Senado Federal
21/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2023
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória n° 1.139, de 2022)
Flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), bem como amplia o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilita o fomento à ciência e tecnologia e aprimora o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Yury do Paredão, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Pendente de leitura de parecer de Plenário no Senador Federal. Relatora de Plenário: Senadora Zenaide Maia. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)
2. PROJETO DE LEI Nº 4.915, DE 2019
Deputado Federal Zé Silva
(Discussão, em turno único)
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Pareceres: – nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e – nº 1, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
3. PROJETO DE LEI Nº 2.119, DE 2019
Deputado Federal Pompeo de Mattos
(Discussão, em turno único)
Cria o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.
Pareceres: – nº 80, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta; e – nº 85, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4.
4. PROJETO DE LEI Nº 6.557, DE 2019
Deputado Federal Vicentinho
(Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 205, de 2023, de urgência)
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Parecer favorável nº 15, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim. Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Paulo Paim.
Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:21/03/2023 às 13:55