Sociedade tem até 5 de junho para enviar as sugestões para tomada de subsídios sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
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Publicado em 26/05/2023 08h50
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), iniciou a Tomada de Subsídios nº 02/2023, que receberá sugestões da sociedade até as 18h do dia 5 de junho, conforme comunicado de abertura publicado no Diário Oficial da União (DOU). As propostas poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/134.
As sugestões ajudarão a ANA no processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Tomada de Subsídios nº 02/2023 dá continuidade ao processo de planejamento dessa norma, após o evento Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a NR de Matriz de Riscos, realizado em 5 de abril.
No processo da edição dessa norma de referência, a Agência contou com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para contratação de estudos sobre o tema para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA, sobre normas de referência de saneamento básico, que é um instrumento de planejamento regulatório com vigência de 2022 a 2024. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.
Para mais informações, envie e-mail para cocot@ana.gov.br.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2023
Encontro acontece nesta sexta-feira (26/05), com transmissão ao vivo a partir das 10h30Compartilhe:
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Publicado em 25/05/2023 10h37 Atualizado em 25/05/2023 15h55
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (26/05), a partir das 10h30, a 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023.
A pauta trata da proposta de realização de audiência pública e abertura de consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e da recomendação final para inclusão de medicamento à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.
O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.
Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no YouTube.
Gás natural: ANP publica diagnóstico da indústria visando programa para redução da concentração
Diagnóstico Concorrencial da Indústria do Gás Natural Brasileira visando a proposta de Programa de Redução de Concentração (Gas Release)Compartilhe:
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Publicado em 25/05/2023 17h54 Atualizado em 25/05/2023 17h55
ADiretoria da ANP aprovou hoje (25/5) a publicação, no site da ANP, da Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, que apresenta o Diagnóstico Concorrencial da Indústria do Gás Natural Brasileira visando a proposta de Programa de Redução de Concentração (Gas Release). A nota técnica será publicada em breve no site da Agência. A Diretoria também decidiu pela elaboração de análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, que será incluído na Agenda Regulatória da Agência.
O objetivo do estudo apresentado na Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, elaborada pelas áreas de Defesa da Concorrência e de Infraestrutura e Movimentação da ANP, é oferecer um diagnóstico concorrencial, considerando a atual estrutura da indústria nacional de gás natural, bem com analisar o comportamento do mercado nos diversos elos dessa indústria. O objetivo deste diagnóstico é a elaboração e adoção de programas pela ANP visando à desconcentração da oferta de gás natural e à promoção da concorrência.
A nota técnica demonstra que, após a flexibilização do monopólio estatal determinada pela Lei do Petróleo, de 1997, não ter obtido resultados relevantes, a efetiva abertura do mercado de gás natural decorrente das políticas públicas mais recentes não resultou na desconcentração esperada nos elos potencialmente competitivos da indústria de gás natural no Brasil. Esse fato motiva a adoção de outros mecanismos para promover a desconcentração do mercado e estimular tanto a eficiência, quanto à competição nos diversos elos dessa indústria.
O diagnóstico presente na nota técnica aponta recentes avanços na liberação de capacidade na malha de transporte e o início do processamento do gás natural de terceiros nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs). No entanto, esses ganhos ainda representam uma redução pequena e localizada da participação de mercado do agente incumbente, o que não garante uma desconcentração natural de mercado capaz de assegurar concorrência saudável em todo o território nacional.
A medida da ANP está em linha com o conjunto de ações para a efetiva consolidação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em sua Resolução nº 3/2022, que apresenta as diretrizes estratégicas para o desenho do Novo Mercado de Gás Natural. O artigo 12 da Resolução CNPE nº 3/2022 recomendava que a ANP, em articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o então Ministério da Economia (ME) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elaborasse diagnóstico sobre as condições concorrenciais do mercado de gás natural, bem como proposta de programa para a liberação progressiva desse energético por parte do agente com posição relevante.
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Tags: gás natural
ANP publica edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023
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Publicado em 25/05/2023 17h40 Atualizado em 25/05/2023 17h43
AANP publicou o edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023, aprovado hoje (25/5) pela Diretoria da Agência. Nesta edição haverá cinco categorias de projetos de PD&I, duas categorias de personalidades do setor e uma categoria do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP – PRH/ANP. O prazo para inscrições vai de 26/05 até 26/06/2023.
O Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023 tem como objetivo reconhecer e premiar:
- Resultados associados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com utilização total ou parcial de recursos da Cláusula de PD&I, presente nos contratos de Exploração e Produção (E&P). Deverão ter sido desenvolvidos no Brasil por instituições de pesquisa credenciadas pela ANP, empresas brasileiras e empresas petrolíferas e representar inovação tecnológica de interesse dos setores de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Petroquímica, Energia Renováveis, Transição Energética e Descarbonização;
- Dissertação de mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH/ANP);
- Personalidades que tenham gerado contribuições relevantes de PD&I para o setor.
Para as categorias dos projetos de PD&I, serão finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023 até três inscrições mais bem avaliadas de cada uma das categorias de projetos definidas no Edital. Ao vencedor de cada categoria será destinado um troféu e certificado atestando sua condição de vencedor na premiação. Aos finalistas serão concedidos troféus e certificados atestando sua condição de finalistas na premiação. Para as categorias do PRH/ANP e de Personalidades do Setor, cada indicado selecionado receberá um troféu e certificado atestando sua condição na premiação.
- Acesse o edital e mais informações sobre o Prêmio
- Veja também os projetos vencedores de edições anteriores
O que é a Cláusula de PD&I
A Cláusula de PD&I, presente nos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no país, determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato. Saiba mais.
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ANTT compartilha projeções acerca da logística nacional para fomento de pesquisas
O encontro com a ESALQ-LOG e o USDA teve como objetivo entender a atuação da Agência no transporte de cargas e sua influência no valor dos fretes rodoviários.Compartilhe:
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Publicado em 26/05/2023 09h43
Dando continuidade às ações do ANTT Coopera, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (25/5), com pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-LOG) e representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O encontro teve como objetivo discutir as atividades e ações da Agência relacionadas ao transporte de cargas no Brasil, tanto em âmbito nacional como internacional, nos modos rodoviário e ferroviário.
Com a participação das áreas técnicas da ANTT, foram apresentadas as atribuições e o funcionamento dos trabalhos na Agência, bem como os eixos temáticos, impactos e projetos regulatórios que estão no foco da Agência. O coordenador substituto de Projetos Especiais da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), Vinicius Lourenço, destaca a importância do compartilhamento de informações. “A abertura de novos diálogos e a disseminação de conhecimentos são essenciais para o avanço da ANTT. A parceria com a ESALQ-LOG teve início com colaborações para a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM) e vem se fortalecendo cada vez mais”.
Para apresentar os principais desafios e oportunidades no modo ferroviário, o gerente de Regulação Ferroviária, Gilson Matos, destaca a necessidade de conciliar os investimentos com a atual malha ferroviária. “As dificuldades também incluem conflitos urbanos, ocupações irregulares, ociosidade de trechos e conflito de interesses com as rodovias”. Ainda segundo ele, com uma extensão de mais de 20 mil quilômetros, a inovação regulatória trazida pela Lei 14.273/21, que trata das autorizações ferroviárias, tem reduzido a burocracia e atraído investimentos para o setor ferroviário. Esse progresso é evidente nas seis concessões já existentes e em três processos avançados de estudo para concessões futuras.
A representante da USDA, Delmy Salin, destaca a importância de compreender as atribuições da ANTT e como o trabalho desempenhado pela Agência afeta os valores do transporte de cargas. Segundo ela, entender o mercado de grãos é crucial durante o processo de compra. “O transporte afeta diretamente o valor na exportação da agricultura nacional”. Delmy ressalta que o departamento americano realiza o monitoramento semanal do valor do transporte de grãos, levando em consideração dados fornecidos pela ANTT.
Em razão da predominância do modo rodoviário no escoamento de grãos, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) apresentou um painel sobre o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Além disso, foram fornecidas explicações sobre as habilitações do Vale-Pedágio obrigatório, o Pagamento Eletrônico de Frete e o transporte multimodal de cargas.
Por fim, no âmbito da tecnologia, foram apresentadas as funcionalidades do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), responsável por transformar os dados adquiridos nos monitoramentos em informações para as áreas finais, auxiliando na fiscalização em campo.
Integração
O ANTT Coopera é um programa que busca promover e fortalecer o relacionamento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com entidades públicas e privadas. Seu objetivo principal é facilitar a troca de experiências e conhecimentos, visando racionalizar recursos financeiros, desburocratizar processos e promover o desenvolvimento técnico-científico do setor de transportes. O programa utiliza instrumentos como orientações técnicas, eventos, visitas e protocolos de intenções para buscar melhorias e soluções no transporte terrestre, sem envolver transferências de recursos financeiros.
