ANTAQ aprova revisões tarifárias nos portos organizados de Pelotas e Santana

Agência também negou pedido da CDRJ de diferimento do reajuste de tarifa do Porto do Rio de JaneiroCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 17h10

Crédito: Portos RS

Brasília 28/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões tarifárias dos portos organizados de Pelotas (RS) e de Santana (AP) dentro do novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Agência pela Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

A homologação dos novos valores aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, vencido o período legal de 15 dias úteis após a publicação da decisão da ANTAQ.

Vale lembrar que a última revisão tarifária do Porto Organizado de Pelotas aconteceu em maio de 2015. Por esse motivo, foi autorizada uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 672.677,65 para o período de referência subsequente à revisão, equivalente a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 53,4% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 62,64%.

Já no Porto Organizado de Santana, a ANTAQ aprovou uma RAT projetada de R$18.770.263,00 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um IRT de 62,42% e um EMT de 59,07%.

CDRJ

A diretoria colegiada da ANTAQ negou o pedido da autoridade portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) de diferimento da Tabela I da nova estrutura tarifária do porto carioca. O motivo do pedido seria um novo estudo feito pela autoridade que demonstrava possíveis impactos na movimentação de carga no porto em função da nova estrutura tarifária.

A negativa do pedido veio após a Autarquia considerar que a autoridade portuária já havia entregado uma análise de impacto. Importante ressaltar que o processo de discussão sobre a nova tarifa do porto está em vigor desde a aprovação da instrução normativa 61/2021 da ANTAQ. 

Assessoria de Comunicação Social

Acompanhe a 953ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir)

A reunião acontece nesta quinta-feira a partir das 14h30Compartilhe:

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Publicado em 29/03/2023 11h21

Asociedade poderá acompanhar a 953ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (30/3), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube. 

Confira a pauta da 953ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

ANEEL aprova Consulta Pública para discutir proposta de revisão das tarifas da Enel SP

Contribuições ao processo poderão ser enviadas por e-mail a partir de quinta-feira (30/3). Sessão presencial está prevista para acontecer em 11/5, em São PauloCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 13h41 Atualizado em 28/03/2023 14h25

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (28/3), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) – distribuidora que atende a cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo. A proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas da concessionária.

As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04/07. Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2027.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados.

Confira, na tabela, os índices propostos:

Os itens que mais impactaram os cálculos para a proposta de redução de Tarifas da Enel SP foram a redução de custos com aquisição, distribuição de energia e componentes financeiros do processo tarifário anterior.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A Consulta Pública n.º 11/2023 receberá contribuições entre 30 de março e 15 de maio, e contará com uma sessão presencial no dia 11 de maio, a ser realizada na cidade de São Paulo, para colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo. Para mais informações, acesse www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANEEL aprova plano de universalização rural da Equatorial Pará

De acordo com a decisão, seis municípios serão universalizados em 2023; 22 em 2024 e 28 em 2025.Compartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 12h42 Atualizado em 28/03/2023 12h54

ADiretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/3) o resultado da Consulta Pública Nº 57/2022, que discutiu o plano de universalização rural da Equatorial Pará. A Diretoria decidiu manter a proposta de revisão do plano de universalização submetida na Consulta Pública nº 57/2022, conforme tabela abaixo.

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO

A Equatorial Pará apresentou as seguintes justificativas para a revisão de seu plano de universalização: demanda de 66.488 mil domicílios a serem atendidos, a oficialização da prorrogação do PLpT até 2025 pelo Decreto nº 11.111/2022; logística e capacidade técnica de execução; complexidade para execução de obras; atraso no repasse de recursos do Ministério de Minas e Energia nos anos de 2018, 2019 e 2020; impactos da pandemia de COVID-19 e elevado impacto tarifário.

Em sua decisão, a Agência considerou os seguintes aspectos: para os atrasos decorrentes da pandemia do coronavírus ou devido a problemas no repasse de recursos do Programa Luz para Todos, já existe tratamento regulatório; que as ligações em municípios com ano de universalização mais antigo já foram contempladas na 7ª Tranche, ainda que eventualmente estejam atrasadas, e não devem ser incluídas nas metas de 2023 a 2025; não prorrogação para municípios com ano limite de universalização menor ou igual a 2019. 

O assunto ficou em consulta pública no período de 14/12/22 a 27/01/23 e recebeu uma contribuição da própria distribuidora.  A Equatorial Pará possui 2,6 milhões de clientes em 144 municípios.

ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 

ANEEL homologa resultado final do leilão de energia nova A-5

A estimativa é de R$ 2,9 bilhões em investimentos na implantação de 22 usinasCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 10h12

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28/3) a homologação e adjudicação do último empreendimento de geração que negociou energia elétrica no leilão 4/2022 (A-5), denominado Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda, que detém duas usinas fotovoltaicas. As demais 20 usinas contratadas já foram homologadas e adjudicadas em 14 de fevereiro deste ano.  

