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Casos
CADE
Casos aprovados
Ato de Concentração nº 08700.002424/2023-28. Requerentes: Exata Participações em Energias Renováveis Ltda. e América Geração S.A. Advogados: Adriano Augusto Teixeira Ferraz e João Luís Cesconi Lara. Aprovação sem restrições.
Casos em análise
| ANO | Ato de concentração | Requerentes | Operação |
| 2023 | 08700.002868/2023-63 | Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda; Verzani & Sandrini Mão de Obra Efetiva Ltda.; Polo Segurança Especializada Ltda.; Tech Tecnologia De Segurança Ltda.; Kcm Serviços Especializados De Limpeza Ltda. | Trata-se da aquisição, pelas empresas Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. (“V&S Segurança”) e Verzani & Sandrini Mão de Obra Efetiva Ltda. (“V&S MOE”) e, em conjunto com V&S, “Compradoras”), de quotas representativas da totalidade do capital social total e votante da Polo Segurança Especializada Ltda. (“Polo Segurança”), KCM Serviços Especializados De Limpeza Ltda. (“KCM”), e Tech Tecnologia De Segurança Ltda. (“Polo Tech”) “Grupo Polo” ou “Sociedades-Alvo”; e, em conjunto com as Compradoras, “Partes”) (“Operação”). |
| 2023 | 08700.002854/2023-40 | ADUBOS REAL S.A.; MACRO E MICRO COMÉRCIO DE ADUBOS LTDA. | Trata-se de operação pela qual a Adubos Real S.A. (“Adubos Real” ou “Compradora”), empresa pertencente ao Grupo Marubeni, pretende adquirir ativos da empresa Macro e Micro Comércio de Adubos Ltda. (“Macro e Micro” ou “Vendedora”) (Adubos Real e Macro e Micro conjuntamente referidas como “Requerentes”) (“Operação”). |
| 2023 | 08700.002832/2023-80 | QatarEnergy Oil and Gas (1) Q.S.C.; International Energy Investment Holdings (Evergreen) Limited | A operação proposta consiste na aquisição, pela International Energy Investment Holdings (Evergreen) Limited (“Sinopec Evergreen”), sociedade integralmente detida por China Petrochemical Corporation (“Grupo Sinopec”), de participação minoritária na Qatar Liquifed Gas Company Limited (6) (“Empresa-Objeto”), na qual, atualmente, a QatarEnergy Oil and Gas (1) Q.S.C.1 (“QEOG1” e, em conjunto com a Sinopec Evergreen, as “Partes”) possui participação de 75% e a Shell Gas B.V. possui participação de 25% – a “Operação”. |
| 2023 | 08700.002864/2023-85 | Hydro REIN Netherlands B.V.; ALBRAS – Alumínio Brasileiro S.A.; Atlas Brasil Energia Holding 3 S.A. | A operação diz respeito a um investimento conjunto de Hydro REIN Netherlands B.V. (“REIN”), Atlas Brasil Energia Holding 3 S.A. (“Atlas”) e ALBRAS – Alumínio Brasileiro S.A. (“Albras”, e conjuntamente com REIN e Atlas, as “Partes”), por meio de Vista Alegre Comercializadora de Energia Ltda. (“Vista Alegre”), em certas sociedades de propósito específico (“SPEs”) constituídas para desenvolver, financiar, implementar e operar certas plantas de geração de energia fotovoltaica localizadas em Janaúba/MG. (“Operação”) |
| 2023 | 08700.002809/2023-95 | Itaú Unibanco S.A.; Eneva Participações III S.A. | Trata-se de investimento societário pelo Itaú Unibanco S.A. (“Itaú Unibanco”) na Eneva Participações III S.A. (“NewCo”), que, na data do fechamento da transação, deverá deter a totalidade das ações representativas do capital social da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. (“PGC”) e da Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”, e em conjunto com NewCo e PGC, as “Empresas-Alvo”). As Empresas-Alvo são hoje integralmente detidas pela Eneva S.A. (“Eneva” ou “Vendedora”, e em conjunto com Itaú Unibanco, as “Requerentes” ou “Partes”), e como resultado da Operação, o Itaú Unibanco passará a deter participação minoritária nas Empresas-Alvo, sem controle e, de formal geral, sem direito a voto (a “Operação”) |
| 2023 | 08700.002805/2023-15 | Construtora Coveg Ltda; Orizon Meio Ambiente S.A | A operação notificada (“Operação”) consiste na constituição de consórcio greenfield entre Orizon Meio Ambiente S.A. (“OMA”) e Construtora Coveg Ltda. (“Coveg” e, quando referida em conjunto com a OMA, “Requerentes”) para exploração conjunta das atividades de fabricação e comercialização de fertilizantes orgânicos por meio da compostagem de matéria orgânica a partir de resíduos recebidos pela OMA em aterro de sua propriedade localizado na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo (“Consórcio”). |
