ANTT realiza a 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal
Contribuições por escrito podem ser feitas até o dia 13/4Compartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 16h20
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (24/3), a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.
A 2º sessão pública aconteceu de forma híbrida, presencial e virtual, sendo realizada no auditório Eliseu Resende, na sede da ANTT, em Brasília/DF. O evento contou, ao todo, com 14 manifestações e cerca de 130 pessoas acompanhando a sessão. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 08h do dia 13/4.
Segundo o presidente da Audiência Pública, o servidor Álvaro Capagio, “Terminada a audiência, faremos as correções e os ajustes necessários nos estudos de edital e contrato e a necessária remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Uma vez chancelado esse procedimento pelo TCU, temos a estimativa de publicação desse edital no primeiro trimestre de 2024, realização do leilão no segundo trimestre do ano que vem e a assinatura de contrato no terceiro trimestre.”
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
Assista abaixo a transmissão da Audiência Pública 3/2023.
Em três anos, repasses da Ecovias do Cerrado a municípios chegam a R$ 15 milhões
Valor é referente ao imposto recolhido sobre a arrecadação de pedágioCompartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 09h26 Atualizado em 24/03/2023 10h19
Ecovias do Cerrado
Em três anos de atividade, a concessionária Ecovias do Cerrado já realizou repasses na ordem de R$ 15 milhões aos 11 municípios distribuídos ao longo dos 437 quilômetros das BRs-364/365/MG/GO, em Goiás e Minas Gerais. O valor é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhidos sobre a arrecadação de pedágios. Em 2022, foram mais de R$ 7,8 milhões em verbas que chegaram aos cofres das prefeituras.
O ISSQN é um imposto previsto pela legislação federal recolhido diretamente pelos municípios. No caso da atividade concessionária, os repasses são realizados após um cálculo que considera o valor da alíquota cobrada pelos entes públicos, o valor arrecadado pela concessionária e a extensão da rodovia ao longo dos limites municipais. Os recursos não têm destinação pré-definida por lei, podendo ser alocados em qualquer área necessitada.
Da área da Ecovias do Cerrado, as prefeituras de Monte Alegre de Minas-MG, no trecho da BR-365, e de Cachoeira Alta-GO, no da BR-364, foram as que mais receberam repasses no último ano, com R$ 1,5 milhão cada. Em municípios como Monte Alegre de Minas, por exemplo, esse recurso foi destinado a reparos na manutenção das estradas rurais.
Os repasses do ISSQN são mais um exemplo de que os benefícios trazidos por uma concessionária de rodovia vão além das melhorias viárias e dos serviços prestados aos usuários.
Saiba mais sobre a Ecovias do Cerrado, rodovia regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Histórico – Em 27/9/2019, a EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. venceu o certame com uma tarifa básica de pedágio de R$ 4,69364, o que representou um deságio de 33,14%. Confira o cronograma completo da licitação aqui.
Concessão – O trecho de 437 quilômetros compreende 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e 6 de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).
A concessão tem investimentos previstos de R$ 4,59 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões referentes a investimentos em melhorias e intervenções previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), além de R$ 2,53 bilhões de custos operacionais. A concessão também prevê geração de, aproximadamente, 3,6 mil empregos diretos e indiretos, além da melhoria do nível do serviço ofertado, maior fluidez e confiabilidade do usuário que trafega na rodovia. Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Mês do Consumidor: operação especial da ANP realizou mais de mil ações de fiscalização em dez dias (13 a 22/3)
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Publicado em 24/03/2023 16h03
Entre os dias 13 e 22 de março, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização no abastecimento, em comemoração do Dia do Consumidor (15 de março).
Na ação, os fiscais focaram em agentes econômicos mais próximos da sociedade, como postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), bem como nos aspectos que possuem mais impacto no consumidor, como qualidade dos combustíveis e dos lubrificantes, segurança das instalações e fornecimento do volume correto dos combustíveis.
Em algumas localidades, a ANP realizou forças-tarefa ou ações conjuntas com outros órgãos públicos. Um exemplo foi a parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ceará, na qual foram apreendidos quase 11 mil litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.
Nesses 10 dias de trabalho foram mais de 1.100 ações de fiscalização em quase 230 municípios, de 24 estados, em todas as regiões do país. A ANP realizou 4.534 testes de qualidade em campo (além de 263 coletas de produtos para análise mais aprofundada em laboratório) e verificou 8.203 bombas abastecedoras. O trabalho resultou em mais de 200 autos de infração e quase 90 autos de interdição.
Veja abaixo os resultados das principais ações nesse período:
Ceará
A ANP esteve em sete municípios do Ceará: Cascavel, Caucaia, Eusebio, Fortaleza, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. Foram fiscalizados 46 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e comércio de lubrificantes.
No Estado, foram apreendidos cerca de 10,9 mil litros de óleo lubrificante que não possuíam registro da ANP, em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).
Além disso, a ANP lavrou outros 13 autos de infração, por irregularidades como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; resistência à fiscalização; comercialização do combustível em recipiente incorreto; não atendimento às normas mínimas de segurança; e fornecimento de combustível em volume diferente do registrado na bomba. A última irregularidade gerou ainda interdições em quatro postos.
Alagoas
Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Atalaia, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici e Rio Largo, onde fiscalizaram 47 postos de combustíveis.
Houve autuação em dez postos, por motivos como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; comercializar GNV com pressão máxima de abastecimento acima do permitido; e painel de preço em desacordo com as normas.
Pernambuco
Em Pernambuco, 19 postos de combustíveis foram visitados pela ANP. Seis deles foram autuados, por motivos como: falta de atualização cadastral; desativação de instalações sem comunicar à ANP; ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); e não funcionar no horário obrigatório.
Um outro posto foi ainda autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba, além de não apresentar instrumentos necessários para conferir a qualidade do combustível.
As ações ocorreram nas cidades de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.
Bahia
No Estado, a ANP fiscalizou 89 postos de combustíveis, resultando em 11 autuações, quatro apreensões de produtos e três interdições. As ações ocorreram nas cidades de Camaçari, Coração de Maria, Dias D’Avila, Feira de Santana, Lauro de Freitas,
Salvador, Serrinha e Simões Filho.
As interdições, acompanhadas de autuações, ocorreram em três postos, um por comercializar etanol fora das especificações da ANP e os outros dois por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba.
Os demais autos de infração foram por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); rompimento de lacres de interdições anteriores; comercialização de combustível em recipiente incorreto; dificultar o acesso dos fiscais; e não prestar informações corretamente ao consumidor.
Foram feitas ainda apreensões de óleos lubrificantes sem registro na ANP em quatro postos, totalizando 365 litros.
Maranhão
No Maranhão, a ANP fiscalizou 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), resultando em uma autuação em posto por não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).
Os fiscais estiveram nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
Paraíba
Um total de 20 postos de combustíveis foi fiscalizado nas cidades de Cabedelo, Conde, João Pessoa, Mamanguape e Santa Rita. Foram realizadas cinco autuações por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).
Piauí
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Curralinhos, Dermeval Lobão, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil e Teresina, onde fiscalizaram 40 postos de combustíveis. A ação resultou em autos de infração em 23 postos, além de interdições em dois.
As interdições foram por comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações da ANP e fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba.
Já as autuações ocorreram por não fornecer informações corretamente ao consumidor; questões de segurança; não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) ausente ou em desacordo com a legislação; termodensímetro (instrumento acoplado às bombas de etanol pelo qual o consumidor pode verificar aspectos de qualidade) ausente ou em desacordo com a legislação; dificultar a ação de fiscalização; e não atualizar cadastro na ANP; entre outros.
Sergipe
Quarenta postos foram fiscalizados no Estado, nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Três postos foram autuados, um fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba e dois por não possuírem instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor), sendo que um deles também estava com a medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação.
Pará
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba e Barcarena, fiscalizando 35 agentes econômicos, entre revendas de GLP (gás de cozinha), postos de combustíveis e terminais.
