Agência e IAT discutem integração de sistemas de outorgas e regularização de usos de água

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Publicado em 12/05/2023 19h50 Atualizado em 12/05/2023 20h13

Da esq. para dir.: Marco Neves, Filipe Sampaio, Everton Souza, José Luiz Scroccaro e Og Rubert

Reunião da ANA com o IAT em Curitiba

Em Curitiba a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se reuniu com o Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Paraná, para discutir a integração dos procedimentos e sistemas de outorgas federal e estadual. Outro tema da pauta da reunião desta sexta-feira, 12 de maio, foi a regularização de usos de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) e do Paraná. O estado possui grandes rios, como o Iguaçu, o Paraná e o Paranapanema.

A ANA foi representada no encontro pelo diretor Filipe Sampaio; pelo superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves; e pelo gerente-executivo Og Rubert. Pelo IAT participaram seu diretor-presidente, Everton Souza; e o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, José Luiz Scroccaro. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos 

A outorga dedireito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Tarifas aeroportuárias do Galeão e de Confins são reajustadas

Novos tetos tarifários poderão ser praticados 30 dias após divulgação pelas concessionáriasCompartilhe:

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Publicado em 15/05/2023 10h57

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de maio, as Portarias nº 11.295 e 11.299, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias responsáveis pelos terminais. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 5,0% para o aeroporto do Galeão e em 4,8% para o de Confins. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 4,2%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9759, de 17 de novembro de 2022 e Decisão 593, de 29 de dezembro de 2022, para Galeão e Portaria nº 9765, de 17 de novembro de 2022, para Confins, considerando a inflação acumulada entre abril de 2022 e 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 39,80 para R$ 41,80 no aeroporto do Galeão e de R$ 29,01 para R$ 30,40 no de Confins.  Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 51,86 para R$ 54,47 no aeroporto de Galeão e de R$ 51,38 para R$ 53,84 no aeroporto de Confins. Veja, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados:

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.

Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANM realiza levantamento ambiental de áreas na região carbonífera de Criciúma (SC)

O objetivo é identificar atividades de mineração que causaram o descarte inadequado de rejeitos. Resultados da análise integrarão diagnóstico que será entregue ao MMECompartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 17h11 Atualizado em 12/05/2023 17h19

De 8 a 12 de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a identificação de áreas que foram impactadas pela mineração de carvão no município de Criciúma (SC). O intuito da operação é analisar atividades de mineração que causaram o descarte inadequado de rejeitos na região, em áreas em que ainda não há nenhum responsável atribuído para a recuperação ambiental. Os resultados dessa análise integrarão um diagnóstico que será entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME) e que buscará atribuir a recuperação ambiental aos responsáveis.

Para o levantamento, foram realizados sobrevoos com drone, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como coleta de pontos de controle para georreferenciamento, coleta de amostras ambientais (água, solo e plantas) e demais informações de campo para a caracterização detalhada das áreas.

Na etapa de campo, foram visitadas áreas recuperadas, áreas em processo de recuperação e áreas degradadas sem nenhuma atividade de recuperação para identificar padrões da cobertura vegetal e dos corpos hídricos para cada situação.

Foram utilizadas imagens de satélite do Programa Brasil MAIS, coordenado pelo Ministério da Justiça, para identificação de drenagem ácida nos corpos hídricos. Além disso, foi realizado aerolevantamento com drone para geração de índices de vegetação, que servirão de subsídio para análise de comprovação do impacto da contaminação causado pela incorreta disposição e tratamento dos estéreis e rejeitos da mineração do carvão.

 Esse trabalho é coordenado pelo MME, com a participação de outras instituições federais. Além do Grupo de Trabalho de Áreas Não Homologadas da ANM, os técnicos também participam de grupos de trabalhos interinstitucionais, tais como o Comitê Técnico de Assessoramento da Recuperação da Bacia Carbonífera Catarinense (CTA) e o Grupo Técnico de Assessoramento ao Juízo à Execução da Sentença (GTA) , cujo objetivo é atender as demandas da Ação Civil Pública (ACP) do carvão, em que mineradores e a União foram condenados e realizar a recuperação de áreas homologadas e impactadas pela mineração do carvão. 

