Câmara dos Deputados
- PDL 83/2023 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
- Pareceres das comissões
- REQ 981/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023. Aprovada
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
- REQ 1002/2022 – Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 848/2023 – Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)
- REQ 850/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 507/2023 Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- REQ 1047/2023 – Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.ver mais Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Pereira (PSDB-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP)
Senado Federal
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2019 (nº 947/2015, na origem), do Deputado Fábio Mitidieri, que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Parecer favorável nº 8, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 405, de 2019 (nº 1.836/2015, na origem), do Deputado Fábio Sousa, que inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Parecer favorável nº 70, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.577, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.577, de 2019 (nº 1.487/2011, na origem), do Deputado Rubens Bueno, que denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Parecer favorável nº 18, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Extrapauta
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 313, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 313, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta do PLP 164/2022 com o PLS 284/2017.
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CTFC.
6. Apreciado REQUERIMENTO Nº 254, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.
7. Apreciado REQUERIMENTO Nº 286, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 286, de 2023, do Senador Sergio Moro, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 261, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00410/2019
- Parecer – P.S nº 00033/2019
- Parecer – P.S nº 00019/2021
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 309 e 310, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado: Aprovados os Requerimentos.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reexame.
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Extrapauta
2. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022
(MSG 00677/2022)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas. Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas. (Prazo final prorrogado: 31.05.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado REQUERIMENTO Nº 280, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 281, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007) do Senador Sérgio Zambiasi, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Parecer nº 12, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Luiz Pastore, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara do Deputados.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (nº 9.182/2017, na Casa de origem), do Deputado Covatti Filho, que confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111, DE 2019
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 263, de 2023, de urgência)
Projeto de Resolução nº 111, de 2019, do Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
Pareceres nºs: – 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e – 35, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PRS nº 00111/2019
- Parecer – P.S nº 00010/2021
- Parecer – P.S nº 00035/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 263, de 2023, de urgência
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução, com emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 36, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Extrapauta
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 271, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 271, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas do Holocausto.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 633, de 2019 da Senadora Leila Barros, que altera a Lei n° 12.527, de 2011, que “regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Parecer nº 38, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CCJ, que apresenta.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.
Objeto da deliberação: Parecer nº 37, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 276, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
3. Apreciado REQUERIMENTO Nº 277, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 277, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 284/2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.