Foram realizadas 12 autuações, sendo que cinco agentes receberam autos de interdição. Os motivos das interdições foram: não possuir autorização da ANP (dois postos e uma revenda de GLP); não abrir os tanques para que a ANP pudesse fazer os testes nos combustíveis (alegando que estavam sem a chave); e fornecer volume de combustíveis diferente do registrado na bomba (dois postos). Os postos que não possuíam autorização para funcionar tiveram apreendidos 60 mil litros de óleo diesel marítimo, 24,7 mil litros de gasolina comum e 1.400 litros de diesel S10, e a revenda de GLP, 19 botijões. A empresa que fornecia os botijões para o estabelecimento também foi fiscalizada e autuada por fomentar o comércio irregular de gás de cozinha.
Houve ainda outras autuações por motivos como: manter botijões de gás fora da área de armazenamento; não atender normas de segurança; revenda de GLP não dispor de balança para a aferição dos botijões (pesagem que pode ser exigida pelo consumidor); dificultar a fiscalização; não manter cadastro atualizado na ANP; deixar de prestar informações ao consumidor; entre outras.
Amazonas
No Estado, foram fiscalizados 44 postos de combustíveis, gerando dez autuações e seis interdições. Os fiscais estiveram nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru. Nesta última, houve ações em parceria com o Procon.
As interdições ocorreram por pressão na bomba de GNV acima do permitido (220 bar); fornecer volume de combustível inferior ao registrado na bomba (em dois postos); problemas de segurança da bomba; falta de autorização da ANP para funcionar; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações.
As demais autuações foram por irregularidades como não prestar informações corretamente ao consumidor, não manter cadastro atualizado e armazenar produtos de consumo humano junto à área de abastecimento.
Acre
Em Rio Branco, foram realizadas ações de fiscalização em oito postos de combustíveis no período, não sendo encontradas irregularidades.
Amapá
A ANP fiscalizou 13 postos de combustíveis nas cidades de Macapá, Santana e Mazagão. Não foram encontradas irregularidades.
Rondônia
Trinta postos de combustíveis foram fiscalizados em Rondônia, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais passaram pelas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Itapoã do Oeste, Cujumbi e Alto Paraíso.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 77 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Petrópolis, Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Rio das Ostras, São João de Meriti, Macaé, Araruama, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Guapimirim, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí, Campos dos Goytacazes, Tanguá e Nova Iguaçu.
Foram aplicadas oito autuações e cinco interdições. As interdições foram devido a bomba baixa (fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba), má conservação de equipamento, alteração cadastral, termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e falta de autorização da ANP para funcionamento.
As equipes também apreenderam 177 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em dois estabelecimentos fiscalizados.
Espírito Santo
Os fiscais estiveram em Piúma, Itapemirim, Cariacica e Serra. Três pontos de revenda foram interditados, dois por armazenagem de recipientes de GLP acima da capacidade autorizada e um por não seguir normas de segurança estabelecidas pela legislação.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, foram realizadas 231 ações de fiscalização em postos de combustíveis, gerando 46 autos de infração e interdições em seis postos.
Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Varginha, Alfenas, São Lourenço, Carmo de Minas, Caxambu, Cel. Fabriciano, Timóteo, Cristina, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Baependi, Soledade de Minas, Lontra, Betim, Januária, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.
As interdições ocorreram por comercialização de combustíveis fora das especificações (dois postos no etanol hidratado, um na gasolina e um em ambos os combustíveis) e por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, conhecido como “bomba baixa” (dois postos).
As demais autuações foram por motivos como: termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; ausência de instrumento de análise obrigatório (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor); medida padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não prestar informações aos consumidores; abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro; falta de atualização cadastral junto à ANP; não informar à Agência sobre desativação do posto; obstrução à fiscalização; e dar destinação indevida a produto.
São Paulo
Em São Paulo, os fiscais estiveram em 54 municípios, entre eles, Araras, Barueri, Bauru, Cajamar, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Mogi Guaçu, Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Vargem Grande Paulista.
Foram 157 ações de fiscalização, a sua maioria em postos de combustíveis e revendas de GLP.