Anatel autoriza ingresso de Brisanet em anuência prévia da faixa de 700 MHz

Conselho Diretor deferiu ingresso da empresa como terceiro interessado no pedido de anuência apresentado por Winity Telecom II e Telefônica Brasil.Compartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 11h55 Atualizado em 13/05/2023 09h23

OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deferiu nesta quinta-feira, 11 de maio, o ingresso da Brisanet Telecomunicações S.A., na condição de terceiro interessado, em procedimento envolvendo pedido de anuência prévia de cessão de uso industrial de faixa de 700 MHz do espectro, apresentado por Winity Telecom II e Telefônica Brasil.

Na ocasião, o Conselho Diretor entendeu que a Brisanet demonstrou interesse jurídico, devendo ter acesso aos autos e dispor de outras prerrogativas processuais que lhe habilitem a contribuir substancialmente para a formação de futura deliberação do colegiado sobre o caso.

De acordo com o relator, conselheiro Alexandre Freire, “a peticionária foi uma das proponentes vencedoras de lotes regionais de 3,5 GHz, sendo uma das executoras imediatas, na condição de autorizatária, de política pública promovida pelo Ministério das Comunicações e desenvolvida pela Anatel, por meio do Edital de 5G. Dito de outro modo, tem interesses que podem ser afetados pela decisão do processo”.

Na análise do relator, reafirmam-se reflexões no sentido de que a Anatel vem desenvolvendo uma cultura de transparência, accountability e abertura dialógica em sua trajetória institucional, reforçada pelo arcabouço jurídico que lhe rege, notadamente o art. 21 da LGT, e os arts. 4º e ss. da Lei nº 13.848/2019, além dos diversos normativos editados por seu Conselho Diretor.

E acrescenta que “essa abertura dialógica é um instrumento eficiente para mitigar vieses e assimetrias de informação decorrentes da racionalidade limitada dos diversos stakeholders, contribuindo para a melhoria da qualidade regulatória, estando alinhada com as recomendações expedidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a qual percebe a participação desses agentes como um elemento importante para o incremento da qualidade regulatória”.

Na decisão do Conselho Diretor, foi ressalvado que a Brisanet não poderá ter acesso a informações relacionadas a segredo comercial ou industrial das requerentes. A análise do conselheiro está pública aqui. 

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 18 unidades da Federação (2 a 11/5)

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Publicado em 12/05/2023 17h10

Entre os dias 2 e 11 de maio, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA-PA), Procon de Rio Verde (GO), Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), entre outros órgãos.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:

Amazonas

No período, a ANP fiscalizou, na cidade de Humaitá, 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma empresa não autorizada pela ANP de transporte aquaviário de combustíveis, que teve quatro tanques de balsa petroleira interditados e aproximadamente 10 mil litros de diesel marítimo apreendidos.

Foram realizadas ainda autuações em quatro postos de combustíveis por irregularidades como: comercialização de gasolina comum como se fosse aditivada; venda de lubrificante com prazo de validade vencido; irregularidades cadastrais; não informar ao consumidor a origem do combustível; e adquirir e fornecer combustível de/para congênere (prática que é proibida pela Agência).

Rondônia

Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP, na cidade de Ji Paraná.

Foram aplicados cinco autos de infração em postos, sendo quatro por não comunicar à ANP o encerramento das atividades e um por equipamento funcionando sem condições de segurança, que também foi interditado.

Também foi interditada uma revenda de GLP por funcionar sem autorização da ANP, na qual foram apreendidos 30 botijões de 13kg (P-13).

Pará

No Estado, foram fiscalizados seis agentes econômicos, entre distribuidoras de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e base de armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).

Em Belém, um TRR foi autuado por destinação indevida de produto, circulação de combustível sem nota fiscal, não atendimento a requisitos de segurança, não atendimento a determinações de notificação dada anteriormente pela ANP, não exibir informações do órgão regulador nos caminhões tanque.

Ainda na capital, a ANP atuou em uma operação conjunta com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFA-PA), não sendo encontradas irregularidades por parte da Agência.

Em Ananindeua, um TRR foi autuado por comercializar diesel fora de especificação, operar plataforma de carregamento sem atender requisitos de segurança e não informar nos caminhões-tanques a respeito de telefone do órgão regulador.

Na mesma cidade, uma empresa de transporte e manutenção de tanques foi interditada e teve 15 mil litros de diesel apreendidos por indícios de combustível contaminado e sem cobertura fiscal.

Já em Marituba, um estabelecimento foi interditado por operar como coletor de OLUC sem autorização da ANP.

Distrito Federal

Os fiscais da ANP estiveram em 31 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP em Águas Claras, Ceilândia, Lago Sul, Lago Norte e Taguatinga.

Em Ceilândia, um posto revendedor foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados.

Em Taguatinga, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir o número mínimo de extintores de incêndio exigidos pela legislação para a classe de armazenamento autorizada. Uma outra revenda foi autuada por não exibir os preços dos botijões comercializados. E, em um posto de combustíveis, foram apreendidos 79 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Em uma revenda de lubrificantes de Águas Claras, foram apreendidos quatro litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Goiás

Agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis, duas revendas de GLP e uma revenda de lubrificantes de Rio Verde. As ações fizeram parte do treinamento teórico-prático ministrado aos fiscais do Procon Rio Verde, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência.

Um posto revendedor foi autuado por más condições de conservação do balde aferidor de 20 litros (utilizado para realização do teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor), por não apresentar planta simplificada e por não identificar corretamente nas bombas medidoras os respectivos fornecedores de combustíveis. Outro posto revendedor foi autuado por irregularidades na identificação dos fornecedores de combustíveis.

Uma revenda de lubrificantes foi flagrada comercializando óleos lubrificantes sem registro ativo na ANP e teve 21 litros do produto descartados como óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) no ato da ação de fiscalização. Ainda em Rio Verde, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Mato Grosso

Agentes da ANP estiveram em Barra do Garças, Sorriso e Várzea Grande para ações em nove postos de combustíveis, três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), uma revenda de combustível de aviação, um distribuidor de combustíveis líquidos e um distribuidor de asfaltos. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Mato Grosso do Sul

Aconteceram 21 ações de fiscalização em postos de combustíveis de Campo Grande, Nova Andradina e Terenos.

Em Nova Andradina, os agentes atuaram em parceria com o Procon Municipal. Na ação, quatro postos revendedores foram autuados por motivos como a falta dos equipamentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor), termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, não apresentar a planta simplificada do posto revendedor e por abastecer em embalagem não certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Na cidade, houve ainda a apreensão de dez frascos de cinco litros de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Bahia

Os fiscais da ANP realizaram ações em 34 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidoras de combustíveis das cidades de Feira de Santana, Juazeiro, Palmeiras, Salvador, São Gonçalo dos Campos e Sobradinho.

Em Juazeiro, um posto de combustíveis foi autuado por encerrar suas atividades sem comunicar à ANP.

Em Palmeiras, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança.

Em Salvador, foram feitas sete autuações em postos de combustíveis por motivos como falta de segurança nas instalações, por deixar de prestar informações ao consumidor, ausência do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e ausência da válvula de segurança da mangueira.

Em São Gonçalo dos Campos, uma produtora de lubrificantes foi autuada por não incluir no rótulo o número de registro na ANP.

Ceará

No Ceará, ocorreram ações de fiscalização em 36 agentes econômicos, entre pontos de abastecimento e postos de combustíveis das cidades de Crato, Fortaleza, Icó, Itarema, Juazeiro do Norte e Pacatuba.

Em Crato, dois postos de combustíveis foram autuados por operarem bombas medidoras sem a utilização de dispositivo de segurança obrigatório, sendo um deles interditado por más condições de conservação e pela ausência de instrumento de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor).

Em Fortaleza, três postos foram autuados por motivos como utilização de tanque de armazenamento de combustíveis em más condições de uso e conservação, não manter disponível medida-padrão (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor), ausência de instrumentos de análise e por equipamentos em más condições de uso e conservação. Um posto de combustíveis da cidade teve o bico abastecedor do etanol interditado por irregularidades nos volumes dispensados.

Em Icó, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar combustível em desacordo com a legislação. Um outro posto teve o bico abastecedor do óleo diesel B S10 comum interditado devido a irregularidades nos volumes dispensados.

Em Itarema, um ponto de abastecimento foi autuado por ter suas instalações fora dos padrões de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e por apresentar armazenamento incorreto de recipientes transportáveis de GLP.

Em Juazeiro do Norte, três postos de combustíveis foram autuados por motivos como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de seguranças mínimos e
obrigatórios, não atender às normas mínimas de segurança e abastecimento de tanque sem autorização da ANP. Em outro posto, houve a autuação e interdição de bicos abastecedores da gasolina comum, de etanol e de óleo diesel BS500 aditivado que apresentavam irregularidades. O local também não atendia às normas mínimas de segurança, apresentava medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo e operava as bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios.

Em Pacatuba, dois postos foram autuados por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo com as normas, sendo um deles interditado por utilização de equipamentos em más condições de uso e por irregularidades no bico de abastecimento.

Paraíba

Agentes da ANP estiveram em 41 postos de combustíveis das cidades de Araçagi, Bananeiras, Bayeux, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Marcação, Rio Tinto, Sousa, Taperoá, Triunfo e Uiraúna.

Em Araçagi e em Cacimba de Dentro, dois postos foram autuados e interditados por comercializarem etanol fora das especificações.

Em Campina Grande, foram feitas cinco autuações em postos de combustíveis que apresentaram irregularidades como: medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo; deixar de prestar informações ao consumidor; problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); e falta de segurança das instalações.

Em Juazeirinho, um posto foi autuado por não atender às normas mínimas de segurança, por ausência de válvula de segurança de mangueira e por falta de segurança das instalações.

Em Lagoa de Dentro, um posto de combustíveis foi interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações.

Em Marcação, um posto foi autuado e interditado por comercializar etanol fora das especificações.

Em Rio Tinto, dois postos de combustíveis foram autuados e interditados por comercializarem gasolina comum e etanol fora das especificações.

Em Sousa, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir tabelas atualizadas de conversão do teor alcoólico do etanol e por apresentar termodensímetro em desacordo com as normas. Um outro posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações.

Em Uiraúna, dois postos de combustíveis foram autuados: um por não possuir tabelas atualizadas de conversão do teor alcoólico do etanol e por irregularidades no termodensímetro , e outro por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo com as normas.

Pernambuco

As ações de fiscalização da ANP aconteceram em 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendedores de combustível de aviação das cidades de Caruaru, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.

Em Caruaru, um posto de combustíveis foi autuado e teve óleo lubrificante sem registro na Agência apreendido.

Rio de Janeiro

Os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Casimiro de Abreu, Niterói, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Santo Antônio de Pádua e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 54 postos de combustíveis.

Em Campos dos Goytacazes um posto revendedor foi autuado por não exibir quadro de aviso com informações obrigatórias.

No Rio de Janeiro, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar etanol hidratado comum com presença de metanol, substância que é nociva para a saúde. Um segundo posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por disponibilizar o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é de 220 bar. Uma terceira empresa foi autuada por não dispor de termodensímetro, equipamento instalado na bomba abastecedora de etanol que permite ao consumidor a verificação da qualidade do combustível no ato do abastecimento do veículo.

Espírito Santo

Aconteceram ações de fiscalização em sete postos revendedores de combustíveis das cidades de Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Apiacá. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

São Paulo

Os fiscais da ANP estiveram em 110 agentes econômicos de 26 cidades paulistas nesse período, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis automotivos, postos de combustíveis de aviação, transportador-revendedor-retalhista (TRR), distribuidor de GLP, distribuidor de combustíveis e coletores de óleo lubrificante usado.

Em Mococa, a Agência atuou em conjunto com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado por qualidade dos combustíveis e uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança nas instalações.

Em São José do Rio Pardo, a Agência participou de operação conjunta com a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Registro, também houve operação com a Polícia Civil. Um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido à qualidade dos combustíveis, rompimento de lacres de interdição anterior e uso de dispositivo para induzir ao erro quanto à qualidade dos combustíveis.

Em Sorocaba, a Agência atuou em uma força-tarefa com a Polícia Civil e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP). Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como rompimento de lacres de e remoção de faixas de interdição, não exibição de preços no painel e por desatualização cadastral de bandeira.

Em São Paulo, agentes da ANP atuaram em operação conjunta com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC, da Polícia Civil. Na ação, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como problemas no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade), por não apresentar os equipamentos para testes de qualidade, por problemas de cadastro junto à Agência, por não apresentar a planta simplificada das instalações, por não permitir o livre acesso às suas instalações criando òbice à fiscalização, entre outras irregularidades.

Ainda na cidade de São Paulo, em ações de rotina, a ANP também autuou e interditou um posto de combustíveis por não permitir acesso dos fiscais às instalações, por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol e por rompimento de lacres e faixas de interdição anterior.

A Agência autuou cinco outros postos de combustíveis por apresentarem problemas como comercialização de combustíveis fora das especificações, remoção de faixas de interdição, por descumprimento de pena de suspensão, por não possuir os equipamentos para testes de qualidade, por não informar corretamente o tipo de combustível comercializado, por utilização de dispositivo para induzir a fiscalização ao erro quanto à qualidade do combustível, por não exibir todos os preços dos combustíveis no painel, entre outros. Dentre eles, um posto de combustíveis teve seis bicos abastecedores de gasolina C comum e um tanque deste produto interditados por qualidade. No mesmo posto, foram interditados ainda quatro bicos de gasolina C aditivada e um bico de etanol por aferição irregular (bomba baixa).

Em Itu, agentes da ANP atuaram em conjunto com a Polícia Civil e com o IPEM/SP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Campinas, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por bomba baixa (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba).

Em Carapicuíba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidade no termodensímetro e por exibição incorreta de marca comercial. Um revendedor de GLP foi autuado por falta de balança decimal.

Em Jandira, um posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado por comercializar combustíveis fora das especificações, inclusive quanto a presença de metanol no Etanol Hidratado, por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que pode ser exigido pelo consumidor) não aferida e lacrada pelo Inmetro, entre outras irregularidades.

Três revendas de GLP em Osasco e outra em Vargem Grande Paulista foram autuadas por não possuírem balança decimal.

Em Vargem Grande do Sul, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado e teve três tanques interditados por iniciar utilização de ampliação de instalação de armazenamento sem autorização da Agência.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram 90 ações de fiscalização em postos de combustíveis, revendas de GLP, bases distribuidoras de combustível e transportador-revendedor-retalhista (TRR). Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Abadia dos Dourados, Cruzeiro da Fortaleza, Estrela do Sul, Guimarânia, Monte Carmelo, Patrocínio, Alfenas, Arceburgo, Cássia, Guaxupé, Passos, Três Corações, Capelinha Itamarandiba, Turmalina, Perdões, Pedro Leopoldo, Sabará, Santa Luzia, Matozinhos, Sete Lagoas e Contagem.

Dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades no painel de preços, um em Guimarânia e um em Turmalina.

Em Patrocínio, houve uma autuação por irregularidades no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade.

Em Passos, um posto de combustíveis foi autuado por não comunicar atualizações cadastrais à ANP e por também apresentar irregularidades no termodensímetro.

Em Capelinha, duas revendas de GLP foram autuadas por armazenamento de recipientes fora da área apropriada e por ausência do quantitativo mínimo de extintores de incêndio. Ainda na cidade, dois postos de combustíveis foram autuados por abastecimento em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por irregularidades cadastrais junto à ANP.

Em Perdões, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste da qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores). O mesmo posto também foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações. Ainda em Perdões, uma revenda de GLP foi autuada por ausência da balança decimal.

Em Santa Luzia, uma revenda de GLP que já havia sido interditada pela ANP foi flagrada exercendo a atividade de comercialização, o que gerou a autuação por não manutenção de interdição anteriormente aplicada, além de nova interdição e apreensão de recipientes.

Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP também foi autuada por não manter a interdição anteriormente aplicada pela Agência, além de ter sido autuada por exercer a atividade sem a autorização da ANP. Ainda na capital, três postos de combustíveis foram autuados pela não manutenção de apreensão de lubrificantes anteriormente realizada pela Agência e por violação do lacre de interdição de bico abastecedor de etanol. Houve ainda uma autuação para um posto revendedor por abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro.

Paraná

No Paraná, fiscais da ANP estiveram em 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e distribuidoras de asfalto. As ações aconteceram nas cidades de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Carambeí, Castro, Curitiba, Ortigueira, Palmeira, Piên, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Tibagi e Tijucas do Sul.

Em Curitiba, houve uma força-tarefa com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) da Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) para fiscalização em postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Tibagi, um posto de combustíveis foi autuado por realizar a entrega de combustíveis em local diferente, sem possuir autorização específica para tal prática.

Santa Catarina

Agentes da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), dois agentes de comércio exterior e um consumidor de solventes. As ações aconteceram nas cidades de São José, Cocal do Sul, Major Gercino, Criciúma, Içara, Imbituba, Laguna, Morro da Fumaça, Pescaria Brava, Tubarão e Urussanga.

Em Cocal do Sul, foram feitas duas autuações em consumidor de solventes que atuava como distribuidor de solventes sem autorização da ANP.
Em Pescaria Brava, uma revenda de GLP que não possuía balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) que não possuía equipamentos para análise dos combustíveis foram autuados.

Em Urussanga, um posto de combustíveis foi autuado por não ter o adesivo obrigatório com seu CNPJ e endereço nas bombas, além de não identificar a razão social e o CNPJ do distribuidor do combustível nas bombas.

Rio Grande do Sul

Os fiscais da ANP estiveram em 32 postos de combustíveis, 13 revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e em dois distribuidores de combustíveis nas cidades de Santa Cruz do Sul, Lajeado, Progresso, Boqueirão do Leão, Estrela, Tupandi, Parobé, Igrejinha, Bom Princípio, Dom Pedrito, Santana do Livramento, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Canoas e Esteio.

Em Santana do Livramento, dois postos de combustíveis foram autuados por irregularidades na medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) e por não possuir os equipamentos necessários para a análise dos combustíveis (teste de qualidade que também pode ser solicitado pelo consumidor). Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.

Em São Leopoldo, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como más condições de uso e/ou conservação de bomba de combustível e por não exibir no painel o preço de todos os combustíveis comercializados. Em um posto, um bico abastecedor de óleo diesel S10 comum foi interditado por apresentar defeitos nos dígitos do visor do preço unitário a pagar.

Em Lajeado, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir a marca comercial do distribuidor autorizado pela ANP. Um transportador-revendedor-retalhista (TRR) também foi autuado por entregar combustível em ponto de abastecimento não cadastrado na Agência.

Em Progresso, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir adesivos com seu CNPJ e endereço nas bombas.

Em Bom Princípio, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir no painel o preço de todos os combustíveis comercializados.

Em Dom Pedrito, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de não exibir o preço dos botijões comercializados.

Em Canoas, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não indicar na documentação fiscal o número do envelope de segurança da amostra-testemunha.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Assessoria de Imprensa da ANP 

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ANEEL apresenta revisão tarifária da Enel SP em Audiência Pública

O evento foi realizado no 15º andar do Edifício-Sede do Sistema Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, situado na Avenida Paulista, 1313Compartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 08h20 Atualizado em 12/05/2023 08h22

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nesta quinta-feira (11/5), em São Paulo, Audiência Pública para apresentar o processo de revisão tarifária da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). Presidida pelo diretor da ANEEL, Ricardo Tilli, a Audiência contou com a presença de cerca de 30 participantes, entre representantes do conselho de consumidores da Agência Conveniada em São Paulo (ARSESP) e da concessionária, do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (IBECON), Fecomércio e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A proposta da Agência para a revisão tarifária da Enel – SP é a seguinte:

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor e transporte de energia. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A Audiência faz parte da Consulta Pública n.º 011/2023, que recebe contribuições até 15/5/23. As propostas podem ser enviadas para os respectivos e-mails: 

• cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

A previsão é de deliberação dos índices finais durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do dia 27/6/23. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04/07/23. A ENEL-SP atende 7,62 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANTT publica alteração no regulamento para transporte de produtos perigosos

Proposta visa à adequação a parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de cargaCompartilhe:

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Publicado em 15/05/2023 11h20 Atualizado em 15/05/2023 11h29

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022). As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas nas seguintes categorias:

• Aquelas voltadas a mero ajuste formal/editorial da Resolução, por conta de erros de digitação/formatação de texto;
• Aquelas voltadas à correção/complementação na tradução de prescrições incorporadas dos normativos internacionais, visando à completa harmonização com referidas normas;
• E uma que implica alteração/complementação de redação do 3º§ do artigo 42 da Resolução ANTT nº 5.998/22, com vistas a reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômicas a transportadores e expedidores de carga.

O parágrafo em questão estabelece que “No caso de transporte de carga própria, aplicar-se-ão somente penalidades atribuíveis ao transportador”, não se aplicando, então, multas destinadas ao expedidor da carga. Entretanto, após publicação da norma de 2022, os próprios agentes fiscalizadores, tanto da ANTT, quanto de outros órgãos competentes, perceberam que algumas exigências de atendimento exclusivo do expedidor da carga não poderiam ser aplicadas em caso de carga própria, gerando situações de risco durante a movimentação rodoviária de produtos perigosos, além de imputar tratamento diferenciado, potencialmente danoso ao transporte e com eventual vantajosidade competitiva.

Cabe destacar que o regulamento possui vigência prevista somente para 1º de julho de 2023. Dessa forma, a alteração votada se estabelece antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.998/2022.

As alterações previstas passam então a ter vigência em data a ser divulgada no Diário Oficial da União.

