Senado Federal

16.05

Pauta

1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 162, DE 2019

Deputada Federal Margarete Coelho

(-)

Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

Parecer favorável nº 19, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.

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2 PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019

Senador Chico Rodrigues

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; e – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.

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17.05

Pauta

Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e das Medidas Provisórias nºs 1.147 e 1.153, de 2022 (pendentes de leitura).


18.05

Pauta

1

PROJETO DE LEI Nº 2260, DE 2019

Deputado Federal Eduardo Barbosa

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

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2

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 63, DE 2018

(Discussão, em turno único)

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.

Parecere nº 49, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.

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3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1101, DE 2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Parecer nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável.

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Câmara dos Deputados

Pauta

Não disponível até às 12h40.


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