Câmara dos Deputados
23.05
- REQ 1656/2023 – Requer moção de repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol e também ao seu presidente, Javier Tebas Medrano, pelos atos de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Aprovada
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- REQ 1708/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol, ao seu presidente, Javier Tebas Medrano e a todos os torcedores do Valencia pelos atos racistas contra o jogador brasileiro SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Aprovada
- Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- REQ 1661/2023 – Requer aprovação de moção de solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Júnior. Aprovada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- REQ 1672/2023 – Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior. Aprovada
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- REQ 1679/2023 – Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior em função dos atos racistas direcionados a ele no campeonato espanhol. Aprovada
- Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
- REQ 1695/2023 – Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de aplauso (voto de regozijo ou louvor) ao SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, atleta do Real Madrid, pela sua militância, palavras e atos contra o racismo no futebol espanhol. Aprovada
- Autor: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- REQ 1492/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio aos reiterados episódios de racismo contra jogadores brasileiros na Espanha. Aprovada
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
- REQ 1701/2023 – Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos torcedores do Valência, time de futebol Espanhol, por atos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Jr. Aprovada
- Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
- REQ 1706/2023 – Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga. Aprovada
- Autor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
- REQ 1709/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Governo Espanhol, a La Liga de Futebol Espanhola e ao clube de futebol espanhol Valência pelos atos de racismo e discriminação sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Junior, durante a partida entre Valencia e Real Madrid, realizada no Estádio Mestalla. Aprovada
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- REQ 1722/2023 – Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio A LA LIGA em razão dos recentes incidentes de discriminação racial contra Vini JR são lamentáveis e inaceitáveis. O racismo é uma violação dos direitos humanos fundamentais e vai contra os princípios de igualdade, respeito e dignidade que devem ser garantidos a todos os indivíduos, independentemente de sua raça, etnia ou origem.ver mais Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
- REQ 1724/2023 – Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Solidariedade ao atleta Vinícius Júnior, diante dos recorrentes episódios de racismo dos quais tem sido vítima na Espanha. Aprovada
- Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
- Pareceres das comissões
24.05
- REQ 1526/2023 – Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Aprovada
- Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Detinha (PL-MA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Helio Lopes (PL-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (PL-SC), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (PP-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Vieira (PL-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Lázaro Botelho (PP-TO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Foletto (PSB-ES), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (MDB-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
- MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: Sergio Souza (MDB-PR)Pareceres das comissões
- PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
- Pareceres das comissões
Senado Federal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
- Parecer – P.S nº 00097/2019
- Parecer – P.S nº 00017/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, DE 2018
Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018 (nº 5.248/2016, na Casa de origem), do Deputado Weverton, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Pareceres: – nº 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; e – nº 67, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: REQ nº 45, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com adequações redacionais apresentadas pelo Relator em Plenário.
Objeto da deliberação: Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
(MSG 00096/2023)
Discussão, em turno único, do(a) MENSAGEM Nº 11, DE 2023 submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Antonio de Aguiar Patriota, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Votação nominal:
Sim: 46
Não: 8
Abstenção: 1
Total: 55
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00123/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.
Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Christian Vargas, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 47
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00119/2023)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.
Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.
Votação nominal:
Sim: 35
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 41
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 63, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 253, de 2023, do Senador Sérgio Petecão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, em abril, a fim de comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2023
(MSG 00760/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 70, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2023
Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
Pareceres: – nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e -nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora “ad hoc”: Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes) (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PRS nº 00011/2023
- Parecer – P.S nº 00008/2023
- Relatório Legislativo – PRS nº 00011/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
O Projeto de Resolução nº 11, de 2023, aprovado com a Emenda nº 1, vai à promulgação.
O Projeto de Resolução nº 43, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2023
(MSG 00675/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas. Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 30.05.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 74, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
PROJETO DE LEI Nº 2.730, DE 2020
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, do Deputado Ricardo Izar, que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Styvenson Valentim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 5.988, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (nº 3.908/2015, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer favorável nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.