ANTT realiza visita técnica na Ferrovia Tereza Cristina

FTC solicitou a renovação antecipada da concessãoCompartilhe:

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Publicado em 15/05/2023 10h54

163 km: essa é a extensão da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), menor malha ferroviária concedida do país. A linha férrea passa por 14 municípios de Santa Catarina fazendo o transporte de carvão mineral e outras cargas em contêiners, conectando o Porto de Imbituba com a Usina Termelétrica Jorge Lacerda e o Terminal Multimodal Sul. Na última sexta-feira (12/5), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma visita técnica para acompanhar de perto o funcionamento da Ferrovia Tereza Cristina, que já deu início ao processo de renovação da concessão.

Durante a visita, o diretor-geral, Rafael Vitale, o diretor Luciano Lourenço e o superintendente de Ferrovias da ANTT, Ismael Trinks, puderam conhecer as instalações, vagões e pátio da FTC, bem como acompanhar a logística do transporte de cargas realizado pela ferrovia. “A Tereza Cristina tem a característica de ser uma linha férrea de curta distância, uma shortline, e está inserida dentro de uma cadeia produtiva muito importante. Para nós da Agência, é muito relevante conhecer seu funcionamento de perto, pois ela pode servir de projeto piloto, de inspiração para toda malha ferroviária que agora teremos que desenvolver, no sentido de proporcionar novas oportunidades por meio das autorizações ferroviárias “, destacou Vitale.

A FTC possui a concessão da ferrovia sulista desde 1996. Atualmente, a empresa possui 13 locomotivas e 279 vagões e os investimentos somam mais de R$ 80 bilhões. Desde o início da operação, já transportou mais de 73 milhões de toneladas de carvão e cargas em geral. O diretor-geral afirmou que o processo de prorrogação antecipada vai exigir um esforço conjunto da ANTT com a FTC, junto ao Ministério dos Transportes e Casa Civil. “O trabalho da FTC contribui para a melhoria da mobilidade urbana e é uma alternativa que potencializa os diferentes modais. Além de ser uma atividade sustentável e, por sua escala, um transporte ágil e seguro”, finalizou.

Museu Ferroviário

Diretores da ANTT também conheceram o Museu Ferroviário de Tubarão. Com um acervo composto por cerca de quarenta mil itens de diferentes tipos, tem como seu grande destaque a coleção de locomotivas a vapor, uma das maiores da América Latina. “A preservação da memória ferroviária ficou muito destacada na nossa visita. No museu, podemos conhecer toda a história da Ferrovia Tereza Cristina, que já tem mais de 100 anos”, ressaltou Ismael Trinks, superintendente de Ferrovias da ANTT.

ANTT vai realizar leilão do 1º lote das Rodovias no Paraná em 25/8

Concessão vai abranger uma extensão total de 473 km e investir R$ 13,1 bilhões (Capex e Opex)Compartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 11h08 Atualizado em 12/05/2023 21h00

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira (12/5), o Edital de Concessão nº 1/2023 para leiloar o primeiro lote do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O leilão vai ocorrer no dia 25 de agosto de 2023.

No momento, as vias não possuem uma concessionária responsável na região. As concessões foram entregues pelo estado há cerca de um ano e meio. Sendo assim, o objetivo é resgatar a manutenção e conservação dos trechos leiloados, promovendo o desenvolvimento econômico das cidades interligadas, a segurança dos usuários, e outros benefícios necessários para o desenvolvimento da infraestrutura da região e do país.

Para acessar todos os arquivos do edital, clique aqui.

Concessão – O contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427:

• BR-277/PR (acesso), entre o acesso oeste de Curitiba/PR até a Ponte sobre o Rio Birigui, em Curitiba/PR; 
• BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-476 (B) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-373/PR (a) / PR-452 (Relógio), em Prudentópolis/PR; 
• BR-277/PR (acesso), entre o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) no município de Campo Largo/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (I) (Fim do Contorno de Campo largo), em Balsa Nova/PR; 
• BR-277/PR (Variante), entre o acesso a Santa no município de Balsa Nova/PR, até o entroncamento com a PR-423, em Balsa Nova/PR; 
• BR-373/PR, entre o entroncamento com a BR-373/PR(B) (Caetano) no município de Ponta Grossa/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR(A) (Relógio), em Prudentópolis/PR; 
• BR-376/PR, entre o entroncamento com a BR-476(A) (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a BR-116(A)/476(B) (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba/PR; 
• Rodovia BR-476/PR, entre o entroncamento com a BR-376(B)/277 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa/PR; 
•  PR-418, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido) no município de Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-417, em Colombo/PR; 
• PR-423, entre o entroncamento com a BR-276 (Araucária) no município de Araucária/PR até o entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo/PR; 
• PR-427, entre o entroncamento com a BR-476(B) no município da Lapa/PR, até o entroncamento com a BR-277, em Palmeira/PR.

