Câmara dos Deputados
19.04
- REQ 1613/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alan Rick (UNIÃO-AC), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Natália Bonavides (PT-RN), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sergio Toledo (PV-AL)
- REQ 1187/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.ver mais Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Zeca Dirceu (PT-PR)
18.04
Sessão cancelada – votação de vetos
Senado Federal
19.04
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.023, DE 2019 (EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2003)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003), da Senadora Patrícia Saboya, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Pareceres: – nº 11, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5; e – nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Marcelo Castro, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 05023/2019
- Parecer – P.S nº 00011/2020
- Parecer – P.S nº 00012/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 e rejeitada a Emenda nº 5.
Objeto da deliberação: Parecer nº 45, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.550, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019 (nº 10.617/2018, na origem), do Deputado Padre João, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Parecer favorável nº 11, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Girão.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
8. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.
Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Extrapauta
1. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 46, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Votação nominal:
Sim: 63
Não: 0
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 65
Objeto da deliberação: Parecer nº 42, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Votações nominais:
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 47, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 43, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
2. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2023
(Requerimento nº 334, de 2023, de Líderes, solicitando urgência)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
Parecer nº 44, de 2023, de Plenário, Relator: Senador: Renan Calheiros, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 334, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2015 (nº 7.902/2014, na origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Pareceres favoráveis, sob nºs: – 673, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia; e – 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLC nº 00100/2015
- Avulso de parecer – PLC nº 00100/2015
- Parecer – P.S nº 00010/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
9. Apreciado REQUERIMENTO Nº 248, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias”.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Retirado de Pauta
5. Retirado PROJETO DE LEI Nº 1.825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.
Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.
Textos:
Resultado:
18.04
Sessão cancelada – votação de vetos
5. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 2021
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 776, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
Parecer favorável nº 1, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Extrapauta
2. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2023
(MSG 00629/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.142, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2023, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Daniel Soranz, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4. Parecer nº 39, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (Prazo final prorrogado: 09.05.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 45, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jayme Campos), que autoriza o Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos de dólares dos Estados Unidos da América.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
A matéria vai à promulgação.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 144, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das matérias contidas no requerimento.