Falta uma semana para o fim da tomada de subsídios da ANA sobre condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto

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Publicado em 30/05/2023 14h42

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 03/2023

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá as contribuições para a Tomada de Subsídios 03/2023 até as 18h da próxima terça feira, 6 de junho, por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/133. Essa é uma etapa para o planejamento da norma de referência sobre condições gerais para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

As ideias sugeridas pela sociedade na Tomada de Subsídios nº 03/2023 ajudarão a ANA a planejar a elaboração da norma de referência (NR) sobre as condições gerais para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – especialmente nas questões de atendimento ao público; medição, faturamento e cobrança por esses serviços. Nesse sentido, a Tomada de Subsídios é voltada sobretudo para os públicos envolvidos na temática, como: usuários dos serviços de água e esgoto, prestadores desses serviços e entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital) de saneamento básico. 

Essa norma de referência será produzida para que a temática passe a contar com regras homogêneas, já que a ANA identificou que as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) já possuem normativos sobre as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas com regulamentos heterogêneos. 

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA, sobre normas de referência de saneamento básico, que é um instrumento de planejamento regulatório com vigência de 2022 a 2024. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

Para mais informações, envie e-mail para andre.petry@ana.gov.br.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

ANA e CGU assinam cooperação com foco na governança regulatória no setor de saneamento básico

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Publicado em 30/05/2023 16h30 Atualizado em 30/05/2023 16h34

Diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, assinam cooperação

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram acordo de cooperação técnica visando a promover a colaboração mútua na implementação de ações voltadas à melhoria da governança regulatória do setor de saneamento básico no Brasil. A parceria foi assinada pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em 25 de maio. 

Por meio desse acordo de cooperação técnica, a CGU auxiliará a ANA para o aperfeiçoamento dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos para temas estratégicos da Agência, sobretudo na temática de saneamento. Por outro lado, a Controladoria-Geral da União atuará em parceria com a ANA no processo de desenvolvimento de normas de referência para o setor e em programas para melhoria da capacidade de atuação das entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – de saneamento. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais é lançada

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Publicado em 30/05/2023 10h41

Lançamento da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE) – Foto: Jonilton Lima / Banco de Imagens ANA

ARede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE) realizou o evento de lançamento do grupo nesta segunda-feira, 29 de maio, no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O objetivo do encontro foi apresentar aos órgãos de interesse o escopo da Rede e os benefícios para as atividades correcionais das agências reguladoras federais. 

A abertura da reunião contou com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; da corregedora-geral da Agência, que foi designada como secretária executiva da Rede, Ivja Machado; e o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner. Em seguida estiveram presentes na roda de conversa o diretor da ANA Mauricio Abijaodi, como mediador; a corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Érica Bezerra; a corregedora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Aline Reis; e o corregedor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Alexsander Pizzolotto. 

Em seu discurso, Ivja Machado explicou o que motivou a criação da CORAGE. “Agir com o coração e buscar a excelência, foram as duas ideias que mobilizaram as corregedorias das agências em torno das ações de impacto no âmbito disciplinar”, destacou. A corregedora-geral da ANA também falou sobre a importância da Rede para enfrentar os riscos à integridade das instituições envolvidas. “A Rede tem por objetivo enfrentar novos desafios relacionados à estrutura operacional, tecnologias, reputação institucional das agências, facilitar a formação de comissões e avançar nos parâmetros da maturidade correcional”, apontou Ivja.

No final do último mês de março, as dez corregedorias setoriais das agências reguladoras federais firmaram um protocolo de intenções para promover ações integradas e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para capacitação. Com isso, foi criada a CORAGE.

O objetivo do protocolo é realizar diversas atividades conjuntas: educação corporativa, nas modalidades presencial e on-line, compartilhamento de conhecimentos e outras tarefas que sejam de interesse comum. Além disso, com a Rede, busca-se difundir boas práticas relacionadas às competências correcionais.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Tarifas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante são reajustadas em 4,75%

Novos valores poderão ser praticados 30 dias após divulgação pela concessionáriaCompartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 10h56

ODiário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de maio, divulgou a Portaria nº 11.443, de 26 de maio de 2023 (clique no link para acessar), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que reajusta as tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA), no Rio Grande do Norte. Os reajustes tarifários, realizados anualmente, estão previstos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato de concessão. Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação do reajuste pela concessionária. 