Fiscais lavraram 23 autuações motivadas por problemas como desatualização cadastral, ausência de balança em revenda de GLP, comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência e bombas com aferição irregular, dentre outras irregularidades. Foram realizadas ainda duas interdições, por falta de autorização da ANP para operar e por comercializar combustíveis fora das especificações. Três ações foram realizadas em conjunto com órgãos como IPEM-SP e Polícia Civil de Ribeirão Preto e São Paulo.
As equipes também apreenderam 246 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em três estabelecimentos fiscalizados.
Foram ainda coletadas 44 amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.
Mato Grosso
No Mato Grosso, ações de fiscalização aconteceram em 16 agentes econômicos de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, em parceria com Procons dos três municípios. Dois postos foram autuados por irregularidades na comercialização de combustíveis.
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização se concentraram em 18 agentes econômicos de Campo Grande, em parceria com o Procon. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades em dois bicos abastecedores.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os fiscais da ANP estiveram em 50 agentes econômicos nas cidades de Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Samambaia. Três postos revendedores foram autuados por apresentarem irregularidades na quantidade dos combustíveis. Outras três revendas de óleo lubrificante tiveram, somados, 1.436 litros de produtos apreendidos devido à falta de registro na ANP. As ações foram realizadas em parceria com o Procon -DF.
Goiás
Em Goiás, aconteceram fiscalizações em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Planaltina de Goiás, Pirenópolis e Senador Canedo, em parceria com Procons locais. Os agentes da ANP estiveram em 55 estabelecimentos, sendo cinco deles autuados por motivos como falta de equipamentos para análise dos combustíveis, comercialização de lubrificantes sem registro da Agência e ausência de registro de análise da qualidade dos últimos seis meses.
Rio Grande do Sul
As ações da ANP no estado ocorreram em 66 postos de combustíveis e seis revendas de GLP nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Garibaldi, Venâncio Aires, Viamão, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Cruz Alta, Tupanciretã, Estância Velha, Gravataí, Vera Cruz e Santa Maria. Em Canoas, os fiscais atuaram em cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Procon Municipal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os agentes da ANP fizeram 11 autuações e três interdições por motivos como ausência de equipamentos de análise de combustíveis (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor) e não prestação de informações ao consumidor. Foram ainda coletadas oito amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.
Santa Catarina
Os fiscais estiveram em 37 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul e Joinville.
No estado, foram realizadas seis autuações, por ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol que permite verificar aspectos de qualidade) e por comercialização de gasolina fora das especificações da ANP, o que também gerou interdição. Houve ainda duas interdições por volume da bomba menor do que o exposto no visor. Também foram apreendidos cinco litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.
No período, a Agência integrou operações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público de Santa Catarina, Procon municipal, Polícia Civil, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO-SC), Secretaria Estadual de Fazenda e Polícia Científica.
Paraná
No Estado, foram realizadas 41 ações de fiscalização em Arapongas, Araucária, Bela Vista do Paraíso, Colombo, Campina Grande do Sul, Curitiba, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Londrina, Pinhais, Piraquara e São José do Pinhais. Não foram encontradas irregularidades. Ocorreram ações em conjunto com o Ministério Público do PR e a Secretaria de Fazenda (SEFA) do município de Cornélio Procópio.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)
+ Veja outras ações realizadas pela ANP em homenagem ao Dia do Consumidor
ANP participa de evento internacional de GLP no México
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Publicado em 24/03/2023 15h05 Atualizado em 24/03/2023 15h23
ADiretora da ANP Symone Araújo representou a Agência esta semana (de 22 a 24/3) no 36º Congresso da AIGLP – Associação Ibero-americana de Gás Liquefeito de Petróleo, no México.
Na quinta-feira (23/2), ela recebeu uma homenagem da Women in LPG (WINLPG), iniciativa da Associação Mundial de GLP para apoiar e ajudar a capacitar as mulheres nessa indústria.
