Tomada de subsídios com foco na elaboração de diretrizes para projeto de instalação de estações hidrológicas é prorrogada até 31 de janeiro
Compartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 13h30 Atualizado em 04/01/2023 13h32
Hidrelétrica de Tucuruí (PA) – Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA
Inicialmente prevista para terminar em 13 de janeiro, a Tomada de Subsídios nº 02/2022 foi prorrogada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) até 31 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Por meio dessa iniciativa de participação social, a ANA busca receber sugestões da sociedade no contexto do processo de produção do manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, que está previsto na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022. As contribuições podem ser enviadas até as 18h do próximo dia 31 via Sistema de Participação Social da ANA.
Vigente desde 1º de janeiro deste ano, a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 tem o objetivo de manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. A norma define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW).
A Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com sua profundidade ou elevação.
Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA fará a publicação de manuais com orientações, sendo o primeiro deles o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Em 2022, Brasil registrou 9,5 mil escolas sem acesso à internet
Números consolidados pela Anatel e disponibilizados no portal da instituição vão subsidiar ações para a promoção da conectividade nas escolasCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 15h33
No final de 2022, 3,4 mil escolas no País (2,5%) não tinham acesso a rede de energia elétrica, 9,5 mil (6,8%) não dispunham de acesso à Internet e 46,1 mil (33,2%) não possuíam laboratórios de informática. Os números foram disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Painel Conectividade nas Escolas, disponível no Portal da Agência.
Sem energia elétrica, quatro estados tinham mais de 10% das escolas: Acre (35,3%), Roraima (21,5%), Amazonas (19,9%) e Pará (12,2%). No entanto, 11 das 27 Unidades da Federação registram 100% das escolas com acesso à eletricidade.
Seis estados brasileiros têm mais de 10% das escolas sem acesso à internet: Acre (46,0%), Amazonas (40,9%), Roraima (36,1%), Pará (27,9%), Amapá (27,5%) e Maranhão (11,9%). As Unidades da Federação com o maior percentual de escolas conectadas são Mato Grosso do Sul (100%), Goiás (99,9%) e Distrito Federal (99,9%).
No Estado do Acre, 90,9% das escolas não possuem laboratório de informática. Maranhão (89,6%) e Pará (86,1%) são o segundo e terceiro com o maior percentual de escolas sem laboratório no País. O Distrito Federal possui o menor percentual de escolas sem laboratório (39,5%).
Painel – A estruturação dessas informações em dashboard foi feita por iniciativa do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), criado em atendimento ao Edital do Leilão de 5G. As proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz, vale lembrar, assumiram compromisso de investir R$ 3,1 bilhões para conectividade de escolas públicas.
Já na página inicial, o painel apresenta informações sobre:
- a quantidade total de escolas públicas federais, estaduais e municipais de educação básica em atividade;
- o número total de escolas urbanas e rurais;
- o número de escolas sem internet, tanto urbanas quanto rurais;
- o número de escolas sem laboratório de informática; e
- o número de escolas sem energia elétrica.
Os filtros disponíveis no dashboard permitem segmentar os dados por região, por Unidade da Federação, por município, pelo nome da escola, pelo programa de conectividade que eventualmente já atenda a instituição, pela dependência (federal, estadual, municipal ou privada), pela localização (urbana ou rural) e pela localização diferenciada (área de assentamento, área quilombola ou terra indígena).
Também é possível verificar, em cada Unidade da Federação, as escolas que possuem ou não internet. Para cada instituição de ensino, o painel apresenta informações como quantidade de alunos matriculados, se possui ou não internet e laboratório de informática, eventual programa de conectividade que atenda a escola e qual a velocidade de transmissão de dados, se o medidor do NIC.BR já tiver sido instalado.
Todos os dados disponíveis nos painéis podem ser exportados em formato de planilha. O passo a passo da utilização do dashboard está disponível no tutorial elaborado pela Agência.
Os números disponibilizados no dashboard são o resultado consolidado de diversas fontes, como o Censo Escolar (2021), o Programa de Banda Larga nas Escolas (PBLE), a Conectividade em Escolas Rurais, o Medidor Educação Conectada, o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e o Nordeste Conectado.
Gape –O Painel, além de informar a sociedade em geral, foi construído para dar suporte às atividades do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), e irá incorporar as informações de conectividade das escolas decorrentes dos Projetos do Gape, à medida que forem sendo executados.
O Gape tem como objetivo a consecução de projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e a velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas atividades educacionais.
Cabe ao Grupo a definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico, por isso o monitoramento das escolas com acesso à energia elétrica e laboratórios de informática, além da conectividade à internet presente no dashboard.
O Grupo também deve realizar o acompanhamento e a fiscalização das atividades da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace); e a aprovação do uso dos recursos previstos para execução pela Eace.
Orçamento da CDE para 2023 é tema de Audiência Pública no próximo dia 9
Evento será realizado no auditório da ANEEL em BrasíliaCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 14h36 Atualizado em 04/01/2023 14h37
Aproposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023 será debatida na próxima segunda-feira (9/1) em Audiência Pública que começará às14h, no auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em Brasília (DF). O valor total previsto para este ano é de R$ 33,4 bilhões.
A CDE é um fundo setorial que reúne a maior parte dos subsídios constantes na tarifa de energia elétrica, com recursos direcionados para a tarifa social, fontes incentivadas e irrigação, por exemplo, além da universalização de serviços de energia elétrica.
Para participar do evento presencial, as inscrições deverão ser feitas no local a partir das 13h30. Os interessados que não puderem comparecer pessoalmente, poderão fazer exposição oral de forma virtual, com envio de vídeo até 9h do dia 9 para o endereço aceri@aneel.gov.br, de acordo com orientações em “Documentos Disponibilizados” no espaço da AP020/2022 no site da Agência.
A Audiência Pública (AP020/2022) faz parte de Consulta Pública (CP063/2022), com a mesma finalidade, que está recebendo contribuições por escrito até o próximo dia 27 pelo e-mail cp063_2022@aneel.gov.br. Com a Audiência Pública, a Agência quer ampliar a oportunidade de participação nas discussões sobre a proposição.
Para demonstrar os subsídios pagos pelo consumidor, a ANEEL oferece, desde novembro último, a ferramenta digital subsidiômetro, acessível no site da Agência.
ANEEL e CNI discutem aprimoramentos no uso de dados em prol do setor elétrico
Encontro ocorreu nesta terça-feira (3/1) na CNI em BrasíliaCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 11h25
AANEEL, representada pelo Diretor-Geral Sandoval Feitosa esteve nesta terça (3/1) na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Na ocasião, Feitosa foi recebido pelo Presidente da CNI Robson de Andrade e pelo Diretor de Educação e Tecnologia da instituição, Rafael Lucchesi.
No encontro foram tratados assuntos gerais sobre o setor elétrico, bem como os desafios para sua expansão e avanços necessários na qualidade dos serviços. Também foram sinalizadas estratégias de projetos e estudos fundamentados em dados que, de forma conjunta, promovam oportunidades para o país.
A visita se estendeu ao Observatório Nacional da Indústria – plataforma de inteligência coletiva, capaz de acessar e analisar dados sobre diferentes temas referentes à indústria, com potencial para se tornar o maior hub de dados da indústria brasileira. O espaço físico, localizado na capital federal, tem o objetivo de promover uma experiência imersiva de conhecimento sobre o tema.
Interessados têm até o dia 10 de fevereiro para enviar contribuições para Audiência Pública nº 10/2022
Contribuições servirão para o aprimoramento das normas envolvendo a recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediárioCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 14h56 Atualizado em 04/01/2023 16h19
Brasília, 04/01/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica que a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, terá o seu o prazo para envio de contribuições, subsídios e sugestões encerrado no dia 10 de fevereiro – Deliberação-DG nº 158/2022.
A consulta pública trata da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico, no link Participação Social. Pelo e-mail <anexo_audiencia102022@antaq.gov.br>, o contribuinte poderá anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição pela internet, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília (DF), ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços se encontram disponíveis neste portal. As contribuições recebidas também serão disponibilizadas aos interessados no site.
A audiência pública presencial será marcada em tempo oportuno, também sendo transmitida ao vivo pelo canal do YouTube sem a necessidade de inscrição.
Assessoria de Comunicação Social
ANTAQ abre período para preenchimento do formulário do Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA)
Os portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs) selecionados devem preencher os formulários eletrônicos até o dia 2 de fevereiroCompartilhe:
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência
Publicado em 04/01/2023 14h27 Atualizado em 04/01/2023 15h24
Brasília 04/01/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu a janela de avaliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), referente ao período avaliativo de 2022. O objetivo da ação é que as instalações portuárias atualizem as informações dos seus respectivos questionários do IDA. Novos Terminais de Uso Privado (TUPs) foram incluídos na lista de instalações portuárias selecionadas e devem realizar o seu cadastro no IDA. O acesso aos questionários estará disponível durante todo o mês de janeiro, no sistema IDA. O prazo para preenchimento encerrará no dia 2 de fevereiro deste ano.
Os portos públicos e TUPs interessados em alterar os responsáveis, titulares e suplentes, pelo preenchimento do questionário devem encaminhar e-mail para a Secretaria da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Agência (GMS/ANTAQ), no endereço: gestao.ambiental@antaq.gov.br, com cópia para marcia.silva@antaq.gov.br, informando nome completo, CPF, telefone, e-mail e nome da instalação para associação no sistema IDA.
Índice ambiental
O IDA foi instituído por meio da Resolução ANTAQ nº 2.650/2012 como instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. O índice permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias.
Entre os indicadores que são avaliados pelo IDA, destacam-se os que avaliam a situação do licenciamento ambiental, a composição da equipe do setor de gestão ambiental, a prevenção de riscos e atendimento a emergências, auditoria ambiental, o gerenciamento de resíduos, a qualidade e eficiência no uso de energia, o monitoramento da qualidade ambiental e os planos de contingência de saúde.
O painel dinâmico de resultados das avaliações anteriores está disponível no portal da ANTAQ. Nele é possível verificar informações sobre o ranking, análise por atributos, por instalações portuárias entre outras análises.
Assessoria de Comunicação Social