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,75%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9.762, de 17 de novembro de 2022 (clique no link para acessar) , considerando a inflação acumulada entre abril de 2022 e 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período. 

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 34,62 para R$ 36,27.  Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 61,30 para R$ 64,21. Veja, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados: 

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.  

Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias (clique no link para acessar). 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC  

ATENÇÃO! Suspensa a data de realização da 51ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM

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Publicado em 30/05/2023 17h34

Fica suspensa sine die a realização da 51ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM, anteriormente prevista para ocorrer na quarta-feira, dia 31 de maio de 2023.

Os procedimentos institucionais para a ocorrência da 51ª ROP ficam inviabilizados em função da paralisação dos servidores da ANM.

ANP participa de lançamento da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais

No encontro, foi apresentado o escopo da Rede e os benefícios para as atividades correcionais das agências reguladoras federais.Compartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 14h42

Foi realizado ontem (29/5) o evento de lançamento da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE), na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O objetivo do encontro foi apresentar aos órgãos de interesse o escopo da Rede e os benefícios para as atividades correcionais das agências reguladoras federais.   

Representaram a ANP no evento os Diretores Symone Araújo e Fernando Moura, além do corregedor Alexsander Pizzolotto, que participou da abertura do encontro.  

Veja mais informações na notícia publicada no site da ANA 

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 14 unidades da Federação (22/5 a 25/5)

O objetivo das ações foi acompanhar as variações de preços de combustíveis decorrentes da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16/05/2023.Compartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 11h15 Atualizado em 30/05/2023 14h39

Entre os dias 22 e 25 de maio, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país. 

Ao longo da semana, a ANP também ofereceu apoio e participou de ações conjuntas com os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, em todo o país, no âmbito do “Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis”, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). O objetivo é acompanhar as variações de preços de combustíveis decorrentes da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16/05/2023.  

A participação da ANP consiste em apoiar a ação da Senacon. Durante o mutirão, em suas ações de fiscalização de rotina – nas quais verifica, entre outros aspectos, a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento da quantidade adequada, informações prestadas aos consumidores, documentação obrigatória etc. –, a Agência também está fazendo um levantamento dos preços cobrados. Esse levantamento será encaminhado à Senacon, órgão que ficará responsável por analisar os dados e tomar as medidas que se fizerem necessárias.  

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO), entre outros órgãos. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: 

Goiás 

No estado, a ANP realizou a Operação Quali-Quant em 100 agentes econômicos, como postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel e revendas de combustíveis de aviação, entre outros. Os agentes estiveram em 31 municípios com o objetivo de analisar a qualidade dos combustíveis e a quantidade fornecida pelas bombas medidoras, além do cumprimento de outras normas da ANP. A operação contou com a participação conjunta, em algumas ações específicas, dos seguintes órgãos: Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon-GO), Procon-GO, Polícia Militar (PMGO) e Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO). 

Em Araguapaz, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis (que podem ser solicitadas pelos consumidores). Outro posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por irregularidade na quantidade dispensada aos consumidores, além de ter sido autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. 

Em Anápolis, um posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e dois bicos de gasolina comum interditados por irregularidades quanto ao teor de etanol. Outro posto foi autuado por não ter contratado o laboratório da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pelo Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível – PMQC. No mesmo agente econômico, foram apreendidos 129 litros de óleo lubrificante que estavam sendo comercializados sem registro na ANP. Ainda em Anápolis, outro posto revendedor foi autuado por não permitir o livre acesso dos agentes de fiscalização e por não possuir balde aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).  

Em Goianésia, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de óleo diesel B S500 interditado por irregularidade na quantidade dispensada pelo equipamento aos consumidores. 

Em Ipameri, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Outro posto foi autuado por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos e por não dispor de aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).  

