Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 08.05 a 12.05

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição003/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 08/05/2023 a 06/06/2023Período de contribuição aberto ANAC Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01,…