Symone Araújo dedicou o prêmio às 635 mulheres que compõem o corpo técnico da ANP. “Somos cerca de 40% da força de trabalho da ANP. Me sinto muito honrada, mas também muito responsável por representar todas essas mulheres, aqui, neste momento. Espero que, no meu papel de diretora da ANP, eu possa inspirar muitas mulheres. Não apenas aquelas que estão na Agência, mas sobretudo poder contribuir para a inclusão e a diversidade na indústria onde estamos inseridos, que é tipicamente masculina. Diversidade e inclusão são fundamentais para a construção de uma sociedade cada vez mais solidária, justa e democrática”, afirmou.
No mesmo dia, ela participou do painel “Importancia del Análisis de Impacto Regulatorio y datos técnicos para mejorar la regulación”, no qual falou sobre a experiência da ANP na aplicação da análise de impacto regulatório (AIR). Em sua apresentação, a Diretora traçou um breve histórico do uso da AIR na ANP, iniciado em 2013, e explicou sobre o rito regulatório da Agência. “Atualmente, temos 28 Relatórios de Análise de Impacto Regulatório elaborados e disponíveis no site da ANP”, complementou. Ela abordou ainda o mercado de GLP no Brasil e a regulação da ANP sobre o tema.
O Congresso da AIGLP é o maior evento do setor de gás liquefeito de petróleo na América Latina, tendo como objetivo discutir temas dessa indústria, com foco nas áreas técnico-operacional, regulatória e de mercado.
+ Veja aqui a apresentação realizada pela Diretora Symone Araújo.
ANP realizará seminário online sobre biocombustível e qualidade de produtos
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Publicado em 24/03/2023 10h01
AANP realizará, nos dias 27 e 28 de março, a partir das 9h, o 3º Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos. O evento será online, com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.
O seminário tem como objetivo a abordagem e o debate com o mercado de macrotemas, tais como: especificações e controles de qualidade de biocombustíveis, derivados de petróleo e de gás natural; programas de marcação e de monitoramento da qualidade; controle da qualidade de produtos importados; RenovaBio; novos produtos no contexto da transição energética; e desafios tecnológicos.
+ Acesse a programação completa do seminário.
Deliberações da 586ª Reunião da Diretoria Colegiada
Proposta de ato normativo baseada em conceitos de governança e sustentabilidade é aprovadaCompartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 20h03
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (20/03), a 586ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação da minuta de ata da 585ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 27/02/2023.
2) ITEM DIPRO – O diretorAlexandre Fioranelli informou sobre a publicação do guia de Métodos Gerais de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Convidada a explicar sobre o tema, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, esclareceu que o objetivo do documento é apresentar o conjunto das informações de atualização do Rol de forma didática, com os fluxos propostos e as referências metodológicas utilizadas, reduzindo-se, assim, a assimetria de informação e ampliando o conhecimento sobre os processos do Rol.
3) ITEM DIPRO – Alexandre Fioranelli também pautou a apreciação de alteração da Resolução Normativa 559/2022. Ele pediu que a diretora-adjunta da DIPRO, Carla Soares, apresentasse o tema, que trata da revogação de um dispositivo trazido da RN 47/2003, sobre o Programa Transmissor de Arquivos (PTA), um canal para envio de informações das operadoras, que não será mais utilizado para envio de dados no Sistema de Informações de Produtos. Contudo, ele será mantido para as demais comunicações às quais ele se propõe. Ela frisou que a proposta atende à revisão dos atos normativos, em cumprimento ao Decreto 10.139/2019. Os diretores apreciaram a alteração.
4) ITEM DIPRO – Retirado de pauta.
5) ITEM PRESI – Paulo Rebello popôs a aprovação de ato normativo sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) da ANS, destacando que a Agência tem trazido cada vez mais os conceitos de governança e sustentabilidade às suas atribuições diárias. Ele convidou a secretária-executiva Lenise Secchin e o líder técnico do projeto, Renato Cader, para abordarem o tema. Cader explicou que a norma é baseada em princípios pautados em diretos humanos e do trabalho, na proteção ambiental e anticorrupção. “A intenção é criar oportunidades de agregar valores sociais, ambientais e de governança à ANS, fortalecendo a sua missão institucional”, salientou. Os diretores elogiaram a iniciativa e aprovaram a proposta.
