ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (19/12/2022 a 12/01/2023)
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/01/2023 15h42
Entre os dias 19/12/2022 e 12/01/2023, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e Procon-DF, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:
Rio Grande do Sul
No período, a ANP esteve nos municípios de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Caxias do Sul, Dois Lajeados, Esteio, Farroupilha, Porto Alegre, Rolante e Taquara. Ao todo, foram fiscalizados 15 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, três revendas de óleo lubrificante acabado e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Em Taquara, um posto foi autuado por não exibir na bomba o tipo de combustível comercializado, além de não apresentar e não manter nas dependências do posto os registros de análise de qualidade dos combustíveis. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autuação por não exibir em quadro de avisos os preços dos botijões.
No município de Bento Gonçalves, foi identificado que uma revenda de GLP também operava uma instalação na cidade de Farroupilha, sem autorização da ANP. A empresa foi autuada e ambos os estabelecimentos, interditados. Além disso, a revenda foi autuada por utilizar caminhões estacionados na rua como área de armazenamento de GLP e por excesso de armazenamento de GLP para classe autorizada pela ANP.
Na capital do estado, duas revendas de GLP foram autuadas por não disponibilizarem balança com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a pesagem dos vasilhames, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Santa Catarina
Dezessete postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um produtor de óleo lubrificante acabado e um consumidor de solvente foram inspecionados pelos fiscais da Agência. As ações de fiscalização aconteceram nas seguintes cidades: Chapecó, Criciúma, Cunha Porã, Içara, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pescaria Brava, Pinhalzinho, Tubarão, Navegantes e Xanxerê.
Um posto de Pinhalzinho foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP, além de adquirir combustíveis de outro revendedor.
Outros três postos, dois em Maravilha e um em Xanxerê, foram autuados por fornecer combustíveis para outros postos.
Em Criciúma, um posto sofreu autuação por não exibir os preços dos combustíveis comercializados. Já em Içara, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), utilizada na pesagem dos vasilhames quando o procedimento é solicitado pelos consumidores.
Pernambuco
A ANP esteve nas cidades de Recife e Betânia para verificar o funcionamento de três postos de combustíveis.
Um posto de Betânia foi autuado e interditado por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade. O estabelecimento também sofreu autuações por uma série de irregularidades, entre elas exibir painel de preços em desacordo com
a legislação e não possuir instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis. Essas análises podem ser requisitadas por qualquer consumidor.
Em Recife, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito e utilizar equipamento de abastecimento em desacordo com a norma, entre outras infrações.
Bahia
Houve fiscalização em três postos de combustíveis e um produtor de lubrificantes nos municípios de Paripiranga e São Gonçalo dos Campos.
Um produtor de lubrificantes de São Gonçalo dos Campos foi autuado por produzir e comercializar óleo lubrificantes sem autorização prévia da na ANP e por não incluir no rótulo o número de registro do produto na Agência.
Ceará
Os fiscais passaram pelos municípios de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara para inspecionar 15 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação.
Em Cruz, um posto foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas disponibilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e sem lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigíveis pela legislação vigente e por aferição irregular de bomba medidora, que levou à interdição de equipamentos. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos obrigatórios.
Um posto de Acaraú também foi autuado por disponibilizar medida-padrão de 20 litros sem aferição e sem lacre do Inmetro; além de apresentar falta de segurança nas instalações e não possuir os instrumentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.
No município de Jijoca de Jericoacoara, um posto foi autuado por operar equipamentos em más condições de uso e conservação e por ausência de atualização cadastral.
Sergipe
Ao todo, a ANP fiscalizou 27 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um distribuidor de combustíveis no estado, passando pelas cidades de Aracaju, Poço Verde, Propriá, Laranjeiras, Muribeca, Malhador, Lagarto, Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda.
Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Paraná
Quarenta e nove postos de combustíveis foram fiscalizados pela ANP nas cidades de Balsa Nova, Campo Largo, Contenda, Curitiba, Guaratuba, Paranaguá, Pinhais e Pontal do Paraná. Não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
As ações de fiscalização no estado abrangeram 104 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de etanol, uma refinaria e dois agentes econômicos não regulados. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Arujá, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Coroados, Descalvado, Ferraz de Vasconcelos, Itajobi, Itapetininga, Jundiaí, Louveira, Novo Horizonte, Paranapanema, Pirassununga, Poá, Porto Ferreira, Pratânia, Ribeirão Preto, São Manuel, São José dos Campos, São Paulo, São Sebastião, Ubatuba, Valinhos e Vinhedo.
Na capital, a ANP realizou uma ação de fiscalização em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil em um posto de combustíveis, que foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e cinco tanques) por apresentar diversas irregularidades, como comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%) e com massa específica de 832 kg/m³ (correto seria 802,9 a 811,2 kg/m³), comercializar gasolina comum fora de especificação, com 68% de etanol anidro, rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior, entre outras, além de desrespeitar penalidade de suspensão aplicada. Outro posto foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e quatro tanques) por falta de autorização da ANP para funcionar, por comercializar gasolina comum com 64% de etanol anidro (a legislação determina 27%) e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (91,1 º INPM). Foram apreendidos 2.924 litros de gasolina comum e 5.035 litros de etanol hidratado no estabelecimento.
Ainda em São Paulo, dois outros postos foram autuados por não possuírem todos os
equipamentos para testes de qualidade. Houve autuações em mais dois postos: um por não exibir corretamente os preços dos combustíveis e outro por desatualização cadastral.
Em Novo Horizonte, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por operar sem autorização e por falta de segurança das instalações. No local, foram apreendidos 37 botijões de 13kg (P13). Também na cidade, um posto foi autuado por comercializar combustível com outro posto revendedor. Pelo fato de estar comercializando óleo lubrificante automotivo acabado sem possuir registro expedido pela ANP, foram apreendidos 60 litros de lubrificantes.
Um posto de Campinas foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 65% de etanol anidro, tendo oito bicos e três tanques deste produto interditados. O estabelecimento também foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (812,4 kg/m³), tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados, além de possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente.
No município de Caraguatatuba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina premium fora de especificação, com 29% de etanol anidro (o determinado pela legislação é 25%), tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto da cidade sofreu autuação por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 30% de etanol anidro (o determinado pela legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque desse produto interditados.
Em Itapetininga, dois postos foram autuados por aferição irregular na bomba medidora de gasolina comum. Um teve o equipamento interditado e o outro corrigiu o problema no momento da ação de fiscalização.
Já em São Manuel, um posto foi autuado e interditado totalmente (seis bicos e dois tanques) por falta de autorização da ANP. Foram apreendidos 8.246 litros de gasolina comum e 10.776 litros de etanol hidratado no local. Nesta ação, também foi constatada a presença de metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo.
No município de Porto Ferreira, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 69% de etanol anidro, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Este revendedor também teve dois bicos e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), constatado através do teste colorimétrico qualitativo.
Dois postos de combustíveis de São Sebastião foram autuados. Um deles por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (813,9 kg/m³), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro estabelecimento foi autuado por falta de atualização cadastral.
Em Pirassununga, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular. Já em Valinhos, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Na cidade de Arujá, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por deixar de tomar as medidas determinadas pela ANP, uma vez que o posto rompeu lacres empregados pela fiscalização e comercializou combustíveis durante o período de suspensão de atividades imposta pela Agência.
Rio de Janeiro
No período, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos localizados nos municípios de Itaboraí, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nilópolis, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, São Pedro da Aldeia, Niterói e São Gonçalo.
No total, foram fiscalizados 70 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e pontos de revenda de GLP.
Na capital fluminense, um posto foi autuado por exibir painel de preços em desacordo com a legislação.
Uma revenda de GLP de Duque de Caxias foi autuada por apresentar extintores de incêndio sem condições imediatas de uso (despressurizados) e por irregularidades administrativas.
No município de Campos de Goytacazes, um posto foi autuado por dispor, na bomba de abastecimento, de termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) que não funcionava. Também houve uma atuação por pressão de abastecimento de GNV acima da máxima permitida em legislação (220 bar).
Em São Gonçalo, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar botijões acima de sua capacidade máxima autorizada.
Nos demais municípios fiscalizados não foram verificadas irregularidades.
Espírito Santo
As ações de fiscalização se concentraram em Guarapari, onde os fiscais inspecionaram seis agentes econômicos. Um posto de combustíveis foi autuado por não atualizar seu cadastro junto à ANP.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, as ações de fiscalização aconteceram em Belo Horizonte, Pirapora, Ipatinga, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Contagem, Conceição do Pará, Andradas, Botelhos, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ibiaí, Paraopeba, Ponto Chique, Iapu e Tarumirim. Ao todo, foram 130 fiscalizações em postos de combustíveis, revendas atacadistas de óleos lubrificantes automotivos, revendas de GLP, pontos de abastecimento e produtores de etanol.
Em Belo Horizonte e Contagem, as fiscalizações nas revendas atacadistas de lubrificantes resultaram na apreensão de 4.081 litros de óleos e 43 kg de graxas sem registro na ANP. As duas revendas estavam comercializando produtos com postos revendedores da região e análises realizadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP já haviam apontado irregularidades quanto ao registro na Agência e quanto à qualidade desses produtos.
Ainda em Contagem, um posto foi autuado devido a irregularidades no painel de preços. Em outra empresa do mesmo segmento, foi realizada a apreensão de 13 litros de lubrificantes com registro irregular na ANP. Uma revenda de GLP da cidade foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança.
No município de Arcos, um posto foi autuado e teve um bico de diesel BS10 interditado por aferição irregular na bomba medidora.
Em Bambuí foram lavrados autos de infração por irregularidades no painel de preços, abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e ausência dos instrumentos de análise obrigatórios. As mesmas irregularidades geraram autos de infração em Ibiaí.
Na cidade de Andradas, houve uma autuação por ausência dos instrumentos de análise.
Em Poços de Caldas, uma revenda foi autuada por ausência do adesivo de informações do termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade). Já em Santa Rita de Caldas, foi lavrado um auto de infração por abastecimento em recipiente irregular.
Na cidade de Pirapora, foram lavrados autos de infração por ausência da identificação do fornecedor do combustível, ausência das instruções de funcionamento do termodensímetro de etanol hidratado e ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Distrito Federal
Vinte e dois postos de combustíveis foram inspecionados no Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
As ações no Distrito Federal ocorreram em conjunto com o Procon-DF, com foco na verificação das informações ao consumidor e principalmente quanto à transparência dos preços praticados.
Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Em Goiás, os fiscais da ANP estiveram em Alexânia, Itumbiara, Valparaíso de Goiás, Palminópolis, São Miguel do Passa Quatro, Goiânia, Luziânia e Senador Canedo. Eles visitaram 24 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, quatro possíveis coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado não autorizados e um ponto de abastecimento de combustível de aviação.
No período, houve ações em parceria com Procons, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO).
Um posto de Alexânia foi autuado por falta de equipamentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.
Em Senador Canedo, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado não autorizado foi interditado e teve cerca de 70.000 litros de produtos apreendidos. Essa ação decorreu de investigações conjuntas entre a ANP e a Decon-GO iniciadas em 2022.
Mato Grosso
Foram realizadas ações de fiscalização em sete postos de combustíveis nos municípios de Sorriso e Cuiabá.
Nas duas cidades, as ações ocorreram em parceria com os Procons Municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP.
Não foram encontradas irregularidades.
Amazonas
Os fiscais estiveram em cinco bases de distribuição de combustíveis automotivos em Manaus. Foram coletadas amostras de gasolina comum para análise do atendimento a quesitos de qualidade.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias. A publicação, divulgada semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
583ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece na segunda-feira (16/01), com transmissão ao vivo a partir das 14hCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/01/2023 11h43 Atualizado em 13/01/2023 13h03
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira (16/01), a partir das 14h, a 583ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).
O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.
Clique aqui para conferir a pauta.
Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no YouTube.
CONTEÚDO RELACIONADO
Inscrições do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor vão até 31/01
ANS convoca operadoras para fazer submissões de projetos no portalCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/01/2023 15h57 Atualizado em 13/01/2023 18h05
Oprazo para realizar as inscrições no processo seletivo do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na reta final: as operadoras podem submeter seus projetos até o dia 31 de janeiro de 2023 por meio do Portal de Operadoras.
Lançado em 16 de novembro de 2022, o 2º edital do Projeto tem o objetivo de incentivar a adoção de modelos inovadores, que priorizem a melhoria da atenção à saúde e a do setor. Serão disponibilizadas 16 vagas, sendo 12 para o segmento médico-hospitalar e quatro para o exclusivamente odontológico. Cada operadora poderá inscrever até três projetos com enfoques diferenciados.
Para submeter propostas, as operadoras precisam cumprir alguns pré-requisitos, tais como:
- Ter registro ativo na ANS;
- Possuir beneficiários ativos nos 12 meses anteriores à data de inscrição do projeto junto à ANS;
- Não estar em plano de recuperação assistencial nem de adequação econômico-financeira;
- Enviar o projeto de acordo com a regras que podem ser conferidas na íntegra, no edital.
O projeto deve já estar em execução ou com data de início prevista para, no máximo, 90 dias a partir da confirmação da seleção do projeto submetido pela operadora
Leia mais sobre o Projeto de Modelos de Remuneração.
Anatel promove aperfeiçoamentos no envio de alertas de desastres à população
Mensagens aparecerão no celular de forma sobreposta a outros conteúdos em projeto-piloto em sete municípiosCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/01/2023 15h00
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a evolução de tecnologia nas mensagens de emergência de desastres, que atualmente são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em região que esteja sob risco.
Atualmente, os alertas enviados por SMS à população pelas prestadoras de telefonia móvel vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular.
A partir desta segunda-feira (16/1), serão feitos testes para que tais mensagens apareçam na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos. A imagem sobreposta necessita de ação do usuário para ser fechada. O objetivo é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.
Os testes serão feitos, sob coordenação da Anatel, com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).
Os testes são importantes para avaliar as reações dos usuários do serviço, que necessita de cadastro pelo número 40199, e consistem num exercício-piloto da nova funcionalidade em abrangência controlada. Nesta primeira fase, a funcionalidade será ativada, em exercício-piloto, em sete municípios e para os alertas encaminhados pelos órgãos competentes classificados como graves.
O cidadão interessado em receber as mensagens precisa informar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199.
Em operação desde 2017, a Solução de Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel) tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados. Os estados que se destacam com maior número de cadastros são, na sequência, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
Evolução do SMS para Cellbroadcasting
Para dezembro de 2023, está prevista nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting, que conta com as seguintes melhorias:
- a não dependência de cadastro prévio dos consumidores;
- alcance instantâneo dos celulares das pessoas que estiverem, naquele momento, encampados nas antenas de telefonia da região em risco (geolocalização);
- alarme com aviso sonoro mesmo quando o celular estiver em modo silencioso;
- sobreposição da mensagem de alerta na tela do aparelho celular, independentemente do conteúdo que estiver em uso.
As constantes evoluções nas Soluções de Notificações de Alertas à população contribuem para aumentar a eficiência dos órgãos competentes na prevenção de riscos de desastres à população.
O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações como estudos meteorológicos, geológicos e sismológicos.
Legislação
A obrigação das prestadoras de transmitir gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei Federal nº 12.340/2010.
Atualmente, o assunto é coordenado pela Agência em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, seus institutos de representação, Conexis e ABTA, e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Mais informações sobre alertas de desastres estão disponíveis na página da Anatel em: Notificação de Alertas de Desastres — Português (Brasil) (www.gov.br) .
