Senado Federal
16.05
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 162, DE 2019
Deputada Federal Margarete Coelho
(-)
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
Parecer favorável nº 19, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.
2 PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019
Senador Chico Rodrigues
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; e – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.
17.05
Pauta
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e das Medidas Provisórias nºs 1.147 e 1.153, de 2022 (pendentes de leitura).
18.05
Pauta
PROJETO DE LEI Nº 2260, DE 2019
Deputado Federal Eduardo Barbosa
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63, DE 2018
(Discussão, em turno único)
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
Parecere nº 49, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1101, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Parecer nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável.
Câmara dos Deputados
Pauta
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