6 a 18) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a aprovação de celebração de Termos de Compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: UP Health Administradora de Benefícios S.A., Amorim Administradora de Benefícios, Baccs Administradora de Benefícios Ltda., União Administradora de Benefícios Ltda., Assiste Administradora de Benefícios Ltda., Prever Administradora de Benefícios Ltda., Pentágono Administradora de Benefícios S.A., Corplife Administradora de Benefícios Ltda., CTESK Administradora de Benefícios Ltda., Saluplan Administradora de Benefícios Ltda., Mount Hermon Administradora de Benefícios Ltda., Compar Administradora de Benefícios Ltda. e Unicor Administradora de Benefícios Ltda. Os Termos de Compromisso têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas e/ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício, e seu prazo de vigência é de 60 meses. Submetidos os casos para deliberação, foi aprovada pelos diretores a celebração dos termos.
19) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli convidou a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para falar sobre a proposta de alteração de diretriz de utilização das cirurgias de laqueadura e vasectomia componentes das ações de planejamento familiar. Marly esclareceu que a mudança se deu por conta da publicação da Lei 14.443/2022, que entrou em vigor no dia 5 de março, alterando as condições para estes procedimentos cirúrgicos. Ela pontuou que as mudanças estão alinhadas com as políticas públicas de saúde, sobre a antecipação da idade dos pacientes, de 25 para 21 anos, para a permissão de esterilização cirúrgica em mulheres durante o período de parto ou aborto, desde que seja observado o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, e que haja as devidas condições médicas para o procedimento. Além disso, o consentimento do cônjuge, antes exigido, torna-se dispensável para a sua realização. Os diretores aprovaram as alterações.
20) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Fioranelli levou para a aprovação de seus pares a nota técnica de recomendação final para a Carboximaltose Férrica, solicitando que o coordenador de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, expusesse o tema. Carlos explicou que a tecnologia para o tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (NYHA II ou III) foi debatida na 11ª e na 13ª Reunião da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorridas em novembro de 2022 e fevereiro deste ano, respectivamente, bem como passou pela Consulta Pública 106 e pela Audiência Pública 27. Ele expôs os motivos que levaram a área técnica à recomendação final desfavorável sobre a incorporação. Os diretores aprovaram a medida na forma apresentada.
BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 264 processos administrativos, sendo 133 processos sancionadores, 123 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar, sete processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Cosaúde avalia entrada de novas tecnologias no Rol da ANS
Após encontro, três tratamentos avaliados nesta terça-feira seguirão para Consulta PúblicaCompartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 20h00
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 21/03, a 14ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) em que foram avaliadas a incorporação de três novas tecnologias à lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Durante a manhã, foram discutidas duas propostas para o tratamento de hiperplasia prostática benigna: a fotovaporização a laser de próstata e o alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT.
Já na parte da tarde, o debate se deu sobre o medicamento Mesilato de Lenvatinibe para tratamento de carcinoma diferenciado da tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Alexandre Fioranelli, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e reforçando a importância do encontro para a tomada de decisões quanto às incorporações ao Rol. “Este fórum é um espaço qualificado de debate de temas relacionados à regulação assistencial na saúde suplementar. As discussões produzidas aqui fornecem subsídios técnicos primordiais para o processo decisório de incorporação de novas tecnologias na saúde e no setor”, declarou.
A reunião contou com a participação de membros e convidados da Cosaúde, composta por entidades representantes de operadoras, de prestadores de serviços, de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil, dentre outros, contribuindo para as avaliações sobre as tecnologias.
As discussões sobre as propostas abordaram os aspectos relacionados às evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de todas as tecnologias, bem como a avaliação econômica de benefícios e custos em comparação às coberturas já previstas no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a análise do impacto financeiro das ampliações de cobertura pelas operadoras.
A próxima etapa do fluxo de análise dessas tecnologias será a realização de participação social ampliada, com abertura de Consulta Pública, em data a ser divulgada posteriormente, para possibilitar ampla participação da sociedade no processo de atualização do rol.
Clique aqui para assistir na íntegra a 14ª reunião técnica da Cosaúde.
