Lançamento da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais acontece na próxima segunda (29) em Brasília

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Publicado em 26/05/2023 16h51

ARede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE) será lançada em evento na próxima segunda-feira, 29 de maio, às 16h, no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O objetivo do encontro é apresentar aos órgãos de interesse o escopo da Rede e os benefícios para as atividades correcionais das agências federais.

O lançamento da CORAGE reunirá os(as) corregedores(as) das agências reguladoras federais e demais representantes das funções de integridade. Nessa ocasião de troca de experiências, o foco será dado na importância da prevenção para construção de um ambiente capaz de debater e enfrentar os riscos à integridade das organizações públicas.

No final do último mês de março, as dez corregedorias setoriais das agências reguladoras federais firmaram um protocolo de intenções para promover ações integradas e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para capacitação. Com isso, foi criada a CORAGE.

O objetivo do protocolo é realizar diversas atividades conjuntas: educação corporativa, nas modalidades presencial e on-line, compartilhamento de conhecimentos e outras tarefas que sejam de interesse comum. Além disso, com a Rede, busca-se difundir boas práticas relacionadas às competências correcionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Prazo para envio de propostas para financiamento de projetos de esgotamento sanitário na bacia do São Francisco segue até 3 de junho

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Publicado em 26/05/2023 14h49

Rio São Francisco (AL) – Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

OAto Convocatório nº 10/2023 da Agência Peixe Vivo está aberto para receber projetos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário na bacia hidrográfica do rio São Francisco. As propostas poderão ser beneficiadas com até R$ 70 milhões em recursos de financiamento, a fundo perdido, para realização de obras na bacia com foco na coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos efluentes gerados em municípios da região. Os(as) interessados(as) em participar devem entregar as propostas até 3 de junho, sábado da próxima semana, até as 17h, em Belo Horizonte (MG), na sede da Agência Peixe Vivo.

A seleção é direcionada para municípios e consórcios públicos com natureza jurídica de direito público da bacia, conforme as resoluções ANA nº 122/2019 e nº 53/2020. Esse chamamento público de projetos atenderá as demandas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), sendo que a Agência Peixe Vivo é seu braço executivo e atua como entidade delegatária das funções de agência de água.

O público interessado no Ato Convocatório nº 10/2023 poderá obter mais informações sobre as condições de participação por meio do link https://link.ana.gov.br/xy8dz6 e pelo e-mail chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br até 3 de junho.

Entidades delegatárias 

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso da água em sua área de atuação. Além disso, as delegatárias são responsáveis pela aplicação dos recursos da cobrança em ações em prol da melhora das condições das águas de uma região, aprovadas pelo respectivo comitê de bacia e presentes no plano de recursos hídricos.

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos por prazo determinado. Estas são as entidades delegatárias.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Contrato que permite fornecimento de gás mais competitivo é assinado em estande da ANP na Bahia Oil & Gas

Assinatura do contrato de fornecimento de gás natural do campo terrestre Dó-Ré-Mi, na Bacia do Sergipe, que permitirá que consumidores livres adquiram o produto proveniente de produtor da região.Compartilhe:

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Publicado em 26/05/2023 13h22 Atualizado em 26/05/2023 14h27

Foi realizada ontem (25/5), no estande da ANP no evento Bahia Oil & Gas Energy 2023, em Salvador (BA), a assinatura do contrato de fornecimento de gás natural do campo terrestre Dó-Ré-Mi, na Bacia do Sergipe. O contrato foi firmado entre o Grupo Ubuntu Ltda., operador do campo, a Centro Oeste Óleo e Gás Ltda., que forma consórcio com o Grupo Ubuntu nesse campo, e a Petrobahia S.A., que irá atender, via distribuição de gás natural comprimido (GNC), consumidores livres na região. O contrato foi viabilizado devido às autorizações outorgadas pela ANP para a comercialização de gás pelas empresas produtoras.   

A assinatura do contrato permite, dessa forma, que consumidores livres adquiram gás natural mais competitivo proveniente de produtor da região. E, por outro lado, é importante para viabilizar comercialmente a própria produção de gás do campo.   

A possibilidade de ampliação do acesso do consumidor livre a outras fontes de gás natural é um dos instrumentos que vem permitindo uma maior abertura e dinamismo no mercado brasileiro de gás natural, conforme a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). O consumidor livre é, de acordo com essa lei, o consumidor de gás natural que, nos termos da legislação estadual, tem a opção de adquirir o gás natural de qualquer agente que realiza a atividade de comercialização de gás natural, inclusive produtores.  

