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Câmara dos Deputados

Segunda-Feira

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início: 27/03/2023 às 17:00

Pauta

Ainda não disponível


Senado Federal

Terça-feira

28/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 4.486, DE 2019

Deputada Federal Luizianne Lins

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.

Pareceres: – nº 26, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, de redação; e – nº 4, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator “ad hoc”: Senador Confúcio Moura, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo).

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2. PROJETO DE LEI Nº 5.015, DE 2019

Deputado Federal João Arruda

(Discussão, em turno único)

Institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas.

Parecer nº 1, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

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3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 2019

Senador Carlos Viana

(Discussão, em turno único)

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Parecer favorável nº 32, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Izalci Lucas.

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4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2023

Senadora Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 142, de 2023, de urgência)

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.

Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Zequinha Marinho.

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Quarta-feira

29/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 5.385, DE 2019

Deputado Federal Paulo Ganime

(Discussão, em turno único)

Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho.

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2. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 162, DE 2015

(Discussão, em turno único)

Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Parecer nº 374, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.

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3. PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2019

Deputado Federal Fábio Mitidieri

(Discussão, em turno único)

Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

Parecer favorável nº 9, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Prisco Bezerra.

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4. PROJETO DE LEI Nº 2.793, DE 2019

Deputado Federal Filipe Barros

(Discussão, em turno único)

Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.

Parecer favorável n° 63, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, Relator “ad hoc”: Senador Zequinha Marinho.

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Quinta-feira

30/03/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 11h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 1.836, DE 2019

Deputado Federal Assis Carvalho

(Discussão, em turno único)

Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

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2. PROJETO DE LEI Nº 2.118, DE 2019

Deputado Federal Otavio Leite

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Parecer favorável n° 74, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves.

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