Em Itumbiara, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises da qualidade dos combustíveis (podem ser exigidas pelo consumidor) e por não identificar corretamente nas bombas os fornecedores dos respectivos combustíveis.  Um outro posto revendedor foi autuado e teve um tanque e quatro bicos de etanol hidratado interditados por comercialização de combustível com irregularidades quanto ao teor alcoólico e massa específica. O mesmo posto revendedor ainda teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado por irregularidade na quantidade de combustível dispensada ao consumidor. 

Em Goianira, em uma ação conjunta da Agência com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon-GO) e com o Procon-GO, foram apreendidos cerca de 4.400 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP e que estavam sendo comercializados. A ação decorreu de investigação conjunta entre a ANP e a Decon-GO. 

Em Senador Canedo, cidade onde se concentram as distribuidoras de combustíveis de Goiás, ocorreu uma barreira fiscal conjunta da ANP, Polícia Militar (PMGO) e Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) no entorno da cidade para verificar a regularidade do transporte de combustíveis, tanto em relação à qualidade quanto em relação à regularidade fiscal. Não foram detectadas irregularidades. 

Em Jataí, houve a interdição de um tanque e apreensão de cerca de 23.000 litros de etanol de uma empresa produtora de biodiesel. A empresa também foi autuada por exercer a atividade de produção de etanol sem autorização da ANP. 

Em Itapuranga, houve a apreensão, em dois postos revendedores, de 412 litros de óleo lubrificante sem registro ativo do produto na ANP. 

Em Guaraíta, foram apreendidos 259 litros de óleo lubrificante sem registro ativo do produto na ANP em um posto de combustíveis. 

Em São Luiz do Norte, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por irregularidades na quantidade dispensada pelo equipamento ao consumidor. 

Em Britânia, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve dois tanques de mil litros interditados por armazenagem de combustíveis fora dos tanques subterrâneos.

Em Buriti de Goiás, também foi realizada uma ação conjunta da ANP com a Decon-GO. Os agentes interditaram duas empresas que estavam exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No total, foram apreendidos 25 botijões. Tal ação decorreu após denúncia recebida pela ANP. 

Em Rio Verde, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve duas bombas de etanol hidratado interditadas por não possuir  termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). 

Distrito Federal

Os fiscais da ANP estiveram em três distribuidoras de GLP e em oito distribuidores de combustíveis líquidos em Plano Piloto, Lago Sul e SIA. A Agência participou de ações de fiscalização em parceria com o Procon-DF. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Mato Grosso 

Os agentes da ANP estiveram em seis postos de combustíveis de Cuiabá e Sorriso, em ações em parceria com os Procons municipais de ambas as cidades, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica com a Agência. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Pará 

No Estado, a ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis, nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Nas duas primeiras cidades, um posto em cada foi autuado por não possuir os equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. 

Amazonas 

Os fiscais da ANP estiveram em 11 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores de combustíveis nas cidades de Itapiranga, Silves e Manaus. Na capital do estado, a ação foi em conjunto com o Procon-AM. 

Em Itapiranga, um posto foi autuado por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) defeituoso. 

Alagoas 

Os fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis das cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa.  

Em Cajueiro, dois postos de combustíveis foram autuados por exibição incorreta dos preços dos combustíveis, ausência de instrumento para análise da qualidade dos combustíveis (que pode ser solicitado pelo consumidor) e medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo.  

Em Santana do Mundaú, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.  

Bahia 

As ações de fiscalização da ANP ocorreram em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe.  

Em Bom Jesus da Lapa, cinco postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não atendimento às normas de seguranças; não realização da análise da qualidade do combustível quando solicitado pelo consumidor; ausência de instrumento para análise (que pode ser solicitado pelo consumidor); medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com as normas; ausência da válvula de segurança de mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; falta de segurança das instalações; bomba abastecedora em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor; e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo. 

Em Correntina, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro e bomba abastecedora em desacordo com a legislação e por deixar de prestar informações ao consumidor. 

Em Riacho de Santana, um posto de combustíveis foi autuado por ter medida-padrão de 20 litros e termodensímetro em desacordo com a legislação. 