ANTT faz primeira revisão geral do seu Regimento Interno
O objetivo foi fazer a primeira avaliação periódica das atividades e competências da Agência, após um ano da publicação do RICompartilhe:
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Publicado em 25/05/2023 11h48
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta (25), as atualizações do seu Regimento Interno, com foco em disciplinar as competências regimentais de cada área. Essas atualizações vêm sendo estudadas pelas unidades organizacionais, visando adequações e ajustes necessários na estrutura e no funcionamento nas unidades administrativas, considerando o tempo de maturidade transcorrido, desde a edição da Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022.
Confira as mudanças completas nos anexos da Resolução 6.017/2023.
Publicada pauta da 544ª Reunião de Diretoria Colegiada
Reunião iniciará na próxima segunda-feira (29) será virtual e terá a duração de 48hCompartilhe:
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Publicado em 24/05/2023 16h05
Brasília 24/05/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 544ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 14h de 29 de maio até às 14h do dia 31 de maio.
Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no Calendário de Reuniões.
Confira a pauta da 544ª Reunião Ordinária de Diretoria
Assessoria de Comunicação Social
Prorrogado prazo para coletar informações sobre alimentos para necessidades específicas
Edital de chamamento recebe contribuições até o dia 19/6. Participe!Compartilhe:
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Publicado em 25/05/2023 11h21
AAnvisa reabriu o prazo para coletar informações sobre alimentos para atender necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. O objetivo é conhecer os alimentos para fins especiais que não são comercializados no Brasil, por não se enquadrarem nos regulamentos atuais.
As contribuições irão ajudar a Agência a identificar oportunidades de melhoria nas normas, para facilitar o acesso da população brasileira a alimentos inovadores.
O Edital de Chamamento 24/2023 reabriu para contribuição o Edital 21/2023. As sugestões podem ser enviadas até o dia 19 de junho de 2023.
Mas o que são alimentos para necessidades específicas ou especiais?
Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, são alimentos para atender as pessoas com alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças na utilização biológica de nutrientes ou na via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). São exemplos de necessidades alimentares especiais: erros inatos do metabolismo (doenças genéticas, geralmente hereditárias, nas quais o corpo não consegue transformar adequadamente os alimentos em energia), doença celíaca (causada pela intolerância ao glúten), HIV/aids, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias (doenças renais) etc.
Quem pode participar?
As informações podem ser apresentadas pelos diversos interessados, incluindo empresas produtoras desses alimentos, profissionais de saúde, pesquisadores e consumidores.
Também são bem-vindas contribuições de associações que representam as pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais.
Como participar?
Para participar, basta preencher este formulário até o próximo dia 19 de junho.
Acesse a página do Edital de Chamamento 24/2023 para saber mais.Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza a 51ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, no dia 31 de maio de 2023 (quarta-feira), às 14h30. O encontro ocorrerá de forma remota, via Microsoft Teams, e será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube.
Os interessados em realizar sustentação oral em um ou mais processos em pauta deverão solicitá-la até às 14h30 do dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), pelo endereço eletrônico secretaria.geral@anm.gov.br. Na mensagem, deve-se informar o) números dos processos de interesse e sua condição de titular, representante legal ou terceiro interessado na matéria, com o devido comprovante da condição informada.
A sustentação oral terá duração de até cinco minutos, prorrogável por igual período, e será realizada também de forma remota. No caso de matéria de cunho regulatório (aprovação de atos normativos emanados da Diretoria Colegiada, por exemplo), não será aceito pedido de sustentação oral por se tratar de questão de interesse difuso que cumpriu previamente com os Processos de Participação e Controle Social (realização de Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Consulta Pública e/ou Audiência Pública).
PAUTA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANM
DATA: Quarta-feira, 31 de maio de 2023
HORÁRIO: 14h30
LOCAL: Por videoconferência (uso do MicrosoftTeams)
APROVAÇÃO DE ATAS
1. ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA DIRETORIA COLEGIADA.
PROCESSO Nº: 48051.002170/2023-54
INTERESSADA: Agência Nacional de Mineração.
MATÉRIAS DELIBERATIVAS
1. DIRETOR-GERAL MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
1.1. ASSUNTO: Referendar Atos do Diretor-Geral.
1.1.1 PROCESSO Nº: 27208.880406/1980-02
INTERESSADO: Mineração Taboca S/A.
ASSUNTO: Manutenção de disposição de rejeito em barragem com base no art. 79 da Resolução ANM nº95/2022.
1.1.2 PROCESSO Nº: 48406.860152/2009-74
INTERESSADO: Mineração Batalha e Participações Ltda.
