Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:10/05/2023 às 13:55
Pauta
- REQ 1012/2023 – Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fábio Macedo (PODE-MA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lebrão (UNIÃO-RO), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Amaral (PV-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Moraes (PL-RS), Marx Beltrão (PP-AL), Neto Carletto (PP-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Roberta Roma (PL-BA)
- REQ 1362/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3630/2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Josenildo (PDT-AP), Luiz Couto (PT-PB), Zeca Dirceu (PT-PR)
- PL 4402/2016 – Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Amália Barros
- Pareceres das comissões
- PL 4712/2019 – Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.
- Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
- Relator: Nely Aquino
- Pareceres das comissões
- PL 5708/2019 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
- Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
- Relator: Delegada Adriana Accorsi
- Pareceres das comissões
- PL 3965/2021 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Alencar Santana
- Pareceres das comissões
- PL 2120/2022 – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Padre João
- Pareceres das comissões
- PL 2342/2022 – Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: Erika Kokay
- Pareceres das comissões
- PL 1987/2023 – Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Relator: Rafael Prudente
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas – 09.05
- REQ 2638/2019 – Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 986/2023 – Requer urgência para o PL 396/2023, de minha autoria, que “Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.” Aprovada
- Autores: Célio Studart (PSD-CE), Daniel Agrobom (PL-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
- REQ 1213/2023 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alfredinho (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1256/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alfredinho (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Reginete Bispo (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1315/2023 – Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Fábio Macedo (PODE-MA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Rafael Prudente (MDB-DF), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1394/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 1569/2021 Aprovada
- Autores: Alfredinho (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jadyel Alencar (PV-PI), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Tião Medeiros (PP-PR), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1395/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2120/2022 Aprovada
- Autores: Alfredinho (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jadyel Alencar (PV-PI), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR)
- PL 1855/2020 – Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal – Irajá
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
- PDL 928/2021 – Aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. Aprovada
- Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
- PDL 164/2022 – Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Aprovada
- Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Pareceres das comissões
- PDL 169/2022 – Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao “Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia”, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.ver mais Aprovada
- Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Pareceres das comissões
- PL 8254/2014 – Concede pensão especial aos ex-integrantes do “Batalhão Suez”. Aprovada
- Autor: do Senado Federal – Humberto Costa
- Relator: Jandira Feghali
- Pareceres das comissões
Senado Federal
10/05/2023 44ª – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h15
Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 2019
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência da CAE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, do Senador Eduardo Braga, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e a parte das emendas, nos termos da Emenda nº 48 (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 49 e 50.
Textos:
Resultado:
PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; e – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00776/2019
- Parecer – P.S nº 00054/2019
- Parecer – P.S nº 00008/2020
Resultado:
PROJETO DE LEI Nº 1.284, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.284, de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que confere nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Parecer nº 15, de 2019, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Jayme Campos, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Textos:
Resultado:
Proposições apreciadas – 09.05
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.
Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, na forma do parecer, com adequações redacionais, ressalvados os destaques.
Objeto da deliberação: Art. 202 do Substitutivo da Câmara, destacado.
Resultado: Rejeitado o art. 202 do Substitutivo da Câmara. Mantido o texto da relatora.
Objeto da deliberação: Expressões “o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo”; “especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”; e “racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas”, contidas, respectivamente, no inciso XVII do art. 10; no inciso IV do art. 157; e no §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara, destacadas.
Resultado: Aprovadas. Ficam mantidas as expressões.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 23
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 67
Objeto da deliberação: Parecer nº 56, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2018 – COMPLEMENTAR
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 – Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: – nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e – nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLS nº 00332/2018
- Parecer – P.S nº 00079/2019
- Parecer – P.S nº 00014/2022
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Subemenda nº 1 e com as adequações redacionais de Plenário. Fica prejudicada a Emenda nº 1.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 63
Objeto da deliberação: Parecer nº 57, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.