ANS suspende a comercialização de 32 planos de saúde
Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciaisCompartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 13h00
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta sexta-feira (24/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 32 planos de oito operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre de 2022.
A proibição da venda começa a valer no dia 29/03. Ao todo, 436.526 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.
Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, sete planos de duas operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.
Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (4º trimestre)
· 32 planos com comercialização suspensa
· Sete planos com a comercialização liberada
· 436.526 beneficiários protegidos
· 42.043 total de reclamações no período de 01/10/2022 a 31/12/2022.
Consulte o resultado nas listas abaixo:
Planos com comercialização suspensa
Planos que já estavam suspensos por outros motivos e que também foram suspensos pelo monitoramento da garantia de atendimento
Planos liberados pelo monitoramento da garantia de atendimento, mas que continuam suspensos por outros motivos
Sobre o Monitoramento da Garantia de Atendimento
O Monitoramento da Garantia de Atendimento é o acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas, realizado com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As reclamações consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.
A partir dessas informações as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas. As operadoras enquadradas nas faixas superiores do monitoramento apresentam um pior resultado no indicador da operadora.
As informações são processadas periodicamente, e os resultados são divulgados trimestralmente.
Sobre a suspensão da comercialização de planos
A partir do resultado do monitoramento, as operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas e para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.
A cada trimestre a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.
Anatel prorroga tomada de subsídios sobre iniciativas estratégicas
As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 26/03 pelo sistema Participa AnatelCompartilhe:
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Publicado em 24/03/2023 10h15 Atualizado em 24/03/2023 10h16
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições à Tomada de Subsídios nº 4/2023 sobre iniciativas estratégicas para até às 23h59 do dia 26/03. A tomada de subsídios tem a finalidade de obter insumos e percepções do setor para o apoio à implementação do plano tático do biênio de 2023-2024 da Anatel, desenvolvido a partir de iniciativas estratégicas prioritárias do plano estratégico 2023-2027. As contribuições dos interessados devem ser encaminhadas por meio do sistema Participa Anatel
As iniciativas estratégicas abordadas na tomada de subsídios são:
– Iniciativa 2: Promover qualidade e transparência na oferta do serviço de Banda Larga Fixa
– Iniciativa 3: Aprimorar a capacidade, os mecanismos de compartilhamento e a qualidade da infraestrutura e de seu funcionamento
– Iniciativa 5: Modernizar os mecanismos de inspeção
– Iniciativa 17: Zelar pela prevenção contra fraudes no ecossistema digital
– Iniciativa 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias
Para efeitos desta tomada de subsídios, as iniciativas apresentadas foram separadas em dois blocos de conteúdo: Bloco I (iniciativas 2, 3 e 5) e Bloco II (iniciativas 17 e 19):
Bloco I. Ampliação da infraestrutura de rede, melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa e modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações no Brasil;
Bloco II. Garantia da prevenção de fraudes no ecossistema digital e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.
A tomada de subsídios é constituída de questões divididas conforme os dois blocos mencionados, sendo o primeiro com 18 perguntas dissertativas e o segundo com 12 perguntas dissertativas. Os dois blocos contam com seis perguntas por iniciativa. A última pergunta de cada um dos blocos é livre para que os interessados possam discorrer sobre outros tópicos pertinentes aos temas.
Responder às perguntas é opcional, de forma a que o interessado pode escolher a quais perguntas responder, assim como para quais blocos e/ou iniciativas estratégicas contribuir.
É importante que cada item contenha:
▪ Exposição do problema ou diagnóstico (incluindo percepções);
▪ Referências que embasam a exposição do problema ou diagnóstico (links para teorias, evidências, dados, artigos, entre outros);
▪ Proposta de solução com justificativa (se aplicável).
Podem enviar contribuições todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar a ampliação da infraestrutura de rede, a melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa, modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações, garantia de prevenção de fraudes digitais e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias – e que possuam experiência ou conhecimento aprofundado sobre o setor.
Caso o interessado deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor incluir links que direcionem aos respectivos arquivos, mesmo que em repositórios compartilhados. Também é preciso informar o nome da instituição que o interessado representa, caso aplicável.