ASSUNTO: Anular decisão que caducou o direito de requerer a lavra.
1.2. ASSUNTO: Recurso contra processo de cobrança de CFEM.
1.2.1 PROCESSO Nº: 48403.934875/2011-61
INTERESSADO: Massa Falida de Britadora Contagem Ltda; TCL Transportes e Comércio Ltda.
1.2.2 PROCESSO Nº: 48405.950040/2018-13
INTERESSADO: Benevides Águas S/A; Belagua Belem Águas Ltda.
1.2.3 PROCESSO Nº: 48407.971497/2015-91
INTERESSADO: Baroid Pigmina Industrial e Comercial Ltda.
1.2.4 PROCESSO Nº: 48411.916174/2010-76
INTERESSADO: Pedras Morro Grande Ltda.
1.2.5 PROCESSO Nº: 48411.916392/2010-19
INTERESSADO: PLM Construções e Comércio Ltda.
1.3. ASSUNTO: Recurso contra processo de cobrança de CFEM.
1.3.1 PROCESSO Nº: 48419.986181/2015-64
INTERESSADO: Correa & Lima Ltda Me.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 2/7
1.3.2 PROCESSO Nº: 48420.996268/2013-49
INTERESSADO: Marbrasa Norte Mineradora Ltda.
1.4. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de registro de licença.
1.4.1 PROCESSO Nº: 48401.810563/2018-50
INTERESSADO: BRX Mineração Ltda.
1.4.2 PROCESSO Nº: 48054.830364/2020-70
INTERESSADO: Cooperativa de Trabalho de Garimpeiros dos Três Becos de São Francisco.
1.5. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de registro de licença.
1.5.1 PROCESSO Nº: 48415.846187/2018-82
INTERESSADO: Anselmo Xavier Davi.
1.5.2 PROCESSO Nº: 48425.844046/2018-14
INTERESSADO: Wagner Cavalcantidos Santos.
1.5.3 PROCESSO Nº: 48422.806016/2015-89
INTERESSADO: José Leônidas de Freitas Martins Costa.
1.5.4 PROCESSO Nº: 48422.806069/2017-61
INTERESSADO: Ferreira Areia e Cascalho Ltda. Me.
1.6. ASSUNTO: Recurso contra resultado de processo de disponibilidade.
1.6.1 PROCESSO Nº: 48407.872544/2009-76
INTERESSADO: Evania Oliveira Lima Silva.
1.7. ASSUNTO: Recurso contra baixa na transcrição do alvará.
1.7.1 PROCESSO Nº: 48407.872456/2016-01
INTERESSADO: Sérgio Vinícius São Leopoldo dos Santos.
1.8. ASSUNTO: Recurso contra multa aplicada por não pagamento da Taxa Anual por Hectare.
1.8.1 PROCESSO Nº: 48052.910355/2021-62
INTERESSADO: Diogo Antônio Feijo Neto.
1.8.2 PROCESSO Nº: 48052.910356/2021-15
INTERESSADO: Diogo Antônio Feijo Neto.
1.8.3 PROCESSO Nº: 48054.930475/2020-85
INTERESSADO: Walter Vitor de Oliveira.
1.8.4 PROCESSO Nº: 48061.960638/2021-46
INTERESSADO: MC4 Minerações Ltda.
1.8.5 PROCESSO Nº: 48078.906176/2020-51
INTERESSADO: Green Mineração e Exportação Ltda.
2. DIRETOR GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
2.1. ASSUNTO: Recurso contra Cobrança de CFEM.
2.1.1. PROCESSO Nº: 48403.932433/2009-66
INTERESSADO: Mineração Jundu Ltda. 25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 3/7
2.1.2. PROCESSO Nº: 48062.973730/2020-85
INTERESSADO: Aldrin Veiga Trevisan.
2.1.3. PROCESSO Nº: 48404.940185/2018-16
INTERESSADO: Mineração Aurora Ltda.
2.1.4. PROCESSO Nº: 48407.972483/2013-22
INTERESSADO: Ccb Cimpor Cimentos do Brasil S/A.
2.1.5. PROCESSO Nº: 48417.964048/2017-39
INTERESSADO: Mineradora Bruno Ltda Me.
2.1.6. PROCESSO Nº: 48411.915837/2009-96
INTERESSADO: Raul Hasse.
2.1.7. PROCESSO Nº: 48403.934294/2011-20
INTERESSADO: Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda. Me.
2.1.8. PROCESSO Nº: 48420.996853/2010-04
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.9. PROCESSO Nº: 48420.997767/2011-91
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.10. PROCESSO Nº: 48420.996867/2010-34
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.11. PROCESSO Nº: 48420.996261/2014-16
INTERESSADO: Granitos e Mármores Machado Ltda.
2.1.12. PROCESSO Nº: 48411.915824/2016-46
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.13. PROCESSO Nº: 48411.915823/2016-00
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.14. PROCESSO Nº: 48411.915826/2016-35
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.15. PROCESSO Nº: 48411.915825/2016-91
INTERESSADO: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
2.1.16. PROCESSO Nº: 48062.970964/2022-32
INTERESSADO: Atlantic Nickel Mineração Ltda.
2.1.17. PROCESSO Nº: 48406.962195/2010-27
INTERESSADO: Indaiá Turismo Ltda.
2.2. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração e imposição de multa.
2.2.1. PROCESSO Nº: 48403.831424/2007-97
INTERESSADO: Cia Mineradora Catité Duo S/A.
2.2.2. PROCESSO Nº: 27204.848543/1994-80
INTERESSADO: Itapetinga Agro Industrial S/A.
2.2.3. PROCESSO Nº: 48422.806158/2012-01
INTERESSADO: Serracal Corretivos Agricolas Ltda.
2.2.4. PROCESSO Nº: 48403.832277/2007-72
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 4/7
2.2.5. PROCESSO Nº: 48403.832278/2007-17
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.
2.2.6. PROCESSO Nº: 48403.832276/2007-28
INTERESSADO: Minérios Nacional S/A.
2.2.7. PROCESSO Nº: 27212.805414/1974-54
INTERESSADO: Águas Lebrinha Ltda.
2.3. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração.
2.3.1. PROCESSO Nº: 27203.035101/1946-83
INTERESSADO: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
2.3.2. PROCESSO Nº: 27203.833486/2003-96
INTERESSADO: Pincol Pinto Indústria Cerâmica e Comércio Ltda.
2.3.3. PROCESSO Nº: 27211.815060/1998-33
INTERESSADO: SBM – Sul Brasileira de Mineração Ltda.
2.3.4. PROCESSO Nº: 27211.815079/1998-80
INTERESSADOS: SBM – Sul Brasileira de Mineração Ltda.
2.4. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento de licenciamento.
2.4.1. PROCESSO Nº: 48054.830021/2021-96
INTERESSADO: D P S Extração e Comercio de Cascalho Ltda.
2.4.2. PROCESSO Nº: 48061.860335/2022-13
INTERESSADO: Abel Ribeiro dos Santos Filho.
2.5. ASSUNTO: Apresentação de Voto vista Guia de Utilização.
2.5.1. PROCESSO Nº: 48417.864236/2018-49
INTERESSADO: Bolt Mineração Ltda.
3. DIRETOR TASSO MENDONÇA JUNIOR
3.1. ASSUNTO: Recurso contra decisão em processo de disponibilidade.
3.1.1 PROCESSO Nº: 27207.870298/1984-95
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.2 PROCESSO Nº: 27207.870129/1987-06
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.3 Processo Nº: 27207.871706/1988-50
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e Vegas Mineração Ltda.
3.1.4 Processo Nº: 27207.871956/2003-80
INTERESSADO: Jacobina Mineração e Comércio Ltda. e G & M Geology And Mining Ltda.
3.2. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do pedido de prorrogação do alvará de pesquisa.
3.2.1 PROCESSO Nº: 48403.831154/2009-86
INTERESSADO: Companhia Mineira de Diamantes S/A.
3.3. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento do pedido de prorrogação do prazo para cumprimento deexigência.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 5/7
3.3.1 PROCESSO Nº: 27206.860846/2005-64
INTERESSADO: Planalto Extração de Areia Ltda.
3.4. ASSUNTO: Indeferimento do requerimento do registro de licença. (Recurso contra decisão da DiretoriaColegiada)
3.4.1 PROCESSO Nº: 48401.810843/2015-15
INTERESSADO: Vulcão Minérios e Minerais Ltda Me.
3.5. ASSUNTO: Recurso contra indeferimento do requerimento do registro de licença.
3.5.1 PROCESSO Nº: 48054.830037/2021-07
INTERESSADO: Telhas Salinas Produtos Cerâmicos Ltda.
3.6. ASSUNTO: Recurso contra cobrança de taxa anual por hectare.
3.6.1 PROCESSO Nº: 48403.831609/2014-21
INTERESSADO: Inframinas Investimentos e Participações Ltda.
3.7. ASSUNTO: Indeferimento do requerimento de lavra (recurso contra decisão da Diretoria Colegiada).
3.7.1 PROCESSO Nº: 48406.860669/2010-05
INTERESSADO: Três Irmãos Mineração Ltda. Me.
3.7.2 PROCESSO Nº: 48413.826112/2015-52
INTERESSADO: Mineração União Balsa Nova Ltda.
3.8. ASSUNTO: Caducidade do direito de requerer a lavra (recurso contra decisão da Diretoria Colegiada).
3.8.1 PROCESSO Nº: 27203.832507/1984-32
INTERESSADO: Empresa de Mineração Esperança S/A.
4. DIRETOR ROGER ROMÃO CABRAL
4.1. ASSUNTO: Emissão de Guia de Utilização.
4.1.1 PROCESSO N° 48415.846490/2012-90
INTERESSADO: Lpr Mineracao Ltda.
4.1.2 PROCESSO Nº 48054.830057/2021-70
INTERESSADO: Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Vilaça.
4.1.3 PROCESSO Nº 27203.831755/2004-61
INTERESSADO: Doca Transporte e Locação de Máquinas Ltda.
4.2. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento de Registro de Licença.
4.2.1 PROCESSO Nº 48412.866045/2013-57
INTERESSADO: João Eurípedes Alves e Silva.
4.3. ASSUNTO: Recurso contra o indeferimento do requerimento de Registro de Extração.
4.2.1 PROCESSO Nº 48054.832171/2021-34
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Guarani.
5. DIRETOR CAIO MARIO SEABRA FILHO
5.1. ASSUNTO: Emissão de Guia de Utilização.25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 6/7
5.1.1. PROCESSO Nº: 48420.896712/2009-41
INTERESSADO: Pavão Rochas Ornamentais Ltda.
5.2. ASSUNTO: Pedido de reconsideração.
5.2.1. PROCESSO Nº: 27220.896124/2003-06
INTERESSADO: Mineração Rio Claro Ltda. Me.
5.3. ASSUNTO: Recurso contra cobrança de CFEM.
5.3.1. PROCESSO Nº: 48405.950001/2019-99
INTERESSADO: Salobo Metais S/A.
5.3.2. PROCESSO Nº: 48403.935938/2014-40
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Quarzo Ltda.
5.3.3. PROCESSO Nº: 48406.963012/2008-76
INTERESSADO: CIPLAN – Cimento Planalto S/A.
5.3.4. PROCESSO Nº: 48420.997728/2011-17
INTERESSADO: Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda; CONCRESUL – Concreto Sul Ltda.
5.3.5. PROCESSO Nº: 48405.950770/2017-25
INTERESSADO: Vale S/A.
5.3.6. PROCESSO Nº: 48417.964047/2017-94
INTERESSADO: Mineradora Bruno Ltda. Me.
5.4. ASSUNTO: Recurso contra a não aprovação do RFP.
5.4.1. PROCESSO Nº: 27209.896227/1996-36
INTERESSADO: Douglas Braga Leal de Andrade.
5.5. ASSUNTO: Recurso contra Imposição de Multa.
5.5.1. PROCESSO Nº: 27204.848023/1997-10
INTERESSADO: Itapetinga Agro Industrial S/A.
5.5.2. PROCESSO Nº: 48066.915282/2021-46
INTERESSADO: Áurea Indústria e Comércio Ltda.
5.5.3. PROCESSO Nº: 48052.910091/2020-66
INTERESSADO: BRX Mineração Ltda.
5.6. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração.
5.6.1. PROCESSO Nº: 48052.910067/2021-16
INTERESSADO: Companhia Riograndense de Mineração.
5.6.2. PROCESSO Nº: 48066.915694/2021-86
INTERESSADO: Indústria Cerâmica Volkmann Ltda.
5.7. ASSUNTO: Recurso contra Auto de Infração e Imposição de Multa.
5.7.1. PROCESSO Nº: 48054.930258/2020-95
INTERESSADO: Gerdau Açominas S/A.
5.7.2. PROCESSO Nº: 27213.826225/1990-25
INTERESSADO: Damina Água Mineral Ltda. 25/05/2023, 14:20 SEI/ANM – 7481716 – Pauta https://sei.anm.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8540666&infra_siste… 7/7
5.7.3. PROCESSO Nº: 27203.830149/1981-81
INTERESSADO: Mineração Usiminas S/A.