Essa maior competição traz, potencialmente, a redução dos preços, conforme já observado nas vendas às distribuidoras de gás natural e consumidores livres. Um exemplo disso é a abertura que vem sendo observada na Região Nordeste, onde, em janeiro de 2023, os vendedores independentes (não Petrobras) foram responsáveis por aproximadamente 75% das vendas. Saiba mais.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Tarifas da Equatorial Pará foram discutidas em Belém durante Audiência Pública

Os interessados podem enviar contribuições até o dia 23/6/23Compartilhe:

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Publicado em 26/05/2023 12h32

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nesta sexta-feira (26/5), em Belém, Audiência Pública para apresentar o processo de Revisão Tarifária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. No evento, presidido pelo Diretor da ANEEL, Fernando Mosna, compareceram 30 participantes e 10 expositores. Entre os expositores estavam representantes da Defensoria Pública, Sindicato dos Urbanitários, Conselho de Consumidores, Confederação Nacional de Associação de Moradores, Senado Federal e Movimento Unificado Popular de Belém.

A proposta da Agência para a revisão tarifária da Equatorial Pará é a seguinte:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

A Audiência está vinculada à Consulta Pública 014/2023, que recebe contribuições até 23/6. As sugestões podem ser enviadas para os seguintes e-mails: 

• cp014_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp014_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp014_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp014_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

A expectativa é que os novos índices sejam deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 01/08/23. Os novos índices entram em vigor no dia 7/8/23.

A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Pará.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANTT compartilha projeções acerca da logística nacional para fomento de pesquisas

O encontro com a ESALQ-LOG e o USDA teve como objetivo entender a atuação da Agência no transporte de cargas e sua influência no valor dos fretes rodoviários.Compartilhe:

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Publicado em 26/05/2023 09h43

Dando continuidade às ações do ANTT Coopera, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (25/5), com pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-LOG) e representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).  O encontro teve como objetivo discutir as atividades e ações da Agência relacionadas ao transporte de cargas no Brasil, tanto em âmbito nacional como internacional, nos modos rodoviário e ferroviário.

Com a participação das áreas técnicas da ANTT, foram apresentadas as atribuições e o funcionamento dos trabalhos na Agência, bem como os eixos temáticos, impactos e projetos regulatórios que estão no foco da Agência. O coordenador substituto de Projetos Especiais da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), Vinicius Lourenço, destaca a importância do compartilhamento de informações. “A abertura de novos diálogos e a disseminação de conhecimentos são essenciais para o avanço da ANTT. A parceria com a ESALQ-LOG teve início com colaborações para a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM) e vem se fortalecendo cada vez mais”.

Para apresentar os principais desafios e oportunidades no modo ferroviário, o gerente de Regulação Ferroviária, Gilson Matos, destaca a necessidade de conciliar os investimentos com a atual malha ferroviária. “As dificuldades também incluem conflitos urbanos, ocupações irregulares, ociosidade de trechos e conflito de interesses com as rodovias”. Ainda segundo ele, com uma extensão de mais de 20 mil quilômetros, a inovação regulatória trazida pela Lei 14.273/21, que trata das autorizações ferroviárias, tem reduzido a burocracia e atraído investimentos para o setor ferroviário. Esse progresso é evidente nas seis concessões já existentes e em três processos avançados de estudo para concessões futuras.

A representante da USDA, Delmy Salin, destaca a importância de compreender as atribuições da ANTT e como o trabalho desempenhado pela Agência afeta os valores do transporte de cargas. Segundo ela, entender o mercado de grãos é crucial durante o processo de compra. “O transporte afeta diretamente o valor na exportação da agricultura nacional”. Delmy ressalta que o departamento americano realiza o monitoramento semanal do valor do transporte de grãos, levando em consideração dados fornecidos pela ANTT.

Em razão da predominância do modo rodoviário no escoamento de grãos, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) apresentou um painel sobre o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Além disso, foram fornecidas explicações sobre as habilitações do Vale-Pedágio obrigatório, o Pagamento Eletrônico de Frete e o transporte multimodal de cargas.

Por fim, no âmbito da tecnologia, foram apresentadas as funcionalidades do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), responsável por transformar os dados adquiridos nos monitoramentos em informações para as áreas finais, auxiliando na fiscalização em campo.

Integração

O ANTT Coopera é um programa que busca promover e fortalecer o relacionamento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com entidades públicas e privadas. Seu objetivo principal é facilitar a troca de experiências e conhecimentos, visando racionalizar recursos financeiros, desburocratizar processos e promover o desenvolvimento técnico-científico do setor de transportes. O programa utiliza instrumentos como orientações técnicas, eventos, visitas e protocolos de intenções para buscar melhorias e soluções no transporte terrestre, sem envolver transferências de recursos financeiros.