Setor público e empresas privadas discutiram na ANEEL soluções para combater a infestação do mexilhão dourado
O combate ao avanço da infestação faz parte do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da ANEELCompartilhe:
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Publicado em 13/04/2023 19h01 Atualizado em 13/04/2023 19h03
Você já ouviu falar no mexilhão dourado? Ele é uma espécie exótica que tem facilidade em se fixar em estruturas rígidas e assim ocasionar a obstrução de tubulações e equipamentos em instalações hidrelétricas e de abastecimento, causando impactos financeiros. Com o intuito de discutir soluções para combater a infestação da espécie, foi realizado nesta quinta-feira (13/4) um workshop internacional na sede da ANEEL, em Brasília. A Diretora da Agência, Agnes da Costa, abriu o evento e destacou a importância de reunir stakeholders tanto da área privada quanto pública para tratar da questão de controle biotecnológico. Costa apresentou números alarmantes relacionados à infestação do mexilhão. “Já são 30 anos de infestação e nenhum sinal de arrefecimento; mais de 10.000 Km de rios infestados; mais de 60% das bacias hidrográficas infestadas até 2030 e impactos em todas as atividades econômicas de reservatórios multiuso (pesca, navegação, piscicultura, geração de energia e outras)”, afirmou a Diretora. Ela também destacou os impactos para o setor elétrico. “São mais de 40% das usinas atingidas e mais de 50% da capacidade instalada infestada”, pontuou.
O Vice-Presidente de Comercialização da CTG Brasil, Evandro Vasconcelos, elogiou a iniciativa da ANEEL e destacou que o mexilhão avança muito rapidamente e que é preciso um esforço ainda maior para combatê-lo, pois, caso contrário, a operação de grandes usinas pode ficar inviabilizada.
O Diretor Técnico da Tijoá Energia, Newton Lins, elogiou a iniciativa da ANEEL em realizar o workshop e o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento sobre esse tema e destacou que deve haver um plano de articulação conjunto entre interessados e envolvidos para combater o avanço da infestação. O representante da SPIC Brasil, Sunny Jonathan, ressaltou que os programas de P&D fazem parte do planejamento estratégico da empresa e comemorou os avanços já realizados. Reiterou, ainda, que todos os impactados pelo problema devem atuar em conjunto. Já o membro do Conselho de Administração da Cemig, Afonso Henrique Moreira, ressaltou que uma questão ambiental desse porte é muito séria e deve preocupar cada cidadão, cada empresa. Moreira também reiterou que deve haver um trabalho conjunto de todos os envolvidos e não apenas do setor elétrico.
Também participaram do evento representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recuros Naturais Renováveis (IBAMA), da ATGC Genética Ambiental, Bio Bureau, Hubz, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Cedro Capital, além de representantes dos Estados Unidos (US Bureau of Reclamation) e China (Tsinghua University).
Ao final do evento, o Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, Paulo Luciano, ressaltou que a realização do workshop é a prova de que o programa está dando frutos e que a divulgação dos resultados é importante, pois mostra para a população o bom investimento dos recursos.
Projeto de P&D da ANEEL
As iniciativas para o combate a infestação do mexilhão fazem parte do programa de P&D da ANEEL. Os principais desafios para desenvolvimento dos projetos relacionados a esse tema são:
• Tecnológico: modificar geneticamente uma espécie para a qual não existia um programa genético formal e nem reprodução em cativeiro. Depois escalonar a produção.
• Regulatório: ser o primeiro controle biotecnológico com base em gene-drive a ser testado no ambiente, no mundo
• Mercadológico: time-to-market elevado. Identificação do cliente econômico para uma solução de benefício difuso
• Social: vencer o preconceito e a desinformação para soluções envolvendo organismos geneticamente modificados
• Financeiro: assegurar o financiamento contínuo dos R$50-100 milhões que podem ser necessários para levar a solução ao mercado
Os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) devem ser orientados para subtemas estratégicos ou prioritários, buscando estimular o desenvolvimento de invenções e inovações tecnológicas relevantes para o Setor Elétrico Brasileiro.
Temas ou subtemas estratégicos são aqueles cujo desenvolvimento é de interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico, envolvendo elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos e baixa atratividade para investimento como estratégia empresarial isolada ou individual. Além disso, necessitam esforços conjuntos e coordenados de várias empresas e entidades executoras e grande aporte de recursos financeiros.
Cláusula de PD&I: ANP participa de lançamento de projeto que usa agave para produção de biomassa
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Publicado em 13/04/2023 17h52
ODiretor da ANP Daniel Maia Vieira participou hoje (13/4) do evento de lançamento da nova fase do projeto BRAVE/Cimatec do Sertão, em Conceição do Coité, Bahia. O projeto é financiado com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) presente nos contratos firmados entre a ANP e empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural. A Agência é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos dessa cláusula.
Em seu discurso, o Diretor falou sobre o papel da ANP de incentivar o uso de novas tecnologias no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e da importância de projetos como o BRAVE. “O Brasil já é um grande expoente no cenário energético. Temos 42% da nossa matriz energética renováveis. Contando com o setor elétrico, são 62%. Isso não acontece em outros lugares do mundo, mas, no Brasil, já é realidade. Projetos como o BRAVE vão impulsionar ainda mais uma transição energética mundial e, sem dúvida, brasileira, para termos energia mais limpa e renovável. E temos também o aspecto social do programa, de transformar a vida de uma população carente e sofrida”, afirmou.
O Projeto BRAVE – Programa Brasileiro para o Desenvolvimento do Agave (Brazilian Agave Development): Biologia das Plantas, Conversões Tecnológicas e Interação Socioambiental tem como objetivo explorar o potencial do agave como fonte de biomassa de baixo custo para a produção de etanol, biogás e outros produtos em novas biorefinarias. O agave é uma planta cultivada em regiões semiáridas do Sertão Brasileiro.
A ideia é desenvolver uma nova cadeia agroindustrial baseada em espécies de agave, convertendo essa planta no equivalente a uma “cana do Sertão”, com o desenvolvimento de uma cadeia de valor. O projeto é financiado pela Shell, a partir dos recursos da Cláusula de PD&I, e executado pelo SENAI CIMATEC.
A nova etapa do BRAVE prevê duas frentes de atuação: os projetos BRAVE-Mec e BRAVE-Ind. O BRAVE-Mec tem como foco o desenvolvimento de soluções de mecanização para o plantio e colheita do agave, além de desenvolver um campo experimental de testes, visando promover o cultivo e manejo de diferentes tipos dessa planta. Em paralelo, o projeto BRAVE-Ind vai desenvolver tecnologias de processamento do agave para a produzir etanol de primeira geração e segunda geração – aquele obtido através das folhas e bagaço da planta, e outros produtos renováveis. Estes dois projetos somam-se ao BRAVE-Bio, projeto de pesquisa financiado pela Shell em parceria com a Unicamp, iniciado em novembro de 2022.
O evento incluiu ainda visitas técnicas à plantação de agave e ao novo Laboratório de Desenvolvimento de Produção (LDP) do SENAI CIMATEC, em Salvador.
O que é a cláusula de PD&I:
A cláusula, presente nos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no país, determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato. Saiba mais.
Deliberações da 587ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretores aprovaram acordos de cooperação técnica com os Ministérios Públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do SulCompartilhe:
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Publicado em 13/04/2023 14h15
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10/04), a 587ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação da minuta de ata da 586ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 20/03. Todos os diretores manifestaram concordância com o documento.
2) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros propôs aapreciação de alteração regimental da diretoria de Fiscalização, para aprimoramento na distribuição de tarefas e aproveitamento otimizado dos recursos humanos disponíveis. Ela pediu que o assessor normativo da DIFIS, Gustavo Junqueira, apresentasse as mudanças pretendidas, dentre as quais está a criação de uma gerência de boas práticas, com foco na prevenção a infrações e na indução de ações educativas nas atividades fiscalizatórias, dentro do contexto da fiscalização responsiva. Submetida a questão à DICOL, os diretores apreciaram a proposta.
3 a 6) ITENS DIFIS – Eliane Medeiros pautou a aprovação de celebração de Termos de Compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: Semtra Administradora de Benefícios Ltda; 18 de Julho Administradora de Benefícios Ltda; Aqquer Administradora de Benefícios Ltda; e Solidus Administradora de Benefícios e Soluções em Saúde Ltda. Os termos, com prazo de vigência de 60 meses, têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício. Os termos foram submetidos para deliberação da DICOL, sendo sua celebração aprovada pelos diretores.
7 e 8) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a celebração de acordos de cooperação técnica entre a ANS e o Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, como parte do Programa Parceiros da Cidadania. A cooperação tem vigência de 36 meses e não envolve aplicação de recursos financeiros por nenhuma das partes. Submetidos os itens, os diretores aprovaram a celebração de ambos os acordos.
BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 157 processos administrativos, sendo 107 processos sancionadores, 41 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão preexistente e oito processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Anatel aprova multas à Tim por descumprimento de termo de ajustamento de conduta
Decisão foi tomada por unanimidade em reunião do Conselho DiretorCompartilhe:
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Publicado em 14/04/2023 08h22
OConselho Diretor da Anatel decidiu aplicar duas multas à Tim, nos valores de R$ 513 mil e RS 1,2 milhão, devido ao descumprimento de itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência. Os dois processos foram analisados durante reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quinta-feira (13/4).
A multa de R$ 1,2 milhão se deve ao fato de a empresa não cumprir a meta de licenciar previamente 95% das estações ativadas durante o primeiro ano de vigência do TAC, e de 5% em até 60 dias, havendo o cumprimento intempestivo do licenciamento para 299 estações apuradas na base da compromissária.
A outra multa se deve ao descumprimento de indicadores de qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Foram três meses seguidos de descumprimento das metas de qualidade do TAC. A multa aplicada pelo descumprimento da obrigação prevista foi de R$ 513 mil.
Anatel mantém obrigação da empresa Neko de investir em conectividade de escolas
Valor pode levar internet de alta velocidade para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunosCompartilhe:
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Publicado em 13/04/2023 19h10
OConselho Diretor aprovou, por unanimidade, a proposta do conselheiro relator Vicente Aquino para manter a obrigação da Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda. de aportar recursos financeiros na Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), no valor de R$ 53.788.477,88.
A empresa foi ganhadora de blocos de radiofrequência na faixa de 26GHz no Edital do 5G e assumiu o compromisso de pagar referido valor em seis parcelas, para fins de execução de projetos de conectividade em escolas públicas de educação básica.
Antes do vencimento da primeira parcela, a Neko renunciou ao direito de uso de radiofrequência e buscou afastar sua obrigação de depósito. No entanto, a área técnica declarou a inadimplência contratual da empresa, o que foi confirmado por Aquino em sede recursal.
Segundo o relator, que também é o presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), o valor que a Neko se negava a aportar poderia levar internet de alta velocidade para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunos.
Aquino destacou a importância do cumprimento das obrigações de interesse da coletividade por parte das empresas autorizadas e reprovou a postura da empresa de tentar se eximir de um compromisso editalício tão importante.
Como resultado da deliberação, a Anatel executará a garantia prestada pela Neko, de modo que a seguradora Ezze Seguros S.A. arcará com o valor de R$ 53.788.477,88, que será devidamente atualizado, conforme previsão do Edital do 5G.