Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 10.04 a 14.04

WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANM

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Publica2/2023Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM.Aberto13/03/2023 a 13/04/2023
Reunião Participativa5/2023Reunião Participativa que visa apresentar os trabalhos realizados para a consolidação normativa do regime de Permissão de Lavra Garimpeira e receber contribuições para a melhoria da resolução em construção.Aberto14/04/2023 a 14/04/2023

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Consulta 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANS

Audiência Pública nº 29

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Publicado em 02/03/2023 09h00 Atualizado em 06/04/2023 17h10

Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias:

(i) Fotovaporização de Próstata a Laser para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna – HPB (UAT nº 72) e (ii) Alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável para tratamento de pacientes com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna – HPB, com mais de 50 anos (UAT nº 86).

Data: 20/04/2023, das 9h às 12h.

Local: Virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 19 de abril de 2023, através deste link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=434

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023
Tomada de Subsídio1/2023Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objevo de obter contribuições sobre a proposta de termo de referência para a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) na implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High SpeedWeight-in-Moon – HS-WIM), nos trechos das BR-364 e BR-365, concedidos por intermédio do Edital deConcessão 01/2019, e administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.Aberto06/04/2023 a 20/04/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

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