ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 001/2023 | Tomada de Subsídios | PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS | De 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto |
ANAC
Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
- Aviso
- Minuta de resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 03/2023
Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC nº 61
- Emenda ao RBAC nº 21
- Emenda ao RBAC nº 01
- Quadro comparativo
- Comparative chart – english version
- Justificativa
- Justification – english version
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
- Contribution form – english version
ANM
| Tipo de Evento | Número de Publicação | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Publica | 2/2023 | Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM. | Aberto | 13/03/2023 a 13/04/2023 |
| Reunião Participativa | 4/2023 | Reunião Participativa que visa colher subsídios para o projeto “Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação”. | Aberto | 20/03/2023 a 07/04/2023 |
ANP
Audiência Pública nº 05/2023
O objetivo da audiência é a inclusão de 2 blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e 1 área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC).14/03/2023 de 14h00 até 18h00
Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023
O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00
Consulta Pública nº 3/2023
O problema regulatório identificado refere-se às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. No relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR) submetido a consulta pública identificou o problema regulatório, o objetivo proposto, os agentes afetados e outros itens.de 02/02/2023 10h00 até 20/03/2023 12h00
Consulta e Audiência Públicas nº 2 /2023 (cancelada)
01/02/2023 de 10h00 até 11h00
Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023
O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00
Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022
Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00
Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.
ANEEL
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 3/2023 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 27/02/2023 a 13/04/2023 |
| Audiência Pública | 4/2023 | Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 27/03/2023 a 12/05/2023 |
| Audiência Pública | 5/2023 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 10/04/2023 a 25/05/2023 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.
Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.
Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.
Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.
Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.
Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.
Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.
Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).
ANVISA
- Consulta Pública nº 1152 de 15/03/2023Status: AbertoAssunto resumido: Revisão de monografia da Psidium guajava L.
- Consulta Pública nº 1151 de 14/03/2023Status: AbertoAssunto resumido: Proposta de revisão do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses unitárias.
- Consulta Pública nº 1150 de 10/03/2023Status: AbertoAssunto resumido: Ingrediente ativo M09 – METALDEÍDO
- Consulta Pública nº 1149 de 10/03/2023Status: AbertoAssunto resumido: Alteração/Inclusão 10 monografias ingredientes ativos: C36–CIPROCONAZOL e outros
- Consulta Pública nº 1148 de 15/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Atualização do item 5.2.30 Carbono orgânico total – monografia da farmacopeia BR
- Consulta Pública nº 1147 de 10/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão do A71 – Ácido 1-Aminociclopropano-1-carboxílico na IN n° 103/21.
- Consulta Pública nº 1146 de 10/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão do ingrediente ativo T80 – (Z)-tricos-9-ene na IN 103/21.
- Consulta Pública nº 1145 de 10/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão da monografia do ingrediente B62-Brevibacillus parabrevis, na IN 103/21
- Consulta Pública nº 1141 de 09/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão do D59 – Dimpropiridaz na Relação da IN 103, de 19 de outubro de 2021.
- Consulta Pública nº 1140 de 09/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão do P70: PIRIBENCARBE na Relação da IN n° 103, de 19 de outubro de 2021
- Consulta Pública nº 1144 de 09/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão do ingrediente ativo S24: SEDAXANE na Relação da IN 103/21.
- Consulta Pública nº 1143 de 09/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão/alteração de 12 ingredientes na IN 103/21: B26 – Bifentrina e outros.
- Consulta Pública nº 1142 de 09/02/2023Status: AbertoAssunto resumido: Inclusão de 11 ingredientes ativos na IN 103/21: A26 – Azoxistrobina e outros.
- Consulta Pública nº 1139 de 16/01/2023Status: EncerradoAssunto resumido: Atualização das monografias dos ingredientes ativos de saneantes.
- Consulta Pública nº 1138 de 29/12/2022Status: EncerradoAssunto resumido: Incluir subitem D27.5 – 2,4-D-DIETANOLAMINA na monografia do D27 – 2,4-D (2,4-D)
- Consulta Pública nº 1137 de 27/12/2022Status: AbertoAssunto resumido: Alteração da RDC 47/2009 – regras para bulas de medicamentos
- Consulta Pública nº 1136 de 26/12/2022Status: AbertoAssunto resumido: Procedimento otimizado análise petições registro/mudanças pós-registro medicam.