Agência inicia tomada de subsídios para norma de referência sobre condições gerais para prestação dos serviços de água e esgoto

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Publicado em 08/05/2023 10h30

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 03/2023

Nesta segunda-feira, 8 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a Tomada de Subsídios nº 03/2023, que receberá contribuições da sociedade até as 18h do dia 6 de junho, uma terça-feira, para o planejamento da sua norma de referência sobre condições gerais para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As contribuições devem ser submetidas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/133, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União nesta segunda (8). 

As ideias sugeridas pela sociedade na Tomada de Subsídios nº 03/2023 ajudarão a ANA a planejar a elaboração da norma de referência (NR) sobre as condições gerais para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – especialmente nas questões de atendimento ao público; medição, faturamento e cobrança por esses serviços. Nesse sentido, a Tomada de Subsídios é voltada sobretudo para os públicos envolvidos na temática, como: usuários dos serviços de água e esgoto, prestadores desses serviços e entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital) de saneamento básico. 

Essa norma de referência será produzida para que a temática passe a contar com regras homogêneas, já que a ANA identificou que as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) já possuem normativos sobre as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas com regulamentos heterogêneos. 

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA, sobre normas de referência de saneamento básico, que é um instrumento de planejamento regulatório com vigência de 2022 a 2024. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

Para mais informações, envie e-mail para andre.petry@ana.gov.br.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Resolução ANM nº 129, de 23/02/2023

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Publicado em 08/05/2023 14h39

AANM comunica aos mineradores produtores de pedras e metais preciosos — que atuam na atividade de extração mineral mediante os títulos autorizativos de Guia de Utilização, Portaria de Lavra, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira — a entrada em vigor, em 29/03/2023, da Resolução nº 129/2023.

A norma visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa por meio da comercialização de diamantes, pedras coradas, ouro e prata.

A Resolução determina ao minerador a coleta de informações e formação de cadastro dos clientes (art. 4º) — envolvidos direta ou indiretamente nas propostas de aquisição — e registro das operações de comercialização efetivadas (art. 6º), os quais deverão ser mantidos pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos (art. 22).

Caso o minerador constate indícios de irregularidade após a análise e documentação da situação — independentemente da realização ou não da operação —, deverá realizar comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A referida comunicação deve indicar quais situações suspeitas foram verificadas (§1º do art. 8) — tais como resistência ao fornecimento de informação, fracionamento de operações, recebimento por meio de cheque emitido ao portador ou de terceiros, etc. —, e se foi realizada qualquer operação de comercialização, em espécie, no valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (art. 11).

Salienta-se que todos os mineradores de pedras e metais preciosos devem estar registrados no SISCOAF. Ainda que não seja verificado nenhum indício de operação suspeita, permanece a obrigação do minerador em apresentar anualmente a declaração de não ocorrência (parágrafo único do art. 13). Na página do Sistema de Controle de Atividades Financeiras  constam orientações quanto à habilitação e acesso ao SISCOAF.

O minerador deverá abster-se de cientificar qualquer pessoa, inclusive àquela implicada, sobre as informações encaminhadas ao COAF, mantendo sigilo acerca da comunicação. As comunicações de boa-fé — art. 11 da Lei nº 9.613, de 1998 — não acarretarão responsabilidade civil ou administrativa às pessoas físicas e jurídicas discriminadas no art. 9º da mesma lei.

Já as pessoas físicas ou jurídicas de médio ou grande porte, com faturamento igual ou superior a R$ 16.800.000,01 (art. 1º, parágrafo único, inciso II), devem iniciar as políticas de prevenção com o objetivo de assegurar o cumprimento dos deveres estabelecidos nos art’s. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998, de modo compatível com seu porte e volume de operações, e proporcional aos riscos correspondentes (art. 16 e seguintes).

