Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 18/05/2023 às 09:00
Pauta
- REQ 1449/2023 – Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.ver mais
- Autores: Delegada Ione (AVANTE-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1586/2023 – Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.257/2023.
- Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marx Beltrão (PP-AL)
- PL 7687/2017 – Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
- Autores: Dimas Fabiano (PP-MG), Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Reimont
- Pareceres das comissões
Senado Federal
18/05/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 11h00
Pauta
PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019
Deputado Federal Eduardo Barbosa
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63, DE 2018
(Discussão, em turno único)
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
Parecer favorável nº 49, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer favorável nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Proposições apreciadas – 17.05
PROJETO DE LEI Nº 947, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 947, de 2022, do Deputado Sergio Souza, que altera a Lei nº 9.249, de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
Parecer favorável nº 17, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 34, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
- Requerimento – REQ nº 00034/2023
- Parecer – P.S nº 00017/2023
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00947/2022
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 34, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2023
Projeto de Resolução nº 58, de 2023, (apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 33, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 33, de 2023, de autoria da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 66, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.