Em Santa Maria da Vitória, dois postos de combustíveis foram autuados por efetuar o abastecimento em recipiente não certificado, por não atender às normas de segurança, por falta de segurança das instalações, por apresentar bomba abastecedora em desacordo com as normas, por deixar de prestar informações ao consumidor e por apresentar termodensímetro em desacordo. Em São Félix do Coribe, dois postos de combustíveis foram autuados pelos mesmos motivos. 

Ceará  

Os fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP das cidades de Fortaleza e Pacajus. 

Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol fora das especificações.  

Santa Catarina 

Agentes da ANP realizaram ações de fiscalização em 10 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP das cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho.  

Em Mafra, houve a autuação de um posto de combustíveis por comercializar produtos com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras. Um bico de óleo diesel B S10 foi interditado. 

Rio Grande do Sul 

Os fiscais da ANP estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre.  

Em Porto Alegre, oito postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não demonstração na bomba medidora do tipo de combustível comercializado; não comunicar alterações cadastrais à ANP; más condições de uso e/ou conservação da bomba de combustível; não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis (que pode ser solicitado pelos consumidores); não possuir a planta simplificada atualizada; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) com lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quebrado; e por comercializar combustível com irregularidades no volume dispensado pelas bombas medidoras. Em um posto de combustíveis, os agentes interditaram um bico de etanol e outro de gasolina aditivada por apresentar bomba de combustível em más condições de uso e/ou conservação. Outros três postos tiveram bicos de combustíveis interditados pelo mesmo motivo. Uma revenda de GLP foi autuada por não possuir a balança decimal e por apresentar irregularidades na sinalização de segurança.  

Em Progresso, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da ANP. 

Paraná 

Aconteceram ações de fiscalização da ANP em 17 postos de combustíveis e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá.   

Em Curitiba, os agentes atuaram em uma força-tarefa com o Ministério Público do Paraná (MPPR), com a Secretaria da Fazenda (SEFA-PR), com Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) e com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor da Polícia Civil (Delcon). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. 

Rio de Janeiro 

Os fiscais da ANP estiveram em 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. As ações aconteceram nos municípios de Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. 

Em Duque de Caxias, um posto de combustíveis foi autuado e teve bicos de etanol hidratado interditados devido a irregularidades no termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade). 

Minas Gerais 

No período, os fiscais da ANP estiveram nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, além de cidades do interior do estado como Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni.  

Foram fiscalizados 91 agentes econômicos de segmentos diversos, como bases de asfaltos, distribuidoras de GLP, pontos de abastecimento, produtor de etanol, transportador-revendedor-retalhista (TRR), postos de combustíveis e revendas de GLP. 

Em Teófilo Otoni, foi realizada força-tarefa envolvendo outros órgãos para fiscalização de postos revendedores de combustíveis. Participaram dessas ações o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Procon Estadual vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais. Um posto foi autuado por não possuir instrumento obrigatório para realização da análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). 

Na cidade de Crisólita, um posto foi autuado também por ausência de instrumento necessário na análise da qualidade dos combustíveis.   

Em Belo Horizonte ocorreu ação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil de MG, gerando uma autuação por não funcionamento do posto no horário mínimo exigido pela legislação.  

Ainda na capital, e também em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis. 

São Paulo 

Os fiscais da ANP estiveram em 43 agentes econômicos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis e um produtor de etanol.  

Em Barretos, os agentes realizaram treinamento ministrado aos fiscais do Procon municipal, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Na ação, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de etanol interditado por aferição irregular (bomba baixa). Na cidade, uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal e por falta de segurança das instalações, sendo interditado por este motivo. 

Em Americana, uma força-tarefa com o Procon municipal e a Polícia Civil  autuou um posto de combustíveis por não operar no horário mínimo obrigatório. Um outro posto foi autuado por operar equipamento medidor com aferição irregular, tendo um bico de etanol interditado, e por não exibir todos os preços dos combustíveis no painel. 

Em São Paulo, os agentes também atuaram em uma força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) e com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior. Já em operação especial com o IPEM-SP, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.  