ANS realiza 16ª reunião técnica da Cosaúde

Encontro acontece nos dias 16 e 17/05, a partir das 9h e será transmitido pelo canal da Agência no YouTubeCompartilhe:

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Publicado em 08/05/2023 15h02 Atualizado em 08/05/2023 15h05

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, nos dias 16/05, das 9h às 17h, e 17/05, das 9h às 12h30, a 16ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). A comissão vai analisar as contribuições realizadas pela sociedade sobre uma das tecnologias que passou pela consulta pública nº 108. Também está na pauta da reunião a discussão de novas propostas de incorporação de tecnologias no Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde, conforme programação abaixo:

Dia 16/05/2023

9h – Discussão das propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referentes às seguintes tecnologias:

Dia 17/05/2023

9h – Discussão das propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referentes às seguintes tecnologias:

 
A reunião, realizada pela plataforma Microsoft Teams, é reservada aos membros da Comissão. Os demais interessados poderão acompanhar ao vivo pelo canal da ANS no Youtube.

Sobre a COSAÚDE 

A Cosaúde é composta por representantes indicados pelos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), conforme previsto na Resolução Normativa n.º 474/21, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Comissão. Seu objetivo é o assessoramento da ANS na definição da amplitude da cobertura assistencial no âmbito da saúde suplementar.

ANS divulga o Relatório Anual de Gestão e de Atividades 2022

Documento dá transparência e presta contas à sociedade sobre as ações da reguladoraCompartilhe:

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Publicado em 05/05/2023 17h06

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal a edição do Relatório Anual de Gestão e de Atividades referente ao exercício de 2022. O documento, cuja elaboração é coordenada pela Gerência de Planejamento e Acompanhamento (GPLAN) da reguladora, contempla todas as ações executadas no período, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por julgar e auditar as contas dos órgãos da Administração Pública Federal.  

Com o objetivo de dar transparência e utilidade nas prestações de contas à sociedade, o relatório segue as melhores práticas adotadas pelas organizações, sejam públicas ou privadas, e conta com a participação de todas as áreas da Agência em sua elaboração, traduzindo a busca pela sinergia de ações que marca a trajetória da ANS. 

“O Relatório Anual de Gestão e de Atividades é um mecanismo muito valioso para a ANS e para a sociedade, pois traduz todos os esforços de todas as áreas da Agência, que podem ser conferidos pelos cidadãos brasileiros”, salienta o diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência, Paulo Rebello. 

Acesse aqui o Relatório Anual de Gestão – Exercício 2022 da ANS. 

ANP divulga dados consolidados da produção de petróleo e gás natural em março

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Publicado em 05/05/2023 09h56

AANP publicou hoje (5/5) o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de março de 2023. Neste mês, a produção nacional foi de 3,987 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,115 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo e 138,531 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural. No petróleo, houve redução de 4,5% na comparação com o mês anterior e aumento de 4,5% em relação a março de 2022. No gás natural, a produção diminuiu 5,5% em relação a fevereiro de 2023 e aumentou 3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Os principais motivos para a queda da produção foram as paradas programadas nas unidades de produção Petrobras 77 (jazida de Búzios) e FPSO Guanabara (jazida de Mero), no pré-sal da Bacia de Santos. Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias. Agora também é possível consultar a variação da produção em relação ao mês anterior por campo e por instalação marítima na versão interativa do boletim (págs. 33 e 34).

Pré-sal

A produção no pré-sal em março foi de 3,007 milhões de boe/d e correspondeu a 75,4% da produção brasileira. Foram produzidos 2,363 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 102,43 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 142 poços. Houve redução de 8% em relação ao mês anterior e de aumento de 4,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Aproveitamento do gás natural

Em março, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 48,04 milhões de m³/d e a queima foi de 3,60 milhões de m³/d. Houve redução na queima de 5,5% em relação ao mês anterior e aumento de 20,9% na comparação com março de 2022.

Origem da produção

Em março, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 86% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 90,16% do total produzido. A produção teve origem em 5.564 poços, sendo 505 marítimos e 5.059 terrestres.

Campos e instalações

No mês de março, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 850,44 mil bbl/d de petróleo e 40,55 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo foi a FPSO Carioca na jazida compartilhada de Sépia, com 167,188 mil bbl/d, e a que teve maior produção de gás natural foi Polo Arara, nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, com 7,95 milhões de m³.

Revisão Tarifária da Enel SP será discutida em São Paulo na próxima quinta-feira (11/5)

O evento será realizado, a partir das 9h, no 15º andar do Edifício-Sede do Sistema Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, situado na Avenida Paulista, 1313Compartilhe:

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Publicado em 08/05/2023 11h06

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza na próxima quinta-feira (11/5) a Audiência Pública 007/2023, com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) – distribuidora que atende 7,62 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

A proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas da concessionária. O evento será realizado na capital São Paulo, de forma presencial, a partir das 9h, no 15º andar do Edifício-Sede do Sistema Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, situado na Avenida Paulista, 1313. A audiência será presidida pelo Diretor da ANEEL, Ricardo Tilli. 

No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2027. 

A ANEEL propõe reajuste das tarifas aos consumidores da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) nos seguintes índices:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram os cálculos para a proposta de redução de Tarifas da Enel SP foram a redução de custos com aquisição, distribuição de energia e componentes financeiros do processo tarifário anterior.

A Audiência faz parte da Consulta Pública n.º 011/2023, que recebe contribuições até 15/5/23. As propostas podem ser enviadas para os respectivos e-mails: 

• cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

A previsão é de deliberação dos índices finais durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do dia 27/6/23. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04/07/23. 

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANTAQ apresenta agenda ambiental 2023 ao Ibama

Dirigentes dos órgãos propuseram o estabelecimento de um canal de comunicação permanente entre a agência reguladora e o órgão licenciadorCompartilhe:

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Publicado em 08/05/2023 12h22 Atualizado em 08/05/2023 12h39

Brasília 05/05/2023 – Representantes da Agência Nacional Transportes Aquaviários (ANTAQ) estiveram na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), nesta sexta-feira (05), para uma visita institucional. O diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, acompanhado por equipe de técnicos e assessores, foi recebido pelo presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho. Na pauta do encontro, a Agenda Ambiental da ANTAQ para 2023.  

Tema prioritário da agência reguladora, a Agenda Ambiental para este ano tem em seu planejamento estudos relacionados à transição energética, eólicas offshore, relação porto-cidade e à elaboração do inventário de emissões de carbono do setor portuário. Sobre este último, Nery enfatizou a necessidade de o setor se adequar rapidamente aos compromissos mundiais sobre mudanças climáticas.

“Estamos iniciando os estudos para a elaboração do inventário de emissão de carbono para o setor regulado, pois a ANTAQ está certa de que indicadores positivos e aderentes a metas estabelecidas em compromissos como o Acordo de Paris tornarão nossos portos mais competitivos”, afirmou.

Hidrovias

As hidrovias também estiveram na pauta da visita por tratar-se de um modal que promove o equilíbrio da matriz de transporte de forma sustentável. Atualmente, importantes projetos de hidrovias encontram-se em processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama e foram tratados na reunião, dentre os quais a implantação das hidrovias do Rio Paraguai, do Rio Tocantins e a Hidrovia Brasil-Uruguai, que ligará a Lagoa Mirim à Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

Também foi debatida a viabilidade de se firmar uma parceria para estudar impactos das crises hídricas nas vias navegáveis e soluções que promovam a melhoria da navegabilidade de hidrovias como a do Rio Paraguai.

Próximos passos

Ao final do encontro, os dirigentes da ANTAQ e do Ibama propuseram o estabelecimento de um canal de comunicação permanente entre os órgãos, com encontros periódicos para tratar de temas de interesse comum e estabelecer parâmetros que simplificarão processos entre as duas instituições, aprimorando a entrega de valor público à sociedade. 

Assessoria de Comunicação Social

Audiência pública do terminal de minério do Porto de Itaguaí está marcada

Sessão pública ocorrerá no próximo dia 19 de maio, às 10hCompartilhe:

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Publicado em 05/05/2023 18h19 Atualizado em 05/05/2023 19h23

Porto de Itaguaí (RJ)

Brasília 05/05/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que a Audiência Pública para obter subsídios e sugestões voltados ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ), ocorrerá no dia 19 de maio de 2023. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

A audiência pública, que ocorrerá no modelo virtual, terá início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “YouTube”.

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 12h às 17h do dia 18 de maio 2023.

Esta é a primeira audiência pública autorizada pela Agência no ano de 2023. Os documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária já estão disponíveis no site da ANTAQ. 

Sobre o empreendimento

A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumente a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.

Assessoria de Comunicação Social