Investimentos – Para o primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões. Em relação aos investimentos (Capex) previstos para o trecho, o valor estimado é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor será destinado à expansão e melhoria de capacidade das rodovias, seguindo às orientações do projeto.

Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como por exemplo: serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.

Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 Km em vias marginais. Serão ainda 11 passarelas; 60 paradas de ônibus; 70 Obras de Arte e Especiais; entre outros.

Além disso, a rodovia contará com 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com 3 ambulâncias tipo D, destinada ao suporte avançado de vida, em outras palavras, para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco de vida (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C.

Estarão a serviço dos usuários um completo sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.

A rodovia também disponibilizará 1 ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

Inovações – O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em Câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático (WIM).

Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.

Praças de Pedágio – Nos trechos definido no lote 1, já existem 5 praças: Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa, que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades da região.

O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado vigente é de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.

O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18% .

Para mais informações sobre o projeto e acesso a todos os documentos do leilão, clique aqui.

Transporte interior fecha trimestre com balanço positivo

Todos os três primeiros meses do ano apresentaram números positivos no setor.Compartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 09h56 Atualizado em 12/05/2023 16h14

Terminal Granel Química Ladário crédito:Granel Química

Brasília 12/05/2023 – Pelo terceiro mês seguido o transporte de carga em navegação interior no Brasil apresentou balanço positivo. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O levantamento mostra que entre os terminais interiores nacionais foram transportadas 9,3 milhões de toneladas no primeiro trimestre do ano, o que representa um aumento de 4,12% em comparação ao mesmo período do ano de 2022.

Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.

A região hidrográfica Amazônica e Tocantins-Araguaia registraram 6,44 milhões de toneladas transportadas (-2,2%) e 1,96 milhões de toneladas transportadas (-20,6%), respectivamente.

A mercadoria que apresentou maior crescimento percentual entre janeiro e março de 2023 foi o minério de ferro. No primeiro trimestre 1,36 milhões de toneladas do mineral foram transportadas entre os portos interiores, o que representou um aumento de 56,36% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Já o Terminal de Uso Privado (TUP) interior de destaque na movimentação foi o Granel Química Ladário Ltda (MT), com 660 mil toneladas movimentadas, representando um aumento de 240% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Contudo, a instalação portuária interior que mais movimentou cargas neste período foi o Terminal Hidrovias do Brasil Miritituba que registrou 1,4 milhões de toneladas das cargas movimentadas em terminais interiores nos três primeiros meses do ano (variação positiva de 17,6% em comparação ao mesmo período de 2022).

O Porto de Porto Velho (RO) fecha o pódio dos principais destaques de instalações que movimentam em navegação interior com 548 mil toneladas no período, representando um crescimento de 121,1% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

Março

No mês de março foram 3,72 milhões de toneladas transportadas entre terminais em vias interiores, o que retrata um aumento de 4,07% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O transporte de soja foi o destaque do mês com 1.96 milhões de toneladas transportadas, retratando uma variação positiva de 19,2% quando comparado ao mesmo mês de 2022.

A região hidrográfica de destaque foi a do Paraguai, que transportou mais de 752 mil toneladas em março, um aumento comparativo entre os meses de 59%. 

Painel Estatístico

O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

 Assessoria de Comunicação Social 

Tags: InfraestruturaTransportesEstatístico Hidrovias

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Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada

Nova resolução incluiu 24 novas DCBs. Veja todas as alterações.Compartilhe:

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Publicado em 12/05/2023 10h13 Atualizado em 12/05/2023 10h14

AAnvisa publicou, nesta sexta-feira (12/5), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 787/2023, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs).  

Foram incluídas 24 novas denominações, alteradas três DCBs e excluída uma. 

A lista consolidada está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações relacionadas ao tema, tais como legislação, manual e formulários para inclusão, alteração e exclusão de denominações.   

Saiba mais  

Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária (Lei 9.787/1999). Atualmente, com o registro eletrônico, o termo adquiriu um conceito mais amplo e inclui também a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas.