Anatel e Receita Federal apreendem 9.700 carregadores de celulares não homologados
Operação foi realizada em Canoas, no Rio Grande do SulCompartilhe:
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Publicado em 20/03/2023 12h26
Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações no Rio Grande do Sul, em conjunto com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal do Brasil (RFB), atuaram na inspeção de carga de carregadores de smartphones não homologados pela Anatel em transportadora localizada no município de Canoas (RS).
Após inspeções físicas e consultas nos sistemas da Agência, foi possível concluir pela existência de produtos irregulares. No total foram identificados quatro modelos distintos de carregadores, totalizando 9.700 unidades sem registro de homologação.
Após a finalização de todos os procedimentos, os auditores da Receita Federal do Brasil com o apoio da Anatel realizaram a apreensão de todo o carregamento, transportando-o em caminhão para o depósito da RFB.
A ação ocorreu no dia 16 de março de 2023 e faz parte dos diversos trabalhos conjuntos que estão sendo desenvolvidos pela Anatel e a Receita Federal do Brasil, no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).
Anatel garante segurança de uso de radiofrequências para lançamento de foguete em Alcântara
Este é o primeiro lançamento privado realizado no Brasil e marca o início da efetiva participação brasileira no mercado de lançamento de satélitesCompartilhe:
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Publicado em 20/03/2023 11h47
Neste mês de março, servidores da Anatel Maranhão e da Anatel Bahia participaram de ação no Centro de Lançamento de Alcântara para garantir a segurança do uso do espectro radioelétrico durante o lançamento HANBIT-TLV, foguete sul-coreano desenvolvido pela empresa Innospace. no âmbito da Operação Astrolábio.
Este é o primeiro lançamento privado realizado no Brasil e marca o início da efetiva participação brasileira no mercado de lançamento de satélites.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel tem o dever de fiscalizar o uso das frequências. No caso, para assegurar que o lançamento ocorra sem maiores imprevistos, a Anatel monitora o espectro de radiofrequências para evitar que haja interferências indevidas que comprometam as comunicações entre o centro de controle do lançamento e os receptores e transmissores do foguete lançado.
Avaliando o evento, o gerente da Anatel no Estado do Maranhão, André Rodrigues Pessoa, anotou que “a participação da Anatel tem sido constante nas campanhas de lançamento de Alcântara. Foi utilizada a expertise da Agência, adquirida com a participação de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016, o que tem contribuído para que os lançamentos ocorram de forma segura, sem interferências.”
Para maiores detalhes sobre o lançamento, confira o canal institucional da Força Aérea Brasileia no YouTube, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=dDYk6CUFDqI.
Comunicado: ANP divulga metas de contratação de biodiesel para abril de 2023
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Publicado em 20/03/2023 12h39
AANP publica nesta segunda-feira, 20 de março de 2023, as metas de contratação de biodiesel para produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos a viger em abril de 2023, de forma a atender o disposto na Resolução ANP nº 857, de 28/10/2021.
As metas podem ser consultadas na página Comercialização de Biodiesel, no menu referente ao 2º bimestre de 2023, para abril.
Distribuidores de combustíveis líquidos e produtores de biodiesel têm até o dia 25 de março para informar os volumes contratados para atendimento ao percentual mínimo de mistura ao diesel, nos termos da Resolução ANP nº 857/2021. A partir de 1º de abril, as empresas que não atingirem suas metas de contratação pelos volumes informados via sistema SRD-Biodiesel poderão, também nos termos da Resolução ANP nº 857/2021, apresentar contratos adicionais via SEI-ANP (Sistema Eletrônico de Informações).
ANP realizará amanhã (21/3) workshop sobre acesso a terminais aquaviários
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Publicado em 20/03/2023 11h25
AANP realizará amanhã (21/3), às 14h, o workshop online “Acesso a Terminais Aquaviários – Seis meses da Resolução ANP 881/2022”, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. O evento tem como objetivo apresentar à sociedade os primeiros resultados da implementação e da aplicação prática dos dispositivos da resolução, bem como esclarecer dúvidas dos agentes econômicos.
Entre os tópicos a serem apresentados, estão: preferência do proprietário; publicação das negativas de acesso; resultados da primeira rodada de fiscalizações; apresentação do painel dinâmico da capacidade máxima dos terminais; e apresentação do painel dinâmico do histórico de movimentações.
O público-alvo do workshop são os operadores de terminais aquaviários, os carregadores (usuários dos serviços prestados pelos operadores) e terceiros interessados em movimentar produtos nos terminais aquaviários. Esses agentes econômicos poderão fazer apresentações, formular perguntas e esclarecer pontos específicos.
Os agentes regulados que desejarem fazer apresentações e se manifestar no workshop deverão se inscrever previamente até as 17h de hoje (20/3), para receberem o link de participação via Microsoft Teams. Para os demais, não há necessidade de inscrição, bastando acessar o canal do YouTube no dia e hora marcados.
Para mais informações sobre inscrições e programação, acesse aqui.
ANTT realiza 1ª sessão pública de AP sobre Rota do Pantanal
Sessão ocorre nesta terça-feira (21/3), em Campo Grande (MS)Compartilhe:
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Publicado em 20/03/2023 17h50
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (21/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.
A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24/3), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual)
Serviço:
– 1ª sessão pública:
Data: 21 de março de 2023;
Cidade: Campo Grande/MS;
Credenciamento: das 13h às 18h (horário local);
Horário: a partir das 14h (horário local);
Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. Palácio Guaicurus – Av. Desembargador José Nunes da Cunha – Parque dos Poderes – Bloco 9 – Jardim Veraneio. Campo Grande-MS;
Capacidade: 292 lugares.
A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link.
– 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):
Data: 24 de março de 2023;
Cidade: Brasília/DF;
Horário: a partir das 9h (horário de Brasília);
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF;
Capacidade: 353 lugares.
A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.
Histórico – A BR-163/MS está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A (MS Via).
O trecho de 847,2 km foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).
A concessão iniciou as atividades em 11 de abril de 2014, sendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015.
A atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, aderindo ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Diante da solicitação, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), por meio da Resolução nº 148, de 2 de dezembro de 2020, e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, sendo então submetida à análise de viabilidade.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do então Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir a BR-163/MS em dois projetos, além de incluir trecho da BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
O restante do trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando ambos projetos mais atrativos aos investidores e proporcionando à sociedade a oportunidade de se manifestar acerca das melhorias do trecho em dois momentos distintos, construindo um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da Concessionária MS Via de adimplir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
ANTT acompanha a entrega de 18 Bases de Serviços Operacionais na Rio-Valadares
EcoRioMinas também inicia os serviços de atendimento ao usuário no trecho de MGCompartilhe:
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Publicado em 20/03/2023 15h44 Atualizado em 20/03/2023 16h04
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanhou, na manhã desta segunda-feira (20/3), a entrega de 18 bases operacionais para os usuários que trafegam pelas rodovias BR-116, BR-465 e BR-493, trecho sub concessão da EcoRioMinas, responsável Sistema Rio-Valadares.
As estruturas poderão ser usadas como ponto de apoio para os motoristas e são compostas por sala de descanso, sanitários, internet sem fio, entre outras comodidades. Conforme previsto no contrato de concessão firmado com a ANTT, as bases ficam localizadas em pontos estratégicos que permitem um deslocamento rápido das equipes para os atendimentos na rodovia. As ambulâncias, guinchos leves e pesados, caminhões-pipa e demais recursos operacionais de socorro ao usuário ficarão abrigados na estrutura.
O evento de entrega das bases operacionais marca também o início da prestação de serviços no trecho de Minas Gerais e a entrega de 36 novos veículos de atendimento ao usuário.
No evento de lançamento, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirmou: “Essa etapa da entrega dos serviços operacionais é uma das fases mais importantes de uma concessão. São com esses equipamentos e equipes técnicas que vamos garantir a fluidez, o conforto e a segurança da rodovia para os nossos usuários. Para a ANTT, a vida está sempre em primeiro lugar”.
Ao todo, serão 18 novas bases, sendo 15 unidades na BR-116 (10 no trecho de Minas Gerais e cinco no trecho do Rio de Janeiro); duas na BR-493 (Arco Metropolitano) e uma na BR-465, em Seropédica. Todas estarão disponíveis para os usuários a partir da quarta-feira (22/3).
Em 30 anos de concessão, a EcoRioMinas vai investir R$11 bilhões em toda a Rio-Valadares. Outros R$9,9 bilhões serão aplicados na operação da malha rodoviária, totalizando um aporte de cerca de R$20 bilhões, de acordo com os documentos referentes à licitação. Com entregas previstas para a partir do quarto ano de concessão, ou seja, em 2026, o contrato estabelece a construção de 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85,5 quilômetros de vias marginais em toda a Rio-Valadares.
As grandes obras ainda incluem dispositivos — entre trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos — passagens de fauna e alguns quilômetros de ciclovias. Nos trechos urbanos, serão instaladas passarelas de pedestres e pontos de ônibus. Ao longo do sistema rodoviário, haverá pontos de paradas e descanso para os caminhoneiros.
Confira abaixo a localização das Bases Operacionais:
BSO 1 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Alpercata
BSO 2 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Tarumirim
BSO 3 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Ubaporanga
BSO 4 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Santa Bárbara
BSO 5 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Manhuaçu
BSO 6 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Divino
BSO 7 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Miradouro
BSO 8 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Muriaé
BSO 9 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Leopoldina
BSO 10 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Além Paraíba
BSO 11 – BR-116 (RJ) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Sapucaia
BSO 12 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Teresópolis
BSO 13 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Guapimirim
BSO 14 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Pavuna
BSO 15 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Japeri
BSO 16 – BR-493 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Itaboraí
BSO 17 – BR-493 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Duque de Caxias
BSO 18 – BR-465 (RJ) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Seropédica
Anvisa abre consulta dirigida sobre normas de medicamentos de referência
Formulário da consulta ficará disponível até o próximo dia 19 de abril. Participe!Compartilhe:
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Publicado em 20/03/2023 11h59 Atualizado em 20/03/2023 16h57
AAnvisa abriu, nesta segunda-feira (20/3), uma consulta dirigida para obter informações e subsídios para iniciar o processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 35/2012, que trata dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Podem participar da consulta qualquer pessoa física ou representantes de organizações da sociedade civil, além de empresas e entidades do setor farmacêutico, bem como outros agentes envolvidos no assunto. Para isso, basta responder perguntas por meio de um formulário, que ficará disponível até 19 de abril.
O objetivo da consulta é coletar dados que permitam compreender as perspectivas e as necessidades sobre a inclusão, manutenção ou retirada de medicamentos da lista. Além disso, a iniciativa pretende reunir informações e contribuições fundamentadas que possam apoiar o processo de tomada de decisão regulatória sobre o tema.
A Anvisa informa que a participação é voluntária e que não serão coletadas informações de caráter pessoal ou confidencial. As respostas ao formulário serão consolidadas e poderão ser publicizadas, a critério da Agência.
A consolidação dos dados contribuirá para o aprimoramento do marco regulatório vigente, principalmente no que diz respeito aos atuais requisitos e critérios estabelecidos pela RDC 35/2012.