Comissão debate regra da Aneel sobre micro e minigeração de energia
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15/05/2023 – 10:55
Luiz Costa/Agência de Notícias do Paraná
Deputados querem discutir também a produção de energia limpa no Brasil
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica.
De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”.
“Segundo a entidade, a Aneel está permitindo a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores-geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento”, disse o deputado.
Matriz energética
Os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor.
“A energia limpa, renovável e sustentável tem conquistado cada vez mais espaço na matriz energética do Brasil. O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios”, disse Tavares.
“A necessidade por uma transição para novas formas de produção e consumo da energia vem ganhando maior relevância global, tendo em vista ser reputada elemento essencial para economia de baixo carbono e desenvolvimento sustentável. Todavia, não podemos confiar apenas em nossas vantagens naturais. É imperioso que a política pública seja uma viabilizadora deste processo, que é ao mesmo tempo fundamental e irreversível”, afirma Vieira de Melo.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;
– o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;
– o técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Riomar Merino Jorge;
– o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Da Redação – MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida provisória prevê a retomada de obras em 3,5 mil escolas no País
Os investimentos até 2026 poderão somar R$ 4 bilhões Compartilhe Versão para impressão
15/05/2023 – 10:51
Leonardo Sá/Agência Senado
A MP abrange obras com recursos do FNDE
A Medida Provisória 1174/23 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O pacto nacional envolverá União, estados, Distrito Federal e municípios a fim de concluir as obras e os serviços de engenharia em cerca de 3,5 mil escolas que hoje estão paralisados ou inacabados. Os investimentos até 2026 poderão somar R$ 4 bilhões, e a previsão é criar mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
A MP prevê a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o governo, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil.
A medida provisória prevê ainda recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente a conclusão de obras em municípios poderão participar com recursos próprios.
A MP abrange obras com recursos do FNDE que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após a repactuação, haverá prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez.
Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, será feito um novo contrato entre o FNDE e o ente federativo, com a redefinição de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Tramitação
A MP 1174/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sancionada lei que cria o Dia Nacional do Desporto Escolar
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Janaína Araújo | 15/05/2023, 10h33
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.579/2023 estabelece celebração anual e uma semana dedicada a disseminar benefícios da prática de esportes nas escolas. Relatora do projeto (PL 5.638/2019) que deu origem à nova legislação, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apontou valores trazidos para a formação dos alunos com a prática desportiva.
Fonte: Agência Senado
Lira diz que projeto de novo marco fiscal deve passar por ajustes
Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes nesta segunda-feira Compartilhe Versão para impressão
15/05/2023 – 10:47
Acervo Câmara dos Deputados
Lira: “Nós temos que construir votos no Plenário”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BandNews TV e Rádio BandNews, que o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), em análise na Casa, terá que passar por “ajustes” para ser votado no Plenário.
Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement. Também nesta segunda, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), divulgou um vídeo defendendo mudanças nesse sentido.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, disse o presidente da Câmara.
No final da tarde desta segunda, Lira comandará uma reunião com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), os líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes.
CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas nesta semana, possivelmente na quarta-feira, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.
Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, disse.
Relação com governo
Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista.
“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.
Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.
Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias