Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 13/04/2023 às 09:00
Pauta
- PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Vivi Reis
- Pareceres das comissões
- PL 2922/2022 – Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).ver mais
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
- PL 6446/2019 – Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
- PL 747/2023 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Pareceres das comissões
- PDL 65/2023 – Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.ver mais
- Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
- PDL 83/2023 – Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas – 12.04
REQ 981/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023.
Aprovada
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
Senado Federal
13/04/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019
Deputado Federal Fábio Mitidieri
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Parecer favorável nº 8, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros.
2. PROJETO DE LEI Nº 405, DE 2019
Deputado Federal Fábio Sousa
(Discussão, em turno único)
Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Parecer favorável nº 70, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
3. PROJETO DE LEI Nº 6.577, DE 2019
Deputado Federal Rubens Bueno
(Discussão, em turno único)
denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
Parecer favorável nº 18, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
Proposições apreciadas – 12.04
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 410, de 2019 (nº 39/2015, na origem), do Deputado Sergio Vidigal, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00410/2019
- Parecer – P.S nº 00033/2019
- Parecer – P.S nº 00019/2021
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 39, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.127, de 2019 (nº 5.840/2016, na origem), do Deputado Marco Antônio Cabral, que altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimentos nºs 309 e 310, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, solicitando o adiamento da discussão para reexame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resultado: Aprovados os Requerimentos.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em reexame.
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.574, de 2019 (nº 7.126/2017, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na origem), do Deputado Luis Carlos Heinze, que confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Extrapauta
2. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 2022
(MSG 00677/2022)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022, que altera a Lei nº 12.973, de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Danilo Forte, favoráveis à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrários às emendas. Parecer nº 38, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas. (Prazo final prorrogado: 31.05.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado REQUERIMENTO Nº 280, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento dos PLS nºs 359 e 376, de 2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 281, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016; PLC 75/2018; e PLS 168/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria Geral da Mesa individualizará o despacho das proposições.