Câmara dos Deputados
25.04
- REQ 2721/2021 – Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. Aprovada
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
- MPV 1147/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: José Guimarães (PT-CE)Pareceres das comissões
- PLP 139/2022 – Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovada com alterações
- Autor: Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
26.04
MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
27.04
MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
Senado Federal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 21, de 2023, do Senador Flávio Arns, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 46, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2023
(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)
Projeto de Resolução nº 43, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Gomes), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 22, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 47, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2023
(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)
Projeto de Resolução nº 44, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 23, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução
Objeto da deliberação: Parecer nº 48, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 3.591, de 2019.
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
O Projeto de Lei nº 3.591, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CMA e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 511/2017 e PLC 63/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2018-COMPLEMENTAR
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos: – nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e – nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLS nº 00332/2018
- Parecer – P.S nº 00079/2019
- Parecer – P.S nº 00014/2022
Resultado:
2. Apreciado
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2018
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018 (nº 1.027 de 2015, na origem), do Deputado Efraim Filho, que altera a Lei n° 10.201, de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
Pareceres nºs: – 28, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); e – 32, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLC nº 00049/2018
- Parecer – P.S nº 00028/2021
- Parecer – P.S nº 00032/2021
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 49, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 5.641, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.641, de 2019 (nº 5.727 de 2016, na origem), do Deputado Carlos Bezerra, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Parecer favorável nº 19, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Styvenson Valentim; Relator ad hoc: Senador Astronauta Marcos Pontes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 367, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei nº 3.983, de 2019.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.