Nas demais ações de fiscalização da Agência na capital, três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades nos equipamentos medidores; não permitir acesso às instalações; ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca; e por não exibir corretamente o tipo do combustível comercializado. Além de autuados, dois postos tiveram interdições, sendo 16 bicos abastecedores e quatro tanques de etanol hidratado comum interditados por apresentar produto fora da especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%) em um, e dois bicos de gasolina comum e um bico de gasolina premium interditados em outro. Este mesmo posto também teve 44,5 litros de óleo lubrificante apreendidos por falta de registro do produto na ANP. 

Em Cajamar, quatro revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal. 

Em Santo André, um posto de combustíveis foi autuado e teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações, inclusive quanto à presença de metanol no EHC. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). 

Assessoria de Imprensa da ANP 

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ANTT realiza Reunião Participativa sobre WACC Regulatório Ferroviário

Período de contribuições vai até 12 de junhoCompartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 19h29

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá, no dia 02 de junho, das 10h às 12h, a Reunião Participativa nº 1/2023, com o objetivo de colher subsídios acerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do WACC Regulatório (Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório) para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT e atualização do cálculo. O evento será realizado no formato híbrido (presencial e online) e as manifestações orais serão restritas a convidados.

A atualização da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT está na Agenda Regulatória da Agência para o Biênio 2023-2024. Trata-se de um indicador que auxilia na percepção de riscos de cada projeto específico, impactando tanto na remuneração esperada pelo mercado quanto nos valores de outorgas a serem pagos ao poder concedente.

O valor atual do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para ferrovias está em vigor desde janeiro/2021. De acordo com o art. 5º da Resolução nº 5.337, o WACC deve ser atualizado trienalmente.

Manifestações por escrito estão abertas a todos os interessados. O período de contribuições para a Reunião Participativa nº 1/2023 inicia às 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2023 e vai até às 18 horas do dia 12 de junho de 2023. Acesse o link aqui pela área ParticipANTT.

Clique aqui e saiba mais sobre como funciona a Reunião Participativa como um dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS). 

ANTT apresenta balanço de operação de fiscalização do transporte semiurbano

Os dados parciais refletem as ações desenvolvidas no Maio AmareloCompartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 16h40

Finalizando as ações do Maio Amarelo, para conscientização da população sobre a redução de acidentes de trânsito, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, durante o mês de maio, ações diárias realizadas no Distrito Federal e em vários pontos de fiscalização no Entorno. Dessa vez com o foco no transporte rodoviário semiurbano, tanto nas linhas regulares, como nos clandestinos, que arriscam a segurança do passageiro.

No balanço apresentado pela Superintendência de Fiscalização da ANTT (Sufis), mais de 3.400 veículos foram abordados, e, destes, cerca de 236 foram retirados de tráfego. Foi apontado ainda que o valor estimado gerado pelos autos de infração aplicados renderá uma receita aproximada de R$6 milhões.

As ações contaram com a participação de mais de 50 servidores e com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Militar de Goiás (PMGO) e do Detran-DF.

Categoria

Anvisa faz reunião com Butantan e Hemocentro de Ribeirão Preto (SP) sobre produto à base de células CAR –T

Objetivo é agilizar a aprovação do estudo clínico, etapa necessária para o registro do produto.Compartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 19h45 Atualizado em 30/05/2023 20h13

AAnvisa realizará, nesta quarta-feira (31/5), uma reunião on-line com o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto para acompanhar as providências tomadas pelos desenvolvedores do estudo clínico do produto à base de células CAR –T com vetor lentiviral para o tratamento de leucemias e linfomas. Objetivo é viabilizar a aprovação do estudo clínico visando o registro. 

Histórico

Em março de 2023, as empresas fizeram a entrega inicial da documentação inicial sobre o estudo. A Anvisa solicitou esclarecimentos adicionais sobre requisitos específicos de ensaios pré-clínicos de segurança, questões relacionadas ao desenho do ensaio clínico proposto e avaliações de segurança necessárias. Sugeriu também a realização de reunião de aconselhamento para discussão dos pontos apresentados visando a uma resposta mais célere, conforme objetivos do Edital de Chamamento. 

