Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:27/04/2023 às 09:01
Pauta
MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
- PL 1852/2023 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Maria Arraes
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas – 26.04
MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
Senado Federal
Proposições apreciadas – 26.04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, DE 2018
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018 (nº 1.027 de 2015, na origem), do Deputado Efraim Filho, que altera a Lei n° 10.201, de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
Pareceres nºs: – 28, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); e – 32, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLC nº 00049/2018
- Parecer – P.S nº 00028/2021
- Parecer – P.S nº 00032/2021
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Emenda nº 2 (Substitutivo), nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 49, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 5.641, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.641, de 2019 (nº 5.727 de 2016, na origem), do Deputado Carlos Bezerra, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Parecer favorável nº 19, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Styvenson Valentim; Relator ad hoc: Senador Astronauta Marcos Pontes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 367, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei nº 3.983, de 2019.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.