490/2007 – Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: Homero Pereira (PR-MT)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
31.05
PDL 219/2021 – Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Pareceres das comissões
Senado Federal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
- Parecer – P.S nº 00097/2019
- Parecer – P.S nº 00017/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator “ad hoc”: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00776/2019
- Parecer – P.S nº 00054/2019
- Parecer – P.S nº 00008/2020
- Parecer – P.S nº 00023/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com adequação redacional, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 75, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados
PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023
Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
null Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
PROJETO DE LEI Nº 1.852, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(MSG 00224/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 46
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00113/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor George Monteiro Prata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
Votação nominal:
Sim: 46
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 48
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00114/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.
Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gabriel Boff Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 4
Abstenção: 0
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00118/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.
Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Arthur Henrique Villanova Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
O Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023
(MSG 00001/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (proveniente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023).
Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr., favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com o ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 19
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 72
A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11, DE 2023
(MSG 00081/2023)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.164, de 2023).
Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Dr. Francisco, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 29.06.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 1.085, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Pareceres: – nº 40, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 16-CDH, de redação; – nº 16, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS, de redação; e – nº 27, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 17 e 18 -CAE, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 01085/2023
- Parecer – P.S nº 00016/2023
- Parecer – P.S nº 00040/2023
- Parecer – P.S nº 00027/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as emendas nº 15 a 18 de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 419, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 240, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2020
Projeto de Resolução nº 8, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).
Parecer favorável nº 42, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 77, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.