 O leilão, realizado pela ANEEL em 14 de outubro de 2022, resultou na contratação de energia nova proveniente de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa e resíduos sólidos, com início do suprimento em 1º de janeiro de 2027.  No certame, foram comercializados 1.768 lotes, com deságio médio de 26,38%. Os investimentos estimados na implantação dos empreendimentos são de R$ 2,9 bilhões.

AS 22 usinas serão localizadas em nove estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Somadas, as usinas têm 557,499 megawatts (MW) de potência.

– Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

– Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.

Últimos dias de inscrições abertas para novos hospitais no Programa de Monitoramento Hospitalar

ANS reforça que hospitais interessados em participar da iniciativa têm até 31/03 para se inscreverCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 17h11 Atualizado em 28/03/2023 17h13

Está terminando o prazo para as inscrições para o Programa de Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar (PM-Qualiss Hospitalar) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os hospitais interessados têm até o dia 31/03, próxima sexta-feira, para submeterem sua inscrição no edital para o ano-base 2023. A iniciativa possibilita a avaliação da qualidade da atenção hospitalar por meio de indicadores e visa a induzir a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos hospitais vinculados aos planos de saúde. Clique aqui para acessar o edital.

O programa é destinado aos hospitais vinculados a planos de saúde e classificados como “hospital geral”, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e que possuam Certificado de Acreditação, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Para este ciclo, estão sendo convidados os hospitais elegíveis que ainda não haviam ingressado no PM-Qualiss Hospitalar. Aqueles que já participam não precisam refazer a inscrição.

Sobre o PM-Qualiss

O Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar faz parte do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss) e foi efetivamente iniciado em janeiro de 2022. Atualmente, conta com a participação de 131 hospitais gerais que possuem Acreditação ou Certificação ONA 1 ou ONA 2. Sua metodologia é baseada em um conjunto de indicadores e parâmetros padronizados que têm o objetivo de fornecer uma avaliação do desempenho da qualidade hospitalar para todo o setor. Os dados também geram subsídios para a tomada de decisões gerenciais dos gestores hospitalares por meio dos resultados de avaliação e, em última na análise, trazem transparência e confiabilidade, contribuindo para o ganho reputacional e de credibilidade do hospital junto aos usuários, operadoras e sociedade em geral.

Os hospitais participantes submetem os dados mensalmente para o cálculo dos indicadores.

No decorrer do programa, as informações enviadas pelos hospitais participantes são coletadas por meio do Sistema de Indicadores Hospitalares (Sihosp), ferramenta que utiliza indicadores capazes de mensurar a efetividade, a eficiência e a segurança da assistência prestada aos beneficiários pelos hospitais vinculados aos seus planos de saúde.

Os resultados do programa serão divulgados, considerando os ciclos anuais, de acordo com a metodologia de classificação de desempenho indicada por faixa de cores.

Aos participantes, são oferecidos eventos, oficinas e seminários técnicos, realizados pela ANS, que permitem o desenvolvimento do setor e a troca de experiências.

Sobre o Qualiss

O Qualiss é um programa que visa a estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e aumentar a disponibilidade de informações sobre qualidade de prestadores de serviço. O objetivo é ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários de planos de saúde e pela sociedade em geral.

As operadoras de planos de saúde são obrigadas a divulgar os atributos de qualificação de cada prestador que faz parte da sua rede assistencial, devendo manter atualizadas as informações contidas nos materiais impressos e eletrônicos, ações fundamentais para a transparência do setor e para a tomada de decisão do consumidor.

Norma de referência da ANA sobre matriz de risco para serviços de água esgoto é tema de discussão técnica em 5 de abril

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Publicado em 29/03/2023 10h53

Informações sobre o Diálogo

Na próxima quarta-feira, 5 de abril, das 14h30 às 16h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a Norma de Referência de Matriz de Riscos. O evento será transmitido via plataforma Microsoft Teams e tem o objetivo de discutir as alternativas já mapeadas, além de buscar outras opções para o processo de elaboração dessa norma de referência (NR) da ANA, que terá como foco promover a alocação objetiva dos riscos nos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Para o evento é esperada a participação de representantes de titulares dos serviços de água e esgotamento sanitário, prestadores desses serviços, especialistas no tema, além de representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. Os(as) interessados(as) em participar do evento devem enviar um e-mail para: cocot@ana.gov.br, solicitando o link de acesso. 

A norma de referência de matriz de riscos consta da Agenda Regulatória da ANA para 2023, que contém temas a serem regulados nas áreas de saneamento básico, usos de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, segurança de barragens e serviços. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)