Clipping da Concorrência – 12.05

Cade realizou sessão de distribuição nesta quarta-feira (27/04)

FTC Announces Tentative Agenda for May 18 Open Commission Meeting

OVS dans les secteurs du transport ferroviaire de voyageurs, de la distribution de services et produits d’agence de voyages et des systèmes et outils numériques de mobilité

Avis sur certaines dispositions du projet de loi visant à sécuriser et réguler l’espace numérique

Casos

CADE

Aprovados

DESPACHO SG Nº 630/2023 – Ato de Concentração nº 08700.003256/2023-98. Requerentes: Claxson Media LLC e Globo Comunicação e Participações S.A. Advogados: Ademir Pereira Junior, Isadora Lima Monteiro e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 631/2023 – Ato de Concentração nº 08700.002809/2023-95. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Eneva Participações III S.A. Advogados: Mariana Fontoura da Rosa, Luisa Marcelino Bono e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 633/2023 – Ato de Concentração nº 08700.003237/2023-61. Requerentes: Energisa S.A. e Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo – ES Gás. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.

Processo nº 08700.000649/2020-05. Tipo de Processo: Ato de Concentração. Requerentes: Totalmix Indústria e Comércio Ltda. (“Totalmix”) e LAR Cooperativa Agroindustrial (“LAR Cooperativa”). Advogados: Marcelo Negri Soares, Eliane Regina Coutinho Negri Soares e Thaís Andressa Carabelli.Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 16/2022/GAB-SG/SG/CADE (SEI 1155073) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo não conhecimento do Recurso interposto pela TOTALMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e pela manutenção da decisão recorrida quanto ao arquivamento do presente Processo, nos termos do artigo art. 53, §1º da Lei nº 12.529/11 e do artigo 111 do Regimento Interno do

Comissão Europeia

CMA – UK

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