CÂMARA DOS DEPUTADOS
20.12.2022
- REQ 1586/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 6376/2019
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Jaqueline Cassol (PP-RO), João Campos (REPUBLIC-GO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- REQ 1624/2022 – Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Leandre (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1629/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2750/2022
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 1653/2022 – Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- PL 4188/2020 – Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Relator: Abílio Santana
- Pareceres das comissões
- PL 9793/2018 – Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Zé Silva
- Pareceres das comissões
- PL 5518/2020 – Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
- Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Enrico Misasi (PV-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PP-AM)
- Relator: Coronel Chrisóstomo
- Pareceres das comissões
- PL 2945/2022 – Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
- PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relator: Erika Kokay
- Pareceres das comissões
- PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
- PL 1883/2021 – Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
- PL 201/2022 – Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Pareceres das comissões
- PL 565/2022 – Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.ver mais
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
- PLP 149/2022 – Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
- Autores: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Filipe Barros (PL-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
- PL 4783/2020 – Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
- PDL 405/2022 – Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
- Autora: da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que “submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas”
- PEC 24/2019 – Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
- Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Relator: Elmar Nascimento
- Pareceres das comissões
SENADO FEDERAL
20.12.2022
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2022
Deputado Federal André Figueiredo
(Discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Fabiano Contarato.
2. PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 70, DE 2014
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Pareceres: – nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e – nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
3. PROJETO DE LEI Nº 1.293, DE 2021
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras providências.
Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 a 30, apresentadas perante a Comissão. Pendente de parecer de Plenário sobre as emendas. Relator: Senador Luis Carlos Heinze.
4. MENSAGEM Nº 93, DE 2022
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares norteamericanos, de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e o New Development Bank – NDB.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Giordano.
5. PROJETO DE LEI Nº 2.769, DE 2022
Deputado Federal Hugo Leal
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 14.452, de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Portinho.