Editorial
O Presidente da República expressou ontem que a educação e a saúde não podem ser encaradas como gastos, mas sim como investimentos.
É claro que o mandatário estava se referindo a dignidade humana. Naturalmente que as suas palavras estavam a verbalizar o quanto expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que diz que [s]ão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000).
Sem querer entrar na discussão se estes “arroubos” são de natureza populista ou não, o fato é que tratar a educação e a saúde como investimento e não como gasto é um grande avanço em um país que pouca atenção dá a estas áreas, menos pelo que de fato acontecerá e mais por coloca-las em agenda positiva.
Mas o que é investimento e gasto? Por que tratar educação e saúde como investimento está correto?
Se não nos atentarmos para a palavra investimento, podemos pensar que investimento se reduz a aplicar recursos financeiros em um banco em troca de taxas de juros atrativas.
Não!! Não é isso!! Investimento é muito mais do que isso. Em economia investimento é aplicar recursos em capital físico e em capital humano, de forma a gerar ganhos privados e públicos para além dos valores “gastos”.
A contabilidade de custos diferencia claramente investimentos de gastos. Nos ensina Martins[1] que o gasto implica em um desembolso de recurso para pagamento da aquisição de um bem ou serviço, enquanto que investimento é o gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuro(s) período(s).
Portanto, investimentos e gastos somente são iguais no momento em que os recursos são aportados, no momento seguinte o dispêndio transforma as capacidades do capital, sobretudo o humano, e aquele recurso empregado no primeiro período transforma-se em algo muito mais valioso que o gasto inicial.
Por este motivo, faz toda a diferença tratar a educação e a saúde como investimento. Nestes casos, gasto é o dispêndio que se faz para a construção e manutenção das escolas e dos hospitais e para a remuneração digna dos seus profissionais (professores e médicos), enquanto que o investimento é o benefício que toda a sociedade colhe com estudantes mais bem formados e profissionais mais produtivos.
Fazer a distinção entre os conceitos faz toda a diferença e optar pelo investimento ao invés de optar pelo gasto para classificar os necessários dispêndios em educação e saúde é sinal importante de valorização destas áreas. Conquanto possamos estar enebriados pelo populismo ou qualquer coisa que o valha, isto já é um bom começo!!!
[1] MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Editora Atlas, São Paulo. 2003. Disponível em: Contabilidade de Custos – Eliseu Martins.pdf (google.com)