| 2023 | 08700.002814/2023-06 | ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.; SUMA BRASIL – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. | A operação notificada (“Operação”) consiste na conversão, subscrição e integralização, pela Orizon Meio Ambiente S.A. (“OMA” ou “Compradora”), de ações representativas do capital social da CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S.A. (“CTR Santa Luzia” ou “Empresa-Alvo”), cujo capital social é atualmente detido integralmente pela Suma Brasil Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. (“Suma Brasil” ou “Vendedora” e, quando referida em conjunto com a OMA, as “Requerentes”). |
| 2023 | 08700.002791/2023-21 | DM Cartões de Crédito S.A.; Fortbrasil Instituição de Pagamento S.A. | A operação proposta consiste na aquisição, pela DM Cartões de Crédito S.A. (“DMCard”), de 49,99% das ações da Fortbrasil Instituição de Pagamento S.A. (“Fortbrasil” e, conjuntamente com a DMCard, “Partes”) e de suas subsidiárias (conjuntamente com Fortbrasil, “Empresas Alvo” 1 ), atualmente detidas por Juliana Matos de Freitas, Raquel Matos de Freitas, Eveline Teixeira de Freitas, Felipe Teixeira de Freitas e José Pires de Oliveira Neto (em conjunto, “Vendedores”) (“Operação”). |
| 2023 | 08700.002759/2023-46 | Knauf Isopor Ltda.; Isoeste Moldados Plásticos Ltda.; Aroeira Transportes Ltda. | Nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Imóveis e Outras Avenças (“Contrato”), a operação é dividida em duas partes: (i) a aquisição, pela Knauf Isopor Ltda. (“Knauf Isopor”), da totalidade das quotas da Isoeste Moldados Plásticos Ltda. (“Sociedade Alvo”), atualmente detidas por Alceu Antonio Forlin, Maria Helena de Paiva Moraes Benedetti, Túlio Moraes Benedetti e Caetano Mário Forlin (“Vendedores Societários”) (“Operação Societária”); e (ii) a aquisição, pela Knauf Isopor, de imóvel subjacente à Sociedade-Alvo, e a opção de compra de outro imóvel contíguo, ambos atualmente detidos por Aroeira Transportes Ltda. (“Vendedor Imobiliário” e, em conjunto com os Vendedores Societários, “Vendedores”) (Knauf Isopor, Sociedade-Alvo e Vendedor Imobiliário, doravante denominados, conjuntamente, “Partes”) (“Operação Imobiliária” e, em conjunto com a Operação Societária, ” Operação”). |
| 2023 | 08700.002755/2023-68 | Luxinva S.A.; INNIO Group Holding GmbH; Advent International Corporation | A operação consiste na proposta de aquisição de participação de aproximadamente 45% na INNIO Group Holding GmbH (“Empresa-Alvo”) e em suas subsidiárias diretas e indiretas (em conjunto com a Empresa-Alvo, o “Grupo INNIO”, “Grupo” ou “INNIO”), sem aquisição de controle, pela Luxinva S.A. (“Luxinva”), uma entidade integralmente detida pela Abu Dhabi Investment Authority (“ADIA”), de uma entidade controlada em última instância pelo Advent International Global Private Equity Fund VIII (“Fundo Advent VIII”), que por sua vez é gerido e/ou assessorado pela Advent International Corporation e/ou suas afiliadas (“AIC” e, em conjunto com todos os fundos geridos e/ou assessorados pela AIC e suas empresas controladas de portfólio, “Advent”) (a “Operação”). No contexto da Operação, o controle acionário da INNIO (isto é, aproximadamente 55% de seu capital) será transferido no âmbito da Advent do Fundo Advent VIII para uma entidade controlada pelo Advent International Global Private Equity Fund X (“Fundo Advent X” e, em conjunto com o Fundo Advent VIII, ADIA e INNIO, as “Partes”), que também é gerido e/ou assessorado pela AIC, conforme será detalhado na Etapa III deste formulário. Para que não haja dúvidas, tanto o Fundo Advent VIII quanto o Fundo Advent X são geridos e/ou assessorados pela AIC |
| 2023 | 08700.002721/2023-73 | Guaibacar Veículos e Peças Ltda.; Panambra Sul Comércio de Veículos Ltda. | A operação consiste na aquisição, pela Guaibacar Veículos e Peças Ltda. (“Guaibacar” ou “Compradora”), de ativos voltados à comercialização de veículos novos e seminovos/usados no estado do Rio Grande do Sul (“RS”), especificamente nos municípios de Porto Alegre/RS e de Pelotas/RS (“Ativos Panambra”), atualmente detidos pela Panambra Sul Comércio de Veículos Ltda. (“Panambra” ou “Vendedora” e, em conjunto com Guaibacar, “Requerentes”) (“Operação”). |
| 2023 | 08700.002654/2023-97 | Rayo Bidco, S.L.; Data Holdings Future, S.L.U. | Por meio da operação proposta, a Rayo Bidco, S.L. (“Rayo” ou a “Compradora”) adquirirá 100% das ações da Data Holdings Future, S.L.U. (“Data Holdings Future” ou a “Empresa Alvo”), que são atualmente detidas pela Digital Data Centre Bidco, S.L. (“Nabiax” ou a “Vendedora”) (a “Operação Proposta”). |
| 2023 | 08700.001128/2023-18 | Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda; Dairy Partners Americas Brasil Ltda; Dairy Partners Americas Nordeste – Produtos Alimentícios Ltda | Nos termos do Securities Purchase Agreement (“SPA” ou “Contrato”), assinado entre a B.S.A S.A.S., sociedade anônima constituída de acordo com as Leis da França (“BSA”), neste formulário representada por sua subsidiária integral Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. (“Lactalis” ou “Compradora”), Nestlé S.A. e Fonterra Chile SPA (respectivamente, “Nestlé” e “Fonterra” e em conjunto “Vendedoras”), em 12 de dezembro de 2022, a Lactalis pretende adquirir das Vendedoras a totalidade do capital social da Dairy Partners Americas Brasil Ltda. (“DPA Brasil”) e, indiretamente, a totalidade do capital social da Dairy Partners Americas Nordeste – Produtos Alimentícios Ltda. (“DPAN” e, em conjunto com DPA Brasil, “DPA” ou – “Empresas-Alvo”) (“Operação”) (Lactalis e Empresas-Alvo são referidas em conjunto como “Partes” ou “Requerentes”). |
| 2023 | 08700.002005/2023-96 | Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A.; Porto Seguro Serviços e Comércio S.A. | A operação proposta trata da criação de uma parceria entre os Grupos Oncoclínicas e Porto Seguro com o objetivo de incrementar a excelência e eficácia dos serviços médicos a serem prestados pelas clínicas do Grupo Oncoclínicas aos clientes do Grupo Porto Seguro (“Operação Proposta” ou “Parceria”). Nos termos do Acordo de Investimento e Outras Avenças celebrado em 17 de dezembro de 2022 (“Acordo de Investimentos”), a Operação Proposta será implementada por meio da aquisição, pela Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. (“Oncoclínicas”), de 60% das quotas de uma Newco (“Sociedade”) que será criada pela Porto Seguro Serviços e Comércio S.A. (“Porto Serviços” e, em conjunto com a Oncoclínicas “Partes”) em decorrência da Operação. |
| 2023 | 08700.000733/2023-63 | Syngenta Seeds Ltda.; Feltrin Sementes Ltda. | De acordo com o Contrato de Compra e Vendas de Quotas, assinado em 5 de dezembro de 2022, a operação consiste na aquisição, pela Syngenta Seeds Ltda. (“Syngenta Seeds”, “Syngenta” e/ou “Compradora”) da integralidade do capital social da Feltrin Sementes Ltda. (“Feltrin Brasil”) e da Feltrin Semillas S.A. (“Feltrin Argentina”, ambas em conjunto denominadas (“Feltrin”), sendo que apenas a Feltrin Brasil possui atividades no território brasileiro (Syngenta e Feltrin conjuntamente denominadas como “Partes”) |
| 2023 | 08700.000189/2023-50 | Neoenergia S.A.; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte | A presente notificação trata de uma operação de permuta de ações entre Neoenergia S.A. (“Neoenergia”) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (“Eletronorte” e, em conjunto com a Neoenergia, as “Partes”), por meio da qual a Neoenergia receberá a totalidade das ações detidas pela Eletronorte na empresa Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA (“EAPSA”) em troca da cessão da totalidade das ações que detém nas empresas Teles Pires Participações S.A. (“TPP”), Companhia Hidrelétrica Teles Pires (“CHTP”) e Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. (“Baguari I” e, em conjunto com EAPSA, TPP e CHTP, as “Companhias Alvo”) (a “Operação Proposta”). |
| 2023 | 08700.010200/2022-17 | Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda.; Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. | Nos termos do Contrato de Compra e Subscrição de Ações (SPA), datado de 22 de outubro de 2022, a Operação Proposta consiste na aquisição do controle unitário, pela Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda. (“Munters Brasil” ou “Compradora”), da Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda. (“Inobram”) e da Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. (“Ferbram”) (“Empresas-Alvo”), pela compra de 60% das ações emitidas por tais empresas, atualmente igual e conjuntamente detidas por Cleverson Brandelero e Fernando Gnoatto (“Fundadores”) (“Operação”). |
CMA
- Cochlear / Oticon merger inquiryThe CMA is investigating the anticipated acquisition by Cochlear Limited of the hearing implants business of Demant A/S, known as Oticon Medical.
- Updated: 2 May 2023
- NEC Software Solutions UK / Capita Secure Solutions and Services merger inquiryThe CMA is investigating the completed acquisition by NEC Software Solutions UK Limited of SSS Public Safety Limited and Secure Solutions USA LLC (previously part of Capita plc).
- Updated: 2 May 2023
