Câmara dos Deputados
Proposições legislativas apreciadas
- REQ 716/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.ver mais Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Reginete Bispo (PT-RS), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 808/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015). Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 826/2023 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”.ver mais Análise iniciada e não concluída
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ)
- REQ 833/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
- REQ 836/2023 – Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
- REQ 843/2023 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2922/2022. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG)
- PL 3453/2021 – Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)Pareceres das comissõe
- PRC 31/2023 – Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.ver mais Aprovada com alterações
- Autoras: Luisa Canziani (PSD-PR), Soraya Santos (PL-RJ)Relator: Maria do Rosário (PT-RS)
- PL 5486/2020 – Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)Pareceres das comissões
- PL 2419/2021 – Institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”. Aprovada
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)Relator: Bandeira de MelloPareceres das comissões
- REQ 848/2023 – Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. Análise iniciada e não concluída
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)
- PL 2099/2019 – Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Aprovada
- Autoras: Laura Carneiro (PMDB-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)Relator: Delegada KatarinaPareceres das comissões
- PL 636/2023 – Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Aprovada
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)Relator: Josenildo (PDT-AP)Pareceres das comissões
Senado Federal
Proposições legislativas apreciadas
5. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2023
(00568/2022)
(Proveniente da Medida Provisória n° 1.139, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023, que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), bem como amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilita o fomento à ciência e tecnologia e aprimora o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Yury do Paredão, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 17, de 2023, de Plenário, Relatora de Plenário: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas nºs 17 a 30. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Votação conjunta dos pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e das emendas, nos termos do parecer.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 4.915, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, do Deputado Zé Silva, que determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Pareceres: – nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e – nº 1, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 04915/2019
- Parecer – P.S nº 00033/2022
- Parecer – P.S nº 00001/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 e 3.
Objeto da deliberação: Parecer nº 18, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.119, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.119, de 2019 (nº 9.038/2017, na Casa de origem), do Deputado Pompeo de Mattos, que cria o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.
Pareceres: – nº 80, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e – nº 85, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 02119/2019
- Parecer – P.S nº 00080/2019
- Parecer – P.S nº 00085/2019
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4.
Objeto da deliberação: Parecer nº 19, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.557, DE 2019
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 205, de 2023, de urgência)
Projeto de Lei nº 6.557, de 2019 (nº 7.720/2010, na Casa de origem), do Deputado Vicentinho, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Pareceres: – nº 15, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto; e – nº 20, de 2023, de Plenário, Relator de Plenário: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 06557/2019
- Parecer – P.S nº 00015/2022
- Parecer – P.S nº 00020/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 205, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: PAR nº 21, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
9. Apreciado REQUERIMENTO Nº 92, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 92, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
8. Apreciado REQUERIMENTO Nº 122, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2023, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da PEC nº 7, de 2018.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 127, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 136, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 136, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
3. Apreciado REQUERIMENTO Nº 179, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 179, de 2023, do Senador Weverton e outros Senadores, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018.
Textos:
(Não revisado)
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2022
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 210, de 2023, de urgência)
Projeto de Lei nº 81, de 2022, do Deputado Julio Cesar Ribeiro, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.
Parecer nº 22, de 2023, de Plenário, Relatora de Plenário: Senadora Tereza Cristina, favorável ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, com acatamento parcial da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2 e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 210, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para as matérias.
Resultado: Aprovado.
Objeto da deliberação: Emenda nº 3 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos.
Objeto da Deliberação:
Parecer nº 23, de 2023-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado:
Aprovado, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
O Projeto de Lei nº 81, de 2022, aprovado na forma do substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, vão ao Arquivo.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 1.818, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019, do Deputado Toninho Wandscheer, que confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Parecer favorável nº 68, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2022 (nº 1.155/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.
Parecer favorável nº 72, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
5. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2022 (nº 1.159/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
Parecer favorável nº 75, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 214, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 102, DE 2023.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.