Conselho Consultivo da Anatel se reúne em Brasília
Acompanhamento da implantação do 5G no Brasil está na pautaCompartilhe:
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Publicado em 18/04/2023 14h45
OConselho Consultivo da Anatel se reúne no próximo dia 24 de abril, às 14h, na sede da Agência em Brasília (Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar), com a seguinte pauta:
1. Abertura da 212ª Reunião do Conselho Consultivo.
2. Processo nº 53500.008884/2023-71. Relatório Anual de Gestão da Anatel – Exercício 2022.
3. Acompanhamento da implantação do 5G no Brasil.
4. Outros assuntos.
Haverá transmissão da reunião pelo canal da Anatel no YouTube.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República.
Sessão tira-dúvidas da relicitação do Aeroporto de Natal será nesta quarta, 19/4, às 10h
Evento será na B3 com transmissão pelo canal da ANAC no Youtube. Objetivo é explicar a dinâmica do leilão aos proponentes e demais interessadosCompartilhe:
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Publicado em 18/04/2023 14h16 Atualizado em 18/04/2023 14h41
Será nesta quarta-feira, 19 de abril, às 10h, a sessão pública para apresentação da dinâmica do leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal (RN) e região. Realizado pela B3, em São Paulo, o evento tem como objetivo explicar a dinâmica do leilão aos proponentes e demais interessados. O leilão do ASGA está agendado para 19 de maio.
Tanto o evento destinado ao esclarecimento de dúvidas quanto o leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante serão transmitidos em tempo real pelo canal da ANAC no Youtube e pela TV B3 (clique nos links para acessar).
A reunião para esclarecer dúvidas e explicar como funcionará o leilão é o último passo antes da primeira relicitação de concessão no Brasil, viabilizada por meio da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar).
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com uma nova concessionária.
Na sessão pública de esclarecimentos, haverá simulação com lances aleatórios e espaço para a manifestação de dúvidas sobre a dinâmica do leilão. Questionamentos sobre o certame ou itens do edital deverão ser apresentados por escrito ou encaminhados pela mesma plataforma destinada à transmissão do evento. A Comissão Especial de Licitação poderá realizar, a seu critério, esclarecimentos durante a sessão pública ou por meio de ata divulgada posteriormente.
Serviço
Evento: Sessão de Esclarecimentos da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Data e horário: 19 de abril de 2023, às 10h
Local: Auditório da B3 S.A. – Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo (SP)
Link de acesso da transmissão: ANAC no YouTube (clique para acessar)
Como solicitar esclarecimentos
Para solicitar esclarecimentos, que deverão se restringir aos temas procedimentais e à dinâmica do leilão, os interessados poderão entregar formulários específicos e identificados, antes da sessão pública, ou preencher campo próprio da plataforma para essa finalidade.
Aqueles que desejarem fazer manifestação oral deverão realizar inscrição com esse objetivo na data da sessão pública, antes do seu início. As manifestações orais respeitarão a ordem de inscrição. A duração de cada manifestação será determinada pela Comissão de Licitação de acordo com a quantidade de inscritos e o tempo disponível da sessão de esclarecimentos.
Mais informações sobre o novo processo licitatório do ASGA estão disponíveis na página Relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) no portal da ANAC (clique no link para acessar).
Respostas disponíveis
Como de costume nos processos de concessão de aeroportos, a Comissão de Licitação do leilão disponibilizou, no site da ANAC, a Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos enviados à Agência (clique no link para acessar). As formulações apresentadas e as respostas já disponibilizadas passam a integrar o processo licitatório, sendo de observância obrigatória por todos os licitantes.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
ANTAQ disponibiliza painel atualizado das tarifas dos Portos Organizados
Ferramenta possibilita que usuários possam comparar tarifas praticadas pelos portos públicos do paísCompartilhe:
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Publicado em 18/04/2023 18h19 Atualizado em 18/04/2023 18h22
Brasília 18/04/2023 – Usuários dos portos públicos brasileiros já podem conhecer todas as tarifas praticadas pelas instalações do país. A possibilidade está no Painel de Administração Portuária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Além de disponibilizar todas as tarifas, a nova funcionalidade possibilita que os usuários realizem comparações tarifárias entre os portos organizados. Ou seja, caso o interessado queira fazer um comparativo entre a Tarifa Fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação, o painel informa quais portos praticam o serviço (confira a imagem explicativa ao lado).
Também é possível saber as tarifas mínimas e máximas praticadas, além da média tarifária e do desvio padrão entre os valores. Vale lembrar que as tarifas são de preço-teto, podendo ser aplicado descontos por parte das empresas. Todo esse comparativo também incentiva a competição entre os portos, trazendo melhorias na oferta dos valores e de serviços prestados.
As tarifas praticadas têm duração de cinco anos. A cada passagem desse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.
Padronização Tarifária
Com a nova ferramenta, a agência alcança os 100% de padronização do sistema de cobrança tarifária dos portos organizados. A padronização estabelece que os portos brasileiros operem com novas modalidades e respectivas tabelas, cuja maior transformação se dá na forma de incidência da Tabela I, agora aferida por Toneladas de Porte Bruto (TPB).
O processo teve início em 2020, quando a ANTAQ viu a necessidade de tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, tendo em vista que cada porto tinha seu modo de tabelar os preços: enquanto alguns cobravam por tonelada descarregada do navio, outros utilizavam o tamanho da embarcação como modo tarifário. Na ocasião, um curso contábil foi ofertado às autoridades portuárias e a padronização ficou definida, por exemplo, por porte do navio: quanto maior a embarcação, maior a tarifa para o acesso aquaviário.
O primeiro prazo dado aos portos para se adequarem às exigências terminou durante a pandemia da Covid-19. Devido à pouca força de trabalho e muitos colaboradores se adaptando ao trabalho remoto, esse período foi prorrogado em 45 dias, com vencimento no início do segundo semestre de 2022.
Com a flexibilização do cenário pandêmico, a ANTAQ iniciou a fase de fiscalização à padronização tarifária, com aplicação de multas àquelas autoridades portuárias que ainda não atualizaram seu modo de cobrança e não apresentaram suas propostas de padronização tarifária – que traz como novidade a necessidade de os portos organizarem sua contabilidade segregando os custos diretos e indiretos.
Assessoria de Comunicação Social