Aberto prazo em 2ª instância para requerimentos indeferidos da lista prévia de beneficiários de impactados por estruturas de mineração.
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Publicado em 03/01/2023 10h53 Atualizado em 03/01/2023 10h54
AAgência Nacional de Mineração (ANM) informa o encerramento, em 28/12/2022, do prazo para apresentação de requerimentos da lista prévia de beneficiários de impactados por estruturas de mineração.
As análises dos requerimentos, juntamente com a lista prévia, fazem parte do documento disponibilizado em anexo.
Os municípios que tiveram seus requerimentos indeferidos, terão o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação no site da ANM para, se desejarem, ingressar com recurso em 2ª instância, os quais serão deliberados pela Diretoria Colegiada da ANM.
Os eventuais recursos apresentados deverão ser realizados por meio do processo SEI 48051.005778/2022-50.
ANP publica Boletim Mensal da Produção de novembro de 2022
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Publicado em 03/01/2023 10h03
Está disponível no site da ANP o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de novembro de 2022. Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.
A produção total nesse mês foi de 3,978 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,095 milhões de barris diários de petróleo (bbl/d) e 140,380 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m³/d). No petróleo, houve redução de 4,6% na comparação com o mês anterior. Já na comparação com novembro de 2021, houve aumento de 8,5%. No gás natural, a produção caiu 5,6% em relação a outubro e subiu 2,8% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
A queda na produção de petróleo e gás foi motivada, principalmente, por paradas de produção programadas e não programadas nos FPSOs Cidade de Ilha Bela, Cidade de Caraguatatuba e Cidade de Mangaratiba, localizados no pré-sal.
Pré-sal
A produção no pré-sal em novembro foi de 2,964 milhões de boe/d e correspondeu a 74,5% da produção brasileira. Foram produzidos 2,327 milhões de bbl/d de petróleo e 101,35 milhões de m³/d de gás natural por meio de 129 poços. Houve redução de 5,7% em relação ao mês anterior e aumento de 9,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Aproveitamento do gás natural
Em novembro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 50,53 milhões de m³/d e a queima foi de 3,65 milhões de m3/d. Houve aumento na queima de 25,6% em relação ao mês anterior (devido ao comissionamento do FPSO Guanabara e à parada programada da FPSO Cidade de Ilha Bela) e redução de 3,6% na comparação com novembro de 2021.
Origem da produção
Em novembro, os campos marítimos produziram 97,6% do petróleo e 84,7% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 91,61% do total produzido. A produção teve origem em 5.914 poços, sendo 500 marítimos e 5.414 terrestres.
Campos e instalações
No mês de novembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 812,49 mil bbl/d de petróleo e 38,38 milhões de m³/d de gás natural.
A instalação com maior produção de petróleo foi a FPSO Carioca (Mv-30), que produziu 173,746 mil bbl/d nos campos de Sépia, Sépia Leste e Sépia Eco. A que teve maior produção de gás natural foi a FPSO Guanabara, tendo produzido 9,24 milhões de m³/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.
Tomada de Subsídios recebe contribuições para aprimorar apuração de perdas de energia
Sugestões visam o aperfeiçoamento dos dados do balanço energéticoCompartilhe:
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Publicado em 03/01/2023 13h11
Até 3 de fevereiro próximo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá contribuições em Tomada de Subsídios (TS028/2022) com o objetivo de aprimorar dados do balanço energético para apuração de perdas de energia e consequente homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido.
A Agência pretende padronizar o envio de dados de perdas pelas concessionárias de distribuição, além de eliminar distorções constatadas com o crescimento recente do mercado de mini e microgeração distribuída entre o mercado de baixa tensão faturado e medido refletindo nas perdas medidas e faturadas.
De acordo com a área técnica, a homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido, com consequente incorporação do mercado medido à planilha de processos tarifários, apresentaria vantagens como a maior precisão no envio dessas informações pelas distribuidoras.
Os interessados em participar deverão preencher formulário na Tomada de Subsídios, de acordo com instruções disponíveis no link Tomada 028/2022
Padronização tarifária da ANTAQ: 88% dos portos organizados estão regulares
Agência estabeleceu “Tonelada de Porte Bruto” como padrão tarifário das embarcações. Medida visa justa cobrança por parte das empresas, além de organização efetiva das tabelas de preçoCompartilhe:
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Publicado em 02/01/2023 14h23
Brasília, 2/1/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tem trabalhado, por meio da Superintendência de Regulação, para padronizar o sistema de cobrança tarifária dos portos organizados. Até o momento, 88% deles encontram-se atualizados na Agência, com toda documentação entregue e prontos para operarem com as novas tabelas, ordenadas por Toneladas de Porte Bruto (TPB).
Há três anos, a Agência viu a necessidade de tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, tendo em vista que cada porto tinha seu modo de tabelar os preços: enquanto alguns cobravam por tonelada descarregada do navio, outros utilizavam o tamanho da embarcação como modo tarifário. Um curso contábil foi ofertado às autoridades portuárias e a padronização ficou definida, por exemplo, por porte do navio: quanto maior a embarcação, maior a tarifa para o acesso aquaviário.
O primeiro prazo dado aos portos para se adequarem às exigências terminou durante a pandemia da Covid-19. Devido à pouca força de trabalho e muitos colaboradores se adaptando ao trabalho remoto, esse período foi prorrogado em 45 dias, com vencimento no início do segundo semestre de 2022.
Com a flexibilização do cenário pandêmico, a ANTAQ iniciou a fase de fiscalização à padronização tarifária, com aplicação de multas àquelas autoridades portuárias que ainda não atualizaram seu modo de cobrança e não apresentaram suas propostas de padronização tarifária – que traz como novidade a necessidade de os portos organizarem sua contabilidade segregando os custos diretos de indiretos.
O ciclo tarifário tem duração de cinco anos. A cada passagem desse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.
Para mais informações, acesse a página das Tarifas das Autoridades Portuárias.
Assessoria de Comunicação Social da ANTAQ