Além da seleção e do acompanhamento do estudo no âmbito do Edital, a Anvisa realizou reuniões de pré-submissão e aconselhamento (17/11/2022 e 8/12/2022) com o objetivo de esclarecer as dúvidas e apoiar o delineamento do estudo.  

Informações complementares

Nesse momento, a Anvisa aguarda o retorno do desenvolvedor, que tem prazo até julho para resposta.  

A Anvisa reafirma seu compromisso na implementação de ações regulatórias estratégicas para acelerar o processo de desenvolvimento dos produtos em questão, garantindo o acesso da população a produtos que cumpram os critérios de qualidade e segurança. 

Serviços de agrotóxicos serão transferidos para o sistema Solicita

A partir de 1º de junho, solicitações de cadastro de componentes de agrotóxicos e de transferência de titularidade serão automatizadas.Compartilhe:

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Publicado em 30/05/2023 12h20

AAnvisa finalizou o processo de transformação digital dos serviços da área de agrotóxicos. A partir desta quinta-feira (1º/6), as solicitações de cadastro de componentes de agrotóxicos e afins irão migrar para o sistema Solicita e as transferências de titularidade para empresas de agrotóxicos serão automatizadas.  

A mudança visa melhorar a experiência do usuário do setor regulado. O procedimento de transferência de titularidade terá mais agilidade e todas as petições para cadastro e alterações de componentes serão centralizadas em um único sistema. 

Saiba o que muda 

Cadastro de componentes 

As petições de registro ou de pós-registro de componentes na Anvisa passarão a ser feitas exclusivamente via Solicita, sem a necessidade de utilização de outros sistemas. 

Com a migração, os dados para o registro de componentes não serão mais enviados diretamente no sistema atual, por formulário eletrônico. O modelo de requerimento de registro de componentes (Anexo IV do Decreto 4.074/2002) deve ser preenchido, assinado eletronicamente e inserido no Solicita, juntamente com a documentação complementar.   

Não haverá mais a necessidade de realização de pré-cadastro do componente. Dessa forma, é necessário que o requerente se certifique sobre a identidade (n° CAS ou composição da mistura) do componente a ser registrado e que essas informações sejam detalhadas no item 4 do requerimento (Anexo IV do Decreto 4.074/2002). 

O código de assunto permanecerá o mesmo (5015 – Registro de Componentes), assim como os arquivos anexos necessários. As demais instruções de peticionamento estão no próprio sistema. 

A mudança não irá afetar os pedidos que já se encontram em avaliação. 

É importante ressaltar que o código de assunto 5059 (Alteração de cadastro do componente) somente deve ser utilizado para alterações relativas a nome comercial, fabricante, uso pretendido e embalagem. O código não pode ser usado para a inserção de um novo componente ou produto (substância ou mistura). 

Alteração de titularidade 

O código de assunto 5060, que atualmente trata das alterações da marca comercial e titularidade, será descontinuado e desmembrado em dois novos códigos de assunto: um para transferências de titularidade e outro para alteração da marca comercial. As alterações de titularidade devem ser feitas no sistema Solicita, pela empresa que assumirá a titularidade.  

O Manual do Solicita apresenta o passo a passo para a solicitação, no item “Atualização do solicitante antes da conclusão da análise”:   

1.    Na tela de rascunho ou na aba processos, a empresa sucedida deve cadastrar uma “petição vinculada a um processo já existente” para realizar a atualização do solicitante. No formulário apresentado, deverá ser informado o CNPJ da empresa que será a nova empresa solicitante da solicitação inicial. 

2.    Para a inserção do CNPJ, a empresa que será a nova solicitante precisa estar com cadastro válido junto à Anvisa. No formulário de peticionamento não serão exibidas as apresentações do processo, uma vez que essas apresentações ainda não estão com o registro válido.  

3.    Ao concluir o envio da petição, o sistema automaticamente irá atualizar o CNPJ do solicitante do processo, e este passará a constar da aba “Processos” do novo solicitante.