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Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta
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Bianca Mingote | 25/01/2023, 17h18
O Congresso Nacional tem 24 vetos em tramitação, dos quais oito estão bloqueando a pauta, impedindo que outras matérias sejam apreciadas antes de sua deliberação. Desses oito vetos, uma das prioridades nas votações deverá ser o VET 46/2021, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, à Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A prioridade se dá em razão da invasão e dos atos de vandalismo nas sedes dos Poderes da República. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defende o caráter de urgência para a derrubada dos vetos.
Fonte: Agência Senado
Incentivo a geração de energia em aterros sanitários seguiu para a Câmara
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Bruno Lourenço | 25/01/2023, 12h37
O Senado aprovou em dezembro incentivos para a geração de energia elétrica e biogás a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários. O relator do PLS 302/2018 na Comissão de Meio Ambiente, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a intenção é propiciar viabilidade econômica para a conversão de lixões em aterros sanitários e assim atingir metas tanto sanitárias quanto de redução de gases que contribuem para o aquecimento global. O texto seguiu para a Câmara.
Fonte: Agência Senado
Polícia do Senado pede reforço na segurança da Esplanada para a reabertura dos trabalhos
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Sílvio Burle | 25/01/2023, 20h45
O diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales Martins, encaminhou ao interventor na Segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, pedido de apoio em ações de segurança visando à cerimônia de posse dos novos senadores, que ocorre na quarta-feira (1º), e à abertura dos trabalhos legislativos, marcada para a quinta-feira (2).
No ofício, Morales solicita o reforço do policiamento ostensivo nas imediações do Congresso e outras providências que a Secretaria de Segurança Pública do DF julgar necessárias. Ele diz que as solenidades contam com “projeção política, característica cuja sensibilidade foi incrementada em razão dos últimos acontecimentos ligados à invasão dos Três Poderes em 08 de janeiro”. E lembra que há a expectativa de participação de diversas autoridades, incluindo os chefes dos três Poderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado