Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 16/03/2023 às 09:00
Pauta
- PL 50/2019 – Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Célio Studart
- Pareceres das comissões
- PL 2563/2021 – Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.
- Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- Relator: Ana Paula Leão
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas – 15.03
- REQ 526/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 880/2022 – Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Fabiana (PL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG)
- PL 710/2022 – Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins. Aprovada com alterações
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)Relator: Marussa Boldrin (MDB-GO)Pareceres das comissões
- PL 3006/2022 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Aprovada com alterações
- Autor: do PGR – Procuradoria Geral da RepúblicaRelator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)Pareceres das comissões
- PL 4591/2012 – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Aprovada com alterações
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORelator: Mersinho Lucena (PP-PB)
Senado Federal
16/03/2023 13ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 10h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 6.546, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.546, de 2019 (nº 4.652/2016, na Origem), do Deputado Cleber Verde, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Irajá, Relatora ad hoc: Senadora Soraya Thronicke.
Textos:
Resultado:
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2022 (nº 869/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2022 (nº 936/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Parecer favorável nº 74, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2022 (nº 760/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
Parecer favorável nº 77, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Proposições apreciadas – 15.03
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 1.057, DE 2019
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2022.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.057, de 2019, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 7.998, de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 168, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da CAE.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 164, de 2023, de urgência)
Projeto de Lei nº 316, de 2021 (nº 5.675/2013, na origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
Parecer nº 15, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), do Relator, e contrário às emendas apresentadas.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 164, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Objeto da deliberação: Requerimento nº 188, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando a extinção da urgência concedida para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Está revogada a urgência da matéria.
A matéria fica retirada de pauta e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2, de 2020, (nº 1.938/2015, na origem) do Deputado Paulo Foletto, institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Pareceres favoráveis: – nº 14, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e – nº 52, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00002/2020
- Parecer – P.S nº 00014/2021
- Parecer – P.S nº 00052/2022
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2022 (nº 850/2017, na origem), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
9. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 2, DE 2023
(00569/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.140, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputada Alice Portugal, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 16, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 41, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.