/Reservatórios das bacias dos rios São Francisco e Grande operam em condições de cheias
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/01/2023 17h47
– Foto: Divulgação CHESF – Hidrelétrica de Sobradinho (BA)
OOperador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de Cartas enviadas nos dias 06 (CTA-ONS DGL 0047/2023) e 12 de janeiro (CTA-ONS DGL 0098/2023), as condições de operação dos reservatórios das bacias dos rios São Francisco e Grande, respectivamente. Segundo o ONS, desde a segunda quinzena de dezembro de 2022, tem ocorrido precipitações acima da média na bacia do rio São Francisco, agravada pela configuração de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) sobre a região Sudeste nesta semana, com previsão de permanência até o início da próxima. Além disso, o Operador apontou também precipitações acima da média na bacia do rio Grande desde meados de dezembro do ano passado e previu chuvas em torno da média para os próximos 15 dias.
Com base nas informações enviadas à ANA pelo ONS, no dia 6 de janeiro, com relação ao aumento das precipitações na bacia do rio São Francisco, havia a expectativa do atingimento dos volumes de espera dos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, já nesta semana, e da Usina Hidrelétrica de Três Marias, ainda neste mês de janeiro. Em função das condições hidrometeorológicas e das vazões previstas, a bacia do rio São Francisco entrou em condição de cheia, na situação de atenção. Neste cenário, as condições de operação dos reservatórios das usinas hidroelétricas da bacia do rio São Francisco estabelecidas na Resoluções ANA Nº 2.081/2017 são suspensas, prevalecendo a regra operativa de controle de cheias, conforme previsto no Artigo 19 da referida resolução.
Já com relação às informações de precipitações e vazões acima da média na bacia do rio Grande, enviadas à ANA pelo ONS no dia 12 de janeiro, foi informado que o volume de espera dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Mascarenhas de Moraes e Camargos foi atingido, havendo expectativa do alcance dos volumes de espera dos demais reservatórios da bacia nos próximos dias, incluindo o da Usina Hidrelétrica de Furnas e da Usina Hidrelétrica de Marimbondo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico ainda apontou que estão sendo programadas elevações das defluências das usinas da cascata do rio Grande já nesta semana, incluindo parcelas de vertimento.
Neste contexto de cheia das respectivas bacias, o ONS informou que adota procedimentos específicos, em conjunto com os agentes operadores das usinas hidrelétricas apontadas, com vistas a promover a segurança da população, em primeiro lugar, e a minimizar impactos aos demais usuários de água.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
ÚLTIMOS DIAS! Tomada de subsídio para elaboração de diretrizes para projeto de instalação de estações hidrológicas vai até 31 de janeiro
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 14h55
– Foto: Usina Hidrelétrica – Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA
As contribuições para a Tomada de Subsídio nº 02/2022 poderão ser enviadas pelo Sistema de Participação Social da ANA até às 18h do dia 31 de janeiro de 2023. Aberta em 14 de dezembro de 2022, a Tomada de Subsídio nº 02/2022 busca coletar sugestões da sociedade para produzir o manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, em atendimento à Resolução Conjunta ANA/ ANEEL n° 127/2022. O prazo para a participação da sociedade, previsto anteriormente para o dia 13 de janeiro, foi prorrogado para o fim do mês.
A Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023, tem o objetivo de manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. A norma define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW). A Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com a profundidade, ou elevação, do mesmo.
Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA fará a publicação de manuais com orientações, sendo o primeiro deles o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA / ANEEL nº 127/2022.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
ANAC abre consulta setorial para nova Instrução Suplementar sobre ruído aeronáutico
Contribuições podem ser feitas por meio de formulário disponível no site da agênciaCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 17h12
AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou nesta semana a Consulta Setorial nº 01/2023, que trata sobre a proposta de criação da Instrução Suplementar (IS) “Abordagem Equilibrada ao Gerenciamento de Ruído Aeronáutico”.
O objetivo da IS é abordar, com esclarecimentos e detalhes, a aplicação dos requisitos referentes ao gerenciamento do ruído aeronáutico, especialmente sobre a aplicação das exigências dispostas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 161, que trata sobre o Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos (PZR).
Os interessados em fazer contribuições sobre o tema podem encaminhá-las por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de Consulta Setorial no portal da ANAC (clique no link para acessar). O prazo para envio das sugestões é até o dia 27 de fevereiro.
Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta consulta pública serão analisados pela ANAC. O texto final da IS poderá sofrer alterações em relação ao texto proposto em função da análise das contribuições recebidas, sendo possível inclusive a realização de nova consulta setorial, a depender da relevância das alterações.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
ANP cria grupo de trabalho para estudar ações voltadas para a retomada do Polo Bahia Terra
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 18h10
ADiretoria Colegiada da ANP decidiu hoje (12/1) criar um grupo de trabalho para monitorar a situação do Polo Bahia Terra e articular as ações necessárias à retomada gradual e completa de sua produção. A diretoria também analisou e decidiu não atender ao pedido feito pela Petrobras, de reconsideração da decisão da Agência de interditar, por motivos de segurança, as instalações que compõem o Polo. A ANP entende que não pode se furtar ao seu dever de fazer cessar as situações de risco grave e iminente mas, ao mesmo tempo, não medirá esforços para que a retomada da produção ocorra o mais rápido possível.
Na fiscalização presencial feita por técnicos da Agência, entre 5 e 9/12/2022, foi constatada a falta de sensores de fogo e gás; a indisponibilidade de sistemas fixos de combate a incêndio; o subdimensionamento de respiros de emergência; e a não previsão de ações de intertravamento em caso de gás confirmado. Verificou-se também a falha da empresa de não avaliar e, consequentemente, não gerenciar os riscos específicos das instalações e suas operações no Polo, pois não há estudos de consequência de eventuais incêndios e explosões, o que é mandatório pela própria filosofia de segurança da operadora.
Em 15/12, a ANP autorizou a prorrogação, solicitada pela Petrobras, do prazo para a conclusão da parada dos poços e das instalações de produção nos campos interditados, com base no Plano de Parada Segura apresentado pela empresa, visando viabilizar a retomada da produção após cessada a situação de risco grave e iminente à vida humana e ao meio ambiente que levou à interdição. Dessa forma, o prazo para suspensão gradual das atividades, que inicialmente era de 72 horas (até o final do dia 15/12), foi prorrogado até dia 12/01/2023.
Grupo de trabalho
Devido aos impactos causados à população, aos municípios e os agentes econômicos da região pela suspensão da produção no Polo, a Agência decidiu criar um grupo de trabalho que deverá trabalhar junto à empresa para definição da estratégia para o retorno da produção do Polo Bahia Terra, com o saneamento dos desvios críticos causadores de riscos graves e iminentes no menor tempo possível, assim como o cronograma de retorno à operação, com ações priorizadas, com base na capacidade de produção, na garantia do abastecimento, no menor tempo de saneamento dos condicionantes estabelecidos na interdição e em outros critérios cabíveis.
ANP aprova resolução sobre inclusão de operação para emissão de CBIOs
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 14h45
ADiretoria da ANP aprovou hoje (12/1) a alteração da Resolução ANP nº 802/2019. O objetivo é incluir operações de comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO.
A Resolução ANP nº 802 estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIO), e traz em seu anexo tabela que contém as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão de CBIO.
No momento em que a Resolução ANP nº 802/2019 foi publicada, não era autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível. Por isso, tal operação não foi contemplada, à época, no rol de operações elegíveis para geração de CBIOs.
Com a publicação da Resolução ANP nº 857, em outubro de 2021, durante a reformulação do mercado de biodiesel, foram estabelecidas novas regras de comercialização desse produto, sendo autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores.
Diante do novo cenário e da permissão dessa nova modalidade de transação do biodiesel, a alteração da Resolução ANP nº 802 torna-se necessária para permitir a geração de lastro para emissão de CBIOs quando ocorrer esse tipo de comercialização.
A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias e audiência pública.
Gás Natural Liquefeito (GNL): acondicionamento e movimentação a granel por modais alternativos ao dutoviário serão discutidos em consulta pública
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 14h23
ADiretoria da ANP aprovou hoje (12/01) a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão das regras da Agência relativas ao acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel, por modais alternativos ao dutoviário, tal como o rodoviário.
O objetivo da iniciativa é modernizar a regulamentação vigente com o objetivo de contemplar novos modelos de negócio, oferecendo alternativas flexíveis para o desenvolvimento de projetos de GNL de pequena escala, buscando-se maior capilaridade do gás natural, em especial em regiões desprovidas de infraestrutura dutoviária.
Atualmente delimitados na Portaria ANP 118/2000, os critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para a atividade de distribuição de GNL a granel serão revistos com o objetivo de adequá-los às significativas inovações tecnológicas ocorridas no segmento nas últimas duas décadas, bem como às mudanças da estrutura do mercado de gás natural no Brasil decorrentes da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), editada em abril de 2021.
Na minuta de revisão da Portaria que será submetida a consulta pública são propostas flexibilizações dos modelos de negócio admitidos e simplificações no processo de autorização. Um ponto importante é que a nova redação estabelece, conforme preconizam a Nova Lei do Gás e seu decreto regulamentador, que o biometano, especificado conforme a Regulamentação da ANP, receberá tratamento análogo ao gás natural. Essa clareza contribui para minimizar incertezas regulatórias e consequentemente pode contribuir para o desenvolvimento do setor de biometano no Brasil.
Além disso, a proposta concentra-se em ajustar os requisitos técnicos e critérios de segurança aplicáveis, prevendo a integração multimodal e remetendo a comercialização do gás natural na forma liquefeita à Resolução ANP nº 52/2011, que já disciplina a matéria.
As sugestões recebidas na consulta e na audiência públicas sobre a minuta serão avaliadas pela área técnica. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.
ANTT intensifica o acompanhamento das obras emergenciais devido às chuvas
A última visita técnica ocorreu na concessionária Rumo, em São Carlos (SP)Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 16h07
Representantes da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) da Agência Nacional de Transportes Terrestres acompanharam, no último dia 10/1, as obras emergenciais em execução pela Concessionária Rumo para recuperação da ferrovia e entorno na cidade de São Carlos/SP.
O tráfego foi interrompido devido às fortes chuvas na região no dia 28/12/23. A operação, em regime de contingência, foi retomada no trecho na madrugada do último dia 3, após 5 dias de trabalhos contínuos da concessionária.
A estrutura ainda será aperfeiçoada com a implantação de um tunnel liner, para melhorar a vazão do Córrego Monjolinho pela base do aterro. Além disso, em breve essa estrutura emergencial dará lugar a uma ponte ferroviária, cujo início da construção está previsto para fevereiro deste ano.
Essa ponte, além de resolver o problema do transporte ferroviário, também auxiliará a drenagem urbana local, melhorando o escoamento das águas das chuvas que desaguam naquele córrego.
A ANTT tem intensificado a fiscalização e o acompanhamento das obras de infraestrutura ferroviária e rodoviária, em especial aquelas com foco em minimizar os impactos decorrentes das chuvas intensas em todo o país.
Publicada pauta da primeira Reunião de Diretoria Colegiada de 2023
Reunião iniciará na próxima segunda-feira (16) será virtual e terá a duração de 48hCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 08h00 Atualizado em 12/01/2023 15h51
Brasília 12/01/2023 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 536ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), a primeira de 2023, que será virtual via SEI, no período das 14h de 16 de janeiro às 14h de 18 de janeiro.
Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no Calendário de Reuniões.
Nova diretoria
A reunião marcará a nova fase de deliberações da agência que conta agora com cinco diretores para tratar dos assuntos que englobam o setor. A pauta da 536ª Reunião Ordinária de Diretoria e o calendário de todas as reuniões de diretoria previstas para o primeiro semestre do ano já estão disponíveis no site da ANTAQ pelo link abaixo.
Assessoria de Comunicação Social
Pauta da 536ª Reunião Ordinária Virtual de Diretoria
Resultado das Reuniões Virtuais da Diretoria — Português (Brasil) (www.gov.br)
Divulgado o resultado de chamamento público para prestação de serviço de travessia sobre o Rio Autaz Mirim (AM)
Autorização especial para Empresa Brasileira de Navegação de transporte de passageiros e veículos na região é válida por 12 mesesCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 11/01/2023 11h36 Atualizado em 11/01/2023 17h41
Brasília 11/01/20523 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado do edital de Chamamento Público para empresas interessadas na prestação de serviço de transporte aquaviário de travessia, de forma emergencial. Ao todo, foram quatro postulantes ao contrato de autorização especial válido por 365 dias.
A empresa AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. será responsável pelo deslocamento de passageiros e veículos sobre o Rio Autaz Mirim, localizado na diretriz da rodovia BR-319, km 25, no município de Careiro da Várzea (AM).
A celebração do contrato será feita junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Amazonas (DNIT/AM) e o início das operações deverá ser tratado entre a Agência, a Superintendência do DNIT no estado e a empresa autorizada, de forma a manter o fluxo na rodovia em questão.
O edital estabelece que a empresa ofereça condições técnico-operacionais para prestação do serviço. Entre elas:
a) Possuir embarcação autopropulsada ou comboio empurrador-barcaça mais adequado ao trecho objeto do chamamento, considerando as seguintes características: O equipamento disponibilizado deverá permitir o embarque/desembarque dos veículos “de frente”;
b) As dimensões do equipamento devem apresentar o comprimento (LOA) variando entre 35 (trinta e cinco metros) e máximo de 50 (cinquenta) metros.
Travessia Rio Caeté (AC)
No dia primeiro de dezembro de 2022, a AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. também foi autorizada, em caráter especial, a prestar serviço de transporte fluvial de travessia em diretriz da rodovia. A empresa autorizada vai operar de forma emergencial na BR-364, km 282, sobre o Rio Caeté, que fica no município de Sena Madureira (AC).
A vigência dos serviços é pelo prazo improrrogável de 180 dias como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia, em diretriz de rodovia federal.
A balsa será usada para fazer a travessia de pedestres, veículos e cargas, caso haja necessidade de interrupção do tráfego rodoviário pela ponte. A BR-364 é a principal via de ligação do estado do Acre.
- Deliberação Autaz Mirim (AM): https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-3-de-10-de-janeiro-de-2023-457154427
- Deliberação Rio Caeté (AC): https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-188-de-1-de-dezembro-de-2022-448020282
Assessoria de Comunicação SocialCategoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
ANS realiza 12ª reunião técnica da Cosaúde
Encontro virtual será realizado no dia 24/01, das 9h às 13h, com transmissão pelo YoutubeCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 12/01/2023 18h34 Atualizado em 12/01/2023 18h35
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, no dia 24/01, das 9h às 13h, a 12ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião, será debatida a análise das contribuições realizadas pela sociedade nas consultas públicas nº 104 e 106, conforme programação abaixo:
| HORÁRIO | TECNOLOGIA | INDICAÇÃO DE USO |
| 9h às 13h | UAT 55 – Dupilumabe (Análise das contribuições da CP 106) | Tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina |
| UAT 61 – Zanubrutinibe (Análise das contribuições da CP 106) | Tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior (LCM recidivado/refratário) | |
| UAT 21 – Teste rápido para detecção de antígeno do vírus SARS-COV-2 (Análise das contribuições da CP 104) | Diagnóstico da COVID-19 | |
| UAT 64 – Teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular (Análise das contribuições da CP 104) | Detecção do vírus monkeypox |
A reunião realizada pela plataforma Microsoft Teams é reservada aos membros da Comissão. Os demais interessados poderão acompanhar ao vivo pelo canal da ANS no Youtube.
Sobre a Cosaúde
A Cosaúde tem por objetivo assessorar a ANS na definição da amplitude da cobertura assistencial no âmbito da saúde suplementar. É composta por representantes indicados pelos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), conforme previsto na Resolução Normativa n.º 474/21, que trata da constituição e o funcionamento da Comissão.