Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:12/04/2023 às 13:55
Pauta
- REQ 1130/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 1131/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)
- PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Vivi Reis
- Pareceres das comissões
- PL 2922/2022 – Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).ver mais
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
- PL 4402/2016 – Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Pareceres das comissões
- PL 6446/2019 – Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
- PL 747/2023 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Pareceres das comissões
- PDL 65/2023 – Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.ver mais
- Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
Proposições apreciadas – 11.04
- REQ 1002/2022 – Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 848/2023 – Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)
- REQ 850/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 507/2023 Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- REQ 1047/2023 – Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.ver mais Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Pereira (PSDB-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP)
Senado Federal
12/04/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início : 14h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2019
Deputado Federal Sergio Vidigal
(Discussão, em turno único)
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Pareceres: – nº 33, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à matéria; e – nº 19, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à matéria, com a Emenda 1-CAS.
2. PROJETO DE LEI Nº 2.127, DE 2019
Deputado Federal Marco Antônio Cabral
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
Parecer favorável nº 31, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.
3. PROJETO DE LEI Nº 6.574, DE 2019
Deputado Federal Afonso Hamm
(Discussão, em turno único)
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer favorável nº 58, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
4. PROJETO DE LEI Nº 2.109, DE 2019
Deputado Federal Luis Carlos Heinze
(Discussão, em turno único)
Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Parecer favorável nº 58, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.
Proposições apreciadas – 11.04
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007) do Senador Sérgio Zambiasi, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Parecer nº 12, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Luiz Pastore, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo da Câmara do Deputados.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 4.672, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (nº 9.182/2017, na Casa de origem), do Deputado Covatti Filho, que confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111, DE 2019
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 263, de 2023, de urgência)
Projeto de Resolução nº 111, de 2019, do Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
Pareceres nºs: – 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e – 35, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 2, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PRS nº 00111/2019
- Parecer – P.S nº 00010/2021
- Parecer – P.S nº 00035/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 263, de 2023, de urgência
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução, com emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 36, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 271, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 271, de 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as vítimas do Holocausto.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 633, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 633, de 2019 da Senadora Leila Barros, que altera a Lei n° 12.527, de 2011, que “regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Parecer nº 38, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CCJ, que apresenta.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2.
Objeto da deliberação: Parecer nº 37, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 276, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
3. Apreciado REQUERIMENTO Nº 277, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 277, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 284/2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.