Senado Federal
30/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Senador Esperidião Amin
(Discussão, em turno único)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )
2 PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019
Senador Chico Rodrigues
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
3 PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019
Deputado Federal Eduardo Barbosa
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
4 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023
Comissão Diretora do Senado Federal
(Discussão, em turno único)
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)
